{"id":35507,"date":"2023-03-10T14:07:04","date_gmt":"2023-03-10T17:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35507"},"modified":"2026-08-02T03:04:02","modified_gmt":"2026-08-02T06:04:02","slug":"artigo-a-fome-e-o-sistema-carcerario-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35507","title":{"rendered":"Artigo: A fome e o sistema carcer\u00e1rio brasileiro"},"content":{"rendered":"

Dai-lhes v\u00f3s mesmos de comer (Mt 14,16)\u00a0\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

A tortura e o sistema carcer\u00e1rio nacional s\u00e3o sin\u00f4nimos, a priva\u00e7\u00e3o das pessoas de suas liberdades e as diversas formas de viol\u00eancias, de tratamento humilhantes e degrandes dentro do c\u00e1rcere constituem a tortura cotidiana a que as pessoas pessoas presas s\u00e3o submetidas.<\/span><\/p>\n

Segundo dados do relat\u00f3rio \u201cVozes e dados da tortura em tempos de encarceramento em massa\u201d publicado pela Pastoral Carcer\u00e1ria no inicio do 2023, que abrangeu 369 den\u00fancias dentre 1\u00b0 de janeiro de 2021 a 31 de julho de 2022, 55,15% das den\u00fancias envolveram neglig\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material – dentro de tais viola\u00e7\u00f5es est\u00e1 a falta de alimenta\u00e7\u00e3o em quantidade e qualidade adequadas para o consumo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Campanha de Fraternidade de 2023 sobre \u201cFraternidade e Fome\u201d tem como objetivo geral <\/span>\u201cSensibilizar a sociedade e a Igreja para enfrentar o flagelo da fome, sofrido por uma multid\u00e3o de irm\u00e3os e irm\u00e3s, por meio de compromissos que transformem esta realidade a partir do Evangelho de Jesus Cristo.” <\/span><\/i>\u00a0A inseguran\u00e7a alimentar \u00e9 analisada como uma forma de trag\u00e9dia, de nega\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria exist\u00eancia no texto base da CNBB, em seu 5\u00b0 do texto base a CNBB expressa com palavras claras:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>\u201c<\/span>Na sociedade humana, a fome \u00e9 uma trag\u00e9dia, um esc\u00e2ndalo, \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria exist\u00eancia. Na verdade, o alimento para o ser humano n\u00e3o constitui somente uma necessidade natural, mas representa ainda um fator cultural, porque \u00e9 ve\u00edculo de rela\u00e7\u00f5es entre as pessoas, \u00e9 um princ\u00edpio de alian\u00e7a e de comunh\u00e3o.”<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

A fome \u00e9 repudiada por afrontar direta e imediatamente todos os princ\u00edpios fundamentais da Doutrina Social da Igreja (DSI), e \u00e9 uma realidade que traz \u00e0 tona a import\u00e2ncia de olharmos para a realidade do outro, daqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0quilo que deveria ser b\u00e1sico.\u00a0<\/span><\/p>\n

O acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade, nutritiva e em quantidade adequada \u00e9 direito fundamental do ser humano, a garantia e a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito que est\u00e1 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar dessa garantia constitucional, o Inqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19<\/span> produzido pela ONU em 2022 escancara uma dura realidade. De acordo com a pesquisa, a inseguran\u00e7a alimentar aumentou cerca de 15,5% entre o final de 2020 ao in\u00edcio de 2022, em um pouco mais de um ano, cerca de 14 milh\u00f5es de novos brasileiros est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de fome.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se fora das grades a inseguran\u00e7a alimentar j\u00e1 \u00e9 um problema enorme enfrentado por milhares de brasileiros, