ADPF

É manifesto que o sistema prisional brasileiro sempre foi, desde a sua origem, marcado por violência e violações de direitos. […]

Em 2015, plenário do Supremo reconheceu, em sede de Medida Cautelar na ADPF 347, o “estado de coisas inconstitucionais” de […]

Na próxima quarta-feira, dia 13 de setembro, o STF irá retomar o julgamento da ADPF 347, que previu o “estado […]