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Nesta terça-feira (17), a Pastoral Carcerária realizou uma live nas suas redes sociais para debater o tema da Pena Multa.
Durante o debate, no qual estavam presentes sobreviventes do cárcere, estudiosos do tema e ativistas, a Pastoral lançou uma cartilha formativa para seus agentes sobre a questão, explicando o que a pena é e oferecendo orientações caso encontrem pessoas que estejam sofrendo com o tema.
A pena multa é uma espécie de punição aplicada pelo Estado contra as pessoas que foram condenadas pelo cometimento de algum crime. Além da prisão, a maioria dos crimes preveem também uma punição de multa – cobrança em dinheiro que a pessoa precisa pagar depois da eventual condenação.
Além da dívida financeira, a pessoa fica impedida de tirar seu título de eleitor, sendo privada de seus direitos políticos, até que a pena seja paga.
Muitas pessoas que saem da prisão e não tem qualquer tipo de amparo ou renda têm se deparado com penas de valor extremamente alto. Uma sobrevivente do cárcere que conversou com a Pastoral Carcerária sobre a pena multa disse que “a pena é uma quantia que é difícil pagar. A gente sai da prisão, arruma aquele emprego informal, que serve para morar e se alimentar, então não tem nem como parcelar essa dívida”.