PASTORAL CARCERÁRIA ELEGE NOVA COORDENAÇAO DURANTE ASSEMBLEIA NACIONAL, EM SÃO PAULO

Dos dias 13 a 15 de novembro de 2026, ocorreu em São Paulo, no espaço de Evento e Hospedagem Sagrada Família, a assembleia nacional da Pastoral Carcerária. Se reuniram os coordenadores estaduais de 16 estados (AM, BA/SE, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PI, RS, ES, SC, SP), estando presente ainda, os representantes de 04 estados (AL, AP, PR, RJ) dos quais 03 tiveram direito ao voto em razão de procuração específica.

Conforme estabelecido no Regimento Interno da Pastoral Carcerária Nacional, foram eleitas, por aclamação, Magda de Fátima, como coordenadora nacional, e Irmã Luciene Correia de Melo, como vice-coordenadora nacional. Para a coordenação da Questão Nacional da Mulher Encarcerada, foi eleita Vera Lúcia Dalzotto.

A nova composição da coordenação foi aprovada pelo atual bispo referencial da Pastoral Carcerária, Dom Henrique Aparecido de Lima.

ABERTURA DO PROCESSO ELETIVO

Para iniciar a Assembleia, Pe Almir Ramos, membro da PCr de SC, atual vice-coordenador da nacional, conduziu o encontro com um momento de oração e apresentação dos coordenadores e representantes dos estados. Cada um trouxe, de forma representativa, ao mapa do Brasil os presos e presas da sua região, os agentes que entregam suas vidas na missão nos cárceres, uma dificuldade e uma alegria vivida durante o trabalho pastoral.

SÁBADO – CELEBRAÇÃO E ANÁLISE GERAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PELO IDDD

A manhã de sábado (14/11) teve início com uma celebração eucarística colocando em oração a Assembleia Nacional da PCr e todos os agentes de pastoral que dedicam suas vidas e são exemplos de coragem ao visitar os irmãos e irmãs encarcerados.

Logo após a celebração, Marina Dias Werneck, Diretora-executiva do IDDD e do conselho político do IDPN, apresentou uma análise sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro. A exposição evidenciou a precariedade das unidades prisionais, as violações sistemáticas de direitos humanos e o caráter seletivo do sistema penal, que atinge, sobretudo, a população negra, refletindo e aprofundando o racismo estrutural presente na sociedade brasileira.

Diante desse cenário, foi elaborado o Plano Nacional Pena Justa, uma iniciativa construída a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O plano busca enfrentar o chamado Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo STF diante das graves e generalizadas violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Durante a exposição, Marina também relembrou a importância da ADPF 347, ação que levou o STF a reconhecer, em 2015, a situação de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro, posteriormente consolidada no julgamento de mérito, em 2023. A ação estabeleceu a necessidade de uma atuação articulada entre os Poderes e de medidas concretas para superar as violações que ocorrem nas prisões.

Nesse contexto, destacou também a participação da Pastoral Carcerária Nacional como amicus curiae. Essa participação permite que organizações da sociedade civil contribuam com o debate judicial, apresentando informações, experiências e argumentos que auxiliem o Tribunal na compreensão da realidade enfrentada pelas pessoas privadas de liberdade. A atuação da Pastoral é especialmente importante por levar ao debate institucional as denúncias e violações identificadas diretamente durante suas visitas às unidades prisionais.

Outro ponto de destaque foi a persistência de situações degradantes nas prisões brasileiras, como a superlotação, a restrição de acesso à água potável, o racionamento de alimentos e os chamados jejuns compulsórios. Essas práticas, que comprometem a saúde e a dignidade das pessoas encarceradas, têm sido objeto de denúncias e cobranças junto a organismos internacionais, incluindo mecanismos das Nações Unidas, exigindo do Estado brasileiro providências e responsabilização diante das violações de direitos humanos.

A chamada “pena de fome e de sede” evidencia que a privação de liberdade, determinada judicialmente, não pode ser transformada em privação de direitos básicos. A responsabilidade pela integridade física e pela garantia de condições dignas de sobrevivência das pessoas presas é do Estado, que deve assegurar alimentação adequada, água potável e assistência à saúde.

Marina também ressaltou que o compromisso com a dignidade humana não termina com a saída da prisão. O acesso à assistência jurídica e às necessidades básicas no período pós-cárcere é fundamental para a reinserção social e para a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários. Sem políticas públicas de acolhimento, documentação, moradia, trabalho e acompanhamento, as pessoas egressas enfrentam obstáculos que dificultam a retomada da vida em liberdade.

Nesse cenário, a Pastoral Carcerária desempenha um papel fundamental na promoção e na defesa da dignidade humana. Sua atuação acontece por meio da presença cotidiana nas unidades prisionais, da escuta, do diálogo, do acompanhamento das pessoas privadas de liberdade e da denúncia das violações de direitos. É uma presença que busca romper a invisibilidade da população encarcerada e reafirmar que a dignidade humana não se perde com a privação de liberdade.

Por fim, foi abordada a proposta de redução da maioridade penal e seus possíveis impactos sobre o sistema de justiça e o encarceramento no Brasil. A ampliação da punição e a transferência de adolescentes para o sistema prisional adulto não representam soluções efetivas para a violência. Ao contrário, podem aprofundar a exposição de jovens, especialmente negros e periféricos, a ambientes marcados pela violência institucional, pela violação de direitos e pela atuação de organizações criminosas.

APRESENTAÇÃO DA PESQUISA: A PENA SEM SENTENÇA

Estela Wetterich, Assª Jurídica da PCr Nacional, apresentou a Pesquisa realizada pela coordenação nacional sobre o “A Pena Sem Sentença: Pesquisa Nacional Sobre o Impacto do Cárcere nas Famílias”, para ajudar nas discussões e planejamentos dos Estados.

O estudo inédito reúne dados de 2.706 entrevistas (com amostra estatística vade 1.071 respondentes, representativa das 27 Unidades da Federação), um nível de confiança de 95% e margem de erro de 3%, e revela um cenário alarmante de violação sistemática ao princípio constitucional da intranscendência da pena (art. 5º, XLV, da Constituição Federal de 1988). Os participantes também partilharam situações que passam rotineiramente durante as visitas e que também é realidade dos familiares de presos e presas. Durante a exposição, destacaram adoecimento físico e psíquico que a prisão traz para todos que passam por esse lugar, inclusive pela passagem dos scanners, expondo as pessoas a radiações semanais prejudiciais a saúde a longo prazo.

RELATÓRIO DE ATUAÇÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL

Irmã Petra Pfaller, ex-coordenadora da PCr naconal, apresentou uma avaliação dos trabalhos da coordenação nacional realizados nas frentes de Combate e Prevenção à Tortura, Mulher Encarcerada, Agenda Pelo Desencarceramento, Comunicação, Justiça Restaurativa, Saúde e Igreja em Saída.

Além disso, explicou um pouco como funciona o escritório nacional e expôs os pontos fortes e avanços conquistados durante os últimos anos. Houve também uma grande abertura do STF, CNJ e MPs e outros parceiros nacionais e internacionais.

PROCESSO DE ELEIÇÃO DA NOVA COORDENAÇÃO

O início do processo eletivo deu início com o Pe. Antônio Sergio Andrades, membro da PCr da Bahia, que se responsabilizou pela condução do momento de adoração para invocação do Espírito Santo, colando a frente a vontade de Deus, tendo sempre no coração a Sua vontade e os seus filhos mais necessitados.

Por fim, unidos na missão, a nova coordenação nacional é composta por:

Magda de Fátima – Coordenadora Nacional

Irmã Luciene Correia de Melo – Vice coordenador

Vera Lúcia Dalzotto – Coordenadora para a Questão da Mulher Encarcerada

Magda de Fátima – Presidente da ASAAC

Dom Henrique Aparecido de Lima – Bispo Referencial da Pastoral Carcerária