Ministro da Justiça

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Agenda Nacional pelo Desencareramento, Combate e Prevenção à Tortura, Notícias /

28 de março de 2025

Pastoral Carcerária Nacional acompanha Julgamentos no STF sobre Violência Policial e Revista Íntima

Entre os dias 26 e 27 de março de 2025, a assessora jurídica da Pastoral Carcerária Nacional, Isadora Meier Kain, […]

Pastoral Carcerária /

Combate e Prevenção à Tortura /

20 de janeiro de 2015

Nota da Pastoral Carcerária Nacional sobre o Decreto de Indulto Natalino

INDULTO