No STF, entidades de direitos humanos pedem fim da tortura e da superlotação em presídios
Em 2015, plenário do Supremo reconheceu, em sede de Medida Cautelar na ADPF 347, o “estado de coisas inconstitucionais” de […]
STF IRÁ RETOMAR O JULGAMENTO DA ADPF 347
Na próxima quarta-feira, dia 13 de setembro, o STF irá retomar o julgamento da ADPF 347, que previu o “estado […]