{"id":35510,"date":"2023-03-13T13:12:53","date_gmt":"2023-03-13T16:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35510"},"modified":"2026-08-02T03:04:02","modified_gmt":"2026-08-02T06:04:02","slug":"entidades-enviam-carta-ao-ministro-de-relacoes-exteriores-pedindo-que-mecanismo-de-justica-racial-da-onu-para-missao-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35510","title":{"rendered":"Entidades enviam carta ao Ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores pedindo que Mecanismo de Justi\u00e7a Racial da ONU venha para miss\u00e3o oficial"},"content":{"rendered":"
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Exmo. Sr. Ministro Mauro Vieira,<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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N\u00f3s, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formaliza\u00e7\u00e3o de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avan\u00e7ar em Dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Igualdade Racial no Contexto da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei, para conduzir uma miss\u00e3o oficial no pa\u00eds neste ano de 2023.<\/p>\n

Como sabe, o mecanismo foi criado em 2021, durante a 47\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com o mandato de promover a justi\u00e7a e a igualdade racial na aplica\u00e7\u00e3o da lei e contribuir para a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de abusos e a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao colaborar com os esfor\u00e7os do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplica\u00e7\u00e3o da lei em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

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Em 2022 as institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias encaminharam esta solicita\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o Ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do governo Bolsonaro, Carlos Alberto Franco Fran\u00e7a, que embora tenha ressaltado o di\u00e1logo do Brasil com organismos e mecanismos internacionais, informou que tendo em vista as agendas com outros especialistas da ONU naquele ano, em 2023 proporia \u201cmomento apropriado para o recebimento da visita do Mecanismo\u201d.<\/p>\n

A viol\u00eancia policial \u00e9 um problema cr\u00f4nico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o negra, que t\u00eam quase tr\u00eas vezes mais chances de ser morta pela pol\u00edcia do que popula\u00e7\u00e3o branca.<\/p>\n

A pol\u00edcia\u00a0matou 6.145 pessoas<\/a>\u00a0no Brasil em 2021, segundo os dados mais recentes do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais. Os dados de 2021 apresentaram uma queda de 4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando o pa\u00eds registrou o maior n\u00famero de mortes decorrentes de a\u00e7\u00e3o policial desde que esses dados come\u00e7aram a ser monitorados pelo F\u00f3rum. Essa queda foi impulsionada pela redu\u00e7\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Embora os negros representem cerca de 56% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, eles corresponderam a 84% das pessoas mortas pela pol\u00edcia em 2022. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles foram mais de 97% das v\u00edtimas em 2020, segundo\u00a0an\u00e1lise<\/a>\u00a0a Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, uma iniciativa de institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil.<\/p>\n

O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avan\u00e7ar em Dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Igualdade Racial no Contexto da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei pode oferecer recomenda\u00e7\u00f5es relevantes para enfrentar esse problema cr\u00f4nico. Essas recomenda\u00e7\u00f5es poderiam incentivar reformas nas for\u00e7as policiais que aumentem a transpar\u00eancia, a rendi\u00e7\u00e3o de contas e a efic\u00e1cia em sua miss\u00e3o de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Convidar o Mecanismo demonstraria a disposi\u00e7\u00e3o do governo para trabalhar com os \u00f3rg\u00e3os da ONU no combate ao racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o racial, particularmente na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Uma visita oficial daria aos membros do Mecanismo a oportunidade de coletar informa\u00e7\u00f5es, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justi\u00e7a, policiais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avalia\u00e7\u00e3o independente e recomenda\u00e7\u00f5es podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necess\u00e1rias para defender os direitos fundamentais e promover a justi\u00e7a e a igualdade.<\/p>\n

Por fim, recebemos com muito entusiasmo a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial e a nomea\u00e7\u00e3o da ativista Anielle Franco para liderar essa importante pasta, especialmente neste ano em que se celebra 20 anos da cria\u00e7\u00e3o da primeira secretaria especial de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no Brasil. Compartilhamos com ela a expectativa de que, com esse novo Minist\u00e9rio, o Brasil possa caminhar a passos largos na luta pol\u00edtica e institucional contra o racismo, por justi\u00e7a, repara\u00e7\u00e3o e democracia. Por esta raz\u00e3o, entendemos que receber o Mecanismo de especialistas da ONU neste ano seria significativo n\u00e3o apenas do ponto de vista simb\u00f3lico, mas tamb\u00e9m selaria o compromisso do Brasil com este tema.<\/p>\n

Aguardamos atentamente sua resposta.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/em><\/p>\n

