A discussão sobre a situação os mais de 200 mil presos que estão em situação de prisão provisória no país foi o tema do seminário Prisão Provisória e Seletividade: debate sobre seu uso contemporâneo, realizado na última sexta-feira, (26/10) na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília.
O coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos, Luiz Antonio Bressane, destacou que o Ministério da Justiça tem implementado medidas para fornecer à sociedade e aos operadores de direitos instrumentos para tornar a legislação processual mais eficaz. “A lei 12.403/2011, que trata de prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, completou um ano e reforça o entendimento de investir em meios alternativos à prisão”. Para ele, a partir dos debates do seminário será possível obter um diagnostico preliminar da aplicação da Lei. “Vamos observar quais foram as conquistas e quais são os desafios da Lei”, diz.
Segundo dados da organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil possui a quarta população carcerária em termos relativos e só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Diante desse cenário, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, destaca a importância da discussão das prisões provisórias. “É o tipo de liderança no ranking que o Brasil não quer ter de jeito nenhum. Temos de buscar alternativas para que as leis sejam cumpridas e que não tenhamos no nosso Sistema Prisional pessoas que não deveriam estar encarceradas”, afirma.
O secretário defendeu a necessidade de diagnóstico e integração das instituições para que sejam elaboradas políticas públicas. “Só se faz política pública com diálogo. Eventos como esse, que unem governo federal, Poder Judiciário e sociedade civil, são fundamentais para se buscar alternativas de resolução para problemas nacionais, como é o caso do alto grau de encarceramento que temos no país atualmente”, defende.
Caetano citou ainda que está em elaboração um Pacto pela Melhoria do Sistema Prisional. Para isso, foi instituído grupo de trabalho, do qual participam representantes do MJ, Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. Os resultados deverão ser apresentados no início de 2013.
O evento foi realizado pelo Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Rede Justiça Criminal e teve participação de magistrados, advogados, policiais, representantes do Ministério Público e da sociedade civil.
Fonte: Blog do ministério da Justiça
