A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Mariana (MG) realizou em 22 de fevereiro uma formação sobre o Conselho da Comunidade, que é uma associação civil, prevista na Lei de Execução Penal, criada para auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização penal, na ressocialização dos presos e no monitoramento do sistema penitenciário.
O assessor arquidiocesano da Pastoral, padre Luiz Cláudio Vieira, explicou que o Conselho da Comunidade é um órgão instituído pelo juiz e composto por membros da sociedade civil, tais como representantes do comércio, advogados, assistentes sociais, e da própria Pastoral Carcerária. A formação reuniu membros da pastoral e das comunidades que formam a Arquidiocese. “Essa formação é para eles entenderem qual é a missão e a função que eles assumiram”, sublinhou o assessor.
Convidado pela Arquidiocese de Mariana, o coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária e presidente do Conselho da Comunidade da comarca de Montes Claros (MG), Dílson Antônio Marques, falou na formação sobre o Conselho.
“A comunidade tem responsabilidade por quem está preso e é preciso que ela tome consciência de que esse preso um dia voltará, e que ele precisa voltar melhor. Mas ele não vai conseguir se não tiver apoio, se não acontecer um trabalho de ressocialização, e aí o Conselho da Comunidade tem esse papel”, expôs Dílson.
A assessora jurídica da Pastoral Carcerária do Regional Leste 2 da CNBB, Jaqueline Alves Pereira, também foi convidada e tratou do monitoramento dos locais de detenção, que tem o objetivo de prevenir e combater as práticas de tortura e de atos que violem os direitos e garantias fundamentais dos presos. A partir disso, a advogada falou sobre a assistência religiosa e como é necessário estar atento às denúncias. “Como cristão a gente não pode simplesmente chegar, rezar e ir embora vendo toda essa situação que existe de indignidade para o ser humano”, reforça.
Elizabeth Diniz Barbosa é secretária do Conselho da Comunidade da comarca de Mariana e participou da formação. Segundo ela, a troca de experiências dos palestrantes ajudará a existir mais unidade nos trabalhos. “Essa visão ampla que eles trouxeram vai ajudar a arquidiocese, através da pastoral, a somar esforços junto com os conselhos para as visitas, para ver o que o sistema prisional precisa”.
 
Fonte: Arquidiocese de Mariana