Diversas organizações de direitos humanos tem se mobilizado para criar em São Paulo o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.
Em nota, as entidades explicam que desde 2007, quando o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, se estabeleceu a obrigação de criar mecanismos de prevenção à tortura no país.
Em agosto de 2013, com o objetivo de dar cumprimento à tal obrigação, foi sancionada a Lei Federal n.º 12.847, criando o Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, que, dentre outras providências, institui o referido Mecanismo em âmbito nacional e prevê que cada estado brasileiro crie seu próprio mecanismo de prevenção nos moldes preconizado pela ONU.
Noves estados promulgaram lei específica criando os mecanismos até o momento. São eles Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Rondônia.
A importância de criar os Mecanismos nos estados, segundo a nota, se dá pelo “alto número de unidades de detenção e acolhimento no país, o grave quadro de superlotação e as condições desumanas e degradantes que prevalecem nas unidades prisionais”.
Francisco Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, avalia a importância de instaurar o mecanismo em São Paulo.
“O mecanismo de combate e prevenção da tortura traz um enfoque importante ao ressaltar a questão da prevenção, que é um dos seus principais objetivos. Cada visita do mecanismo gera uma série de recomendações para os gestores públicos, para superar potenciais conflitos e violências do sistema prisional”.
Ele também acredita que mobilização pela criação do mecanismo não pode estar descolada da luta contra o encarceramento massivo, que é o fator com que gera os abusos e torturas nas prisões.
“Estruturalmente São Paulo já enfrenta condições prisionais degradantes por conta da superlotação, com uma população de mais de 230 mil presos e um déficit de vagas de mais de 90 mil. A superlotação não é nociva só pelo acumulo excessivo de pessoas presas em espaços-cela, mas também por dificultar a prestação de outros serviços necessários para manter um mínimo de dignidade da pessoa presa, como assistência material, acesso à serviços de saúde, educação, trabalho, assistência social e assistência jurídica”.
Organizações como Conectas, ITTC, O Ministério Público de SP e a Pastoral Carcerária, além de outras, participam da mobilização. Para conferir a nota completa, clique aqui.