O sistema prisional brasileiro e o adoecimento dos corpos presos por caquexia
Quando a pessoa é presa e entra para o sistema carcerário, ela passa a ficar sobre a custódia do Estado, […]
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Em 2015, plenário do Supremo reconheceu, em sede de Medida Cautelar na ADPF 347, o “estado de coisas inconstitucionais” de […]