A Rede de Justiça Criminal e a Conectas Direitos Humanos, com o apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (ASSP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), realizam na segunda-feira, dia 28, às 9h30, o seminário “Pelo fim da revista vexatória: diagnósticos e estratégias”.
Estão confirmadas as participações do juiz João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e dos advogados Jennifer Wolf, da Procuración Penitenciaria de la Nación, Mariano Lanziano, do Centro de Estudos Legais e Sociais, da Argentina, e Mayra Cardoso, do Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.
A prática da revista vexatória, que consiste em um expediente humilhante, no qual as pessoas são obrigadas a tirar a roupa e ter órgãos genitais revistados sob o pretexto de barrar a entrada de drogas e celulares nas cadeias, tem sido alvo críticas de diversos setores.
“A revista vexatória isola o preso. Os parentes que passam por essa humilhação se afastam. Os próprios presos pedem que suas mães, filhas e esposas deixem de visitá-los para evitar passar por essa prática humilhante e abusiva”, diz o advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “Essa é uma realidade de muitos países da América Latina, infelizmente. É importante que o combate a essa prática odiosa seja feito regionalmente”, complementa.
Em Goiânia (GO), a revista vexatória foi abolida por lei. “Lá, até onde nós acompanhamos as pessoas já não são mais obrigadas a tirar a roupa. Decisões assim deveriam servir de exemplo para as demais cidades brasileiras. O retorno que vimos é de que as próprias famílias de presos valorizam a medida e dizem que podem visitar seus parentes sem sofrer humilhações”, defende Heidi Cerneka, da coordenação nacional da Pastoral Carcerária.
Porém, em São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já se pronunciou repetidas vezes sobre o assunto, reafirmando a decisão de seguir submetendo familiares de presos a estes procedimentos.
A atividade acontecerá na sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, 151, no centro de São Paulo. Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail eventos@conectas.org.