QUE SEGURANÇA PÚBLICA QUEREMOS CONSTRUIR?
As eleições de 2026 nos convidam a escolher muito mais do que nomes, partidos e números. Elas nos desafiam a decidir que sociedade queremos construir e que respostas queremos dar à violência, à desigualdade e aos conflitos que atravessam o Brasil.
Nosso voto ajudará a produzir vida ou morte?
Inclusão ou exclusão?
Direitos ou mais sofrimento?
A Pastoral Carcerária Nacional conhece o sistema prisional pela presença cotidiana nas prisões e pela escuta das pessoas privadas de liberdade e de suas famílias. É dessa experiência que nasce esta carta.
SEGURANÇA PÚBLICA NÃO PODE SER SINÔNIMO DE MAIS PRISÕES
Em períodos eleitorais, é comum surgirem propostas de aumento de penas, criação de novos crimes, construção de presídios e ampliação do encarceramento. Mas precisamos perguntar: Mais prisões produziram mais segurança? Se o encarceramento cresce e a violência continua fazendo vítimas, precisamos questionar esse caminho. A prisão não atinge somente quem recebe uma sentença, ela alcança mães, pais, companheiras, filhos, avós e comunidades inteiras. A pesquisa nacional da Pastoral Carcerária recém-lançado sobre os impactos do cárcere nas famílias demonstra que as consequências econômicas, emocionais e sociais do encarceramento recaem fortemente sobre os familiares, especialmente mulheres negras e socialmente vulnerabilizadas. Nossa pesquisa mostra que 94,1% das pessoas que sustentam a visitação são mulheres e 65,5% são pretas ou pardas.
Por isso, prisão também é uma questão de raça, classe, território e desigualdade.
O QUE QUEREMOS SABER DAS CANDIDATURAS?
Às candidatas e aos candidatos de 2026 perguntamos: Qual é sua proposta concreta para a segurança pública?
Ela prioriza prevenção ou repressão? Pretende construir novos presídios, aumentar penas ou ampliar o encarceramento? Como pretende reduzir a reincidência, enfrentar a tortura e promover reintegração social? Que espaço terão a Pena Alternativa, a Justiça Restaurativa, a educação, a profissionalização, o trabalho, a geração de renda e as políticas para juventude? Como pretende enfrentar o tráfico de pessoas, de armas, drogas e mercadorias ilícitas nas fronteiras brasileiras? Que modelo de atuação policial propõe para garantir investigação, inteligência, prevenção, direitos humanos e proteção da vida?
E, sobretudo: As candidatas e os candidatos conhecem as periferias sobre as quais pretendem legislar e governar?
Conhecem uma fila de visita em um presídio? Uma mãe que percorre centenas de quilômetros para visitar um filho preso? Uma família que precisa escolher entre as despesas de casa e os custos da visita? Jovens que abandonam a escola para trabalhar?
ANTES DE CONSTRUIR UMA PRISÃO, CONSTRUA OPORTUNIDADES
Queremos colocar a prevenção no centro da segurança pública. Antes de anunciar novas vagas prisionais, queremos saber quanto será investido em educação pública de qualidade e em tempo integral, valorização dos educadores, profissionalização gratuita, universidades e institutos públicos, saúde, esporte, cultura, moradia, assistência social, emprego e renda. Uma política de segurança que chega apenas depois da violência é insuficiente. Precisamos de um Estado que chegue antes. Prevenir a violência também é fazer segurança pública.
JUSTIÇA RESTAURATIVA E ALTERNATIVAS PENAIS:
OUTRO CAMINHO É POSSÍVEL
A Agenda Nacional pelo Desencarceramento apresenta caminhos que precisam ser conhecidos, debatidos e assumidos pelas candidaturas. Entre eles estão a ampliação das alternativas penais e o fortalecimento da Justiça Restaurativa, evitando que a prisão seja utilizada como resposta automática para todos os conflitos. Desencarcerar não significa ausência de responsabilização. Significa reconhecer que existem respostas mais humanas, eficazes e socialmente responsáveis do que o encarceramento.
Entre as alternativas penais possíveis estão a prestação de serviços à comunidade, penas e medidas restritivas de direitos, medidas cautelares diversas da prisão, acompanhamento por equipes multidisciplinares, medidas educativas, políticas de saúde e cuidado para situações de dependência de álcool e outras drogas, programas de trabalho e geração de renda, fortalecimento de vínculos familiares, mediação de conflitos, práticas restaurativas e acompanhamento comunitário. Sempre que legalmente cabível, essas respostas devem ser priorizadas, especialmente para reduzir o uso excessivo da prisão provisória e evitar o rompimento desnecessário dos vínculos sociais e familiares.
Nesse caminho, a Justiça Restaurativa propõe uma Justiça Horizontal, na qual as pessoas deixam de ser apenas objetos de decisões tomadas sobre suas vidas e passam a participar da construção das respostas aos conflitos. Essa horizontalidade não retira do Estado sua responsabilidade nem coloca vítima e ofensor em condições artificialmente iguais. Ela rompe com uma lógica exclusivamente vertical e punitiva e cria espaços de participação, escuta, responsabilização, reparação e corresponsabilidade.
Precisamos ampliar políticas públicas que reconstruam trajetórias, fortaleçam vínculos e interrompam ciclos de violência. Uma política de desencarceramento não significa deixar de responsabilizar. Significa responsabilizar sem necessariamente destruir vínculos, famílias e possibilidades de futuro. Queremos uma Justiça capaz de perguntar menos quanto tempo alguém deve permanecer preso e mais o que precisa acontecer para que o dano seja reparado, a responsabilidade seja assumida e a violência não volte a acontecer.
UMA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A DEMOCRACIA
Segurança pública não pode significar guerra contra territórios pobres. Precisamos avançar no debate sobre a desmilitarização das políticas de segurança e construir instituições comprometidas com investigação, inteligência, prevenção, controle democrático e direitos humanos.Policiais também precisam de formação, acompanhamento e condições dignas de trabalho, sem serem permanentemente colocados em uma lógica de guerra. Da mesma forma, pessoas presas não podem ser transformadas em números, vagas prisionais ou oportunidades econômicas.Quando se promete construir um novo presídio, também precisamos perguntar: Quanto custará? Quem receberá esses recursos? E quanto deixará de ser investido em prevenção e políticas sociais?
NOSSO VOTO SERÁ PARA QUÊ?
Em 2026, não queremos avaliar uma proposta de segurança pública pelo número de presídios que pretende construir ou pelos anos que pretende acrescentar às penas.
Queremos saber: Quantas vidas pretende transformar? Quantas crianças e jovens terão oportunidades? Quantas famílias poderão sair da pobreza? Quanto será investido em prevenção e Justiça Restaurativa? Como pretende reduzir o encarceramento e garantir dignidade às pessoas presas e às suas famílias? Uma democracia se fragiliza quando acredita que problemas sociais complexos podem ser resolvidos predominantemente pela prisão. Não queremos um Estado ausente durante toda a trajetória de uma criança e presente apenas quando chega a polícia. Queremos um Estado presente pela educação, saúde, trabalho, proteção social, direitos e oportunidades.Por isso, antes de escolher uma candidatura, conheça suas propostas.
Nosso voto será para construir mais celas ou mais oportunidades? Para ampliar a exclusão ou fortalecer direitos? Para reproduzir a violência ou interromper seus ciclos?
Não queremos uma sociedade que precise construir cada vez mais prisões. Queremos construir uma sociedade que precise cada vez menos delas. E essa escolha também começa nas urnas.
São Paulo, setembro 2026
Coordenação Nacional
Pastoral Carcerária
Por uma sociedade sem cárceres, comprometida com a dignidade humana, a Justiça Restaurativa, o desencarceramento e a construção da paz.
