Diante do cenário crise no sistema carcerário paraense, que ainda sofre com as consequências do massacre de Altamira, nós, sociedade civil, movimentos sociais e comunidade acadêmica reconhecemos nosso papel nessa conjuntura.
Somos o terceiro país que mais encarcera no mundo. Identificamos que este panorama é fruto da realidade brasileira perversa.
Somos conscientes que o aprisionamento não reduz a violência e que o aumento das taxas de encarceramento sustenta um ciclo de desigualdade social por meio de um processo seletivo perverso marcado pelo racismo e misoginia.
Além disso, destacamos que a população carcerária é, em sua maioria, aprisionada por tráfico de drogas, o que serve para a criminalização da pobreza, reafirmando sua seletividade.
Neste sentido, com o objetivo de criar uma sociedade baseada no respeito pela vida, nos direitos humanos universais, na justiça e paz social, juntos declaramos nossa responsabilidade na luta contra o encarceramento em massa.
São diretrizes de atuação da Frente Estadual pelo Desencarceramento:
1) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo, sem a criação de novas vagas;
2) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;
3) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, voltado principalmente para a peculiaridade do sistema na Amazônia, aportando recomendações e dados para esferas de decisão de políticas públicas;
4) Acompanhar a implementação de políticas públicas no estado do Pará, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;
5) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.
Assim, nesta data de 24 de setembro de 2019, fica fundada a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Estado do Pará.