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  1. ActionAid<\/em><\/li>\n
  2. Agenda\u00a0 Nacional\u00a0 pelo Desencarceramento<\/em><\/li>\n
  3. Anistia Internacional<\/em><\/li>\n
  4. ANPSINEP<\/em><\/li>\n
  5. Articula\u00e7\u00e3o Negra de Pernambuco<\/em><\/li>\n
  6. Artigo 19<\/em><\/li>\n
  7. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores\/as Negros\/as<\/em><\/li>\n
  8. Associa\u00e7\u00e3o Data Labe<\/em><\/li>\n
  9. Associa\u00e7\u00e3o de Familiares e Amigos\/as de Presos\/as e Internos\/as da Funda\u00e7\u00e3o CASA (AMPARAR)<\/em><\/li>\n
  10. Associa\u00e7\u00e3o Rede Comadres<\/em><\/li>\n
  11. CASA FLORES<\/em><\/li>\n
  12. CEDECA Cear\u00e1<\/em><\/li>\n
  13. CEERT – Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e Desigualdades<\/em><\/li>\n
  14. CENTRO CULTURAL MAYEGUN AWO OGBEYNOU,<\/em><\/li>\n
  15. Centro de Atividades Culturais,Econ\u00f4micas e Sociais – CACES<\/em><\/li>\n
  16. Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania – CESeC<\/em><\/li>\n
  17. Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL)<\/em><\/li>\n
  18. Cl\u00ednica de Direitos Humanos – Universidade Federal de Lavras<\/em><\/li>\n
  19. Coletiva Pretinhas<\/em><\/li>\n
  20. Coletivo Papo Reto<\/em><\/li>\n
  21. CRIOLA<\/em><\/li>\n
  22. EDUCAFRO Brasil<\/em><\/li>\n
  23. Fala Ro\u00e7a<\/em><\/li>\n
  24. Favela em Pauta<\/em><\/li>\n
  25. Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ<\/em><\/li>\n
  26. For\u00fam Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em><\/li>\n
  27. F\u00f3rum Grita Baixada<\/em><\/li>\n
  28. Frente Sergipana Pelo Desencarceramento<\/em><\/li>\n
  29. Geledes Instituto da Mulher Negra<\/em><\/li>\n
  30. Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI\/UFF))<\/em><\/li>\n
  31. Human Rights Watch<\/em><\/li>\n
  32. Il\u00ea Od\u00e9 Ax\u00e9 Opo Inle<\/em><\/li>\n
  33. Iniciativa Direito a Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial<\/em><\/li>\n
  34. Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico<\/em><\/li>\n
  35. Instituto de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o Negra<\/em><\/li>\n
  36. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH<\/em><\/li>\n
  37. Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – IMUNE MT<\/em><\/li>\n
  38. Instituto Ibirapitanga<\/em><\/li>\n
  39. Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade)<\/em><\/li>\n
  40. Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o<\/em><\/li>\n
  41. Instituto Sou da Paz<\/em><\/li>\n
  42. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)<\/em><\/li>\n
  43. Instituto Vladimir Herzog<\/em><\/li>\n
  44. Justi\u00e7a Global<\/em><\/li>\n
  45. Kurytiba Metropole<\/em><\/li>\n
  46. LabJaca – Laborat\u00f3rio de dados e narrativas da favela do Jacarezinho<\/em><\/li>\n
  47. Mecanismo Estadual de Prevenc\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura do Rio de Janeiro<\/em><\/li>\n
  48. Movimento Independente M\u00e3es de Maio<\/em><\/li>\n
  49. Movimento Mulheres Negras Decidem<\/em><\/li>\n
  50. N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia – USP<\/em><\/li>\n
  51. Observat\u00f3rio de Favelas<\/em><\/li>\n
  52. Observat\u00f3rio de Itabora\u00ed<\/em><\/li>\n
  53. Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional<\/em><\/li>\n
  54. Plan International Brasil<\/em><\/li>\n
  55. Plataforma Dhesca Brasil<\/em><\/li>\n
  56. Rede de\u00a0 comunidades\u00a0 e\u00a0 Movimento\u00a0 contra\u00a0 violencia<\/em><\/li>\n
  57. Rede de M\u00e3es e Familiares de Vitimas de Violencia da Baixada Fluminense<\/em><\/li>\n
  58. Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a – CESEC<\/em><\/li>\n
  59. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas<\/em><\/li>\n
  60. Rede Nacional de M\u00e3es e Familiares de V\u00edtimas do Terrorismo do Estado<\/em><\/li>\n
  61. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate a Viol\u00eancia<\/em><\/li>\n
  62. Rede Rio Crian\u00e7a<\/em><\/li>\n
  63. Seja Democracia<\/em><\/li>\n
  64. TETO Brasil<\/em><\/li>\n
  65. Washington Brazil Office<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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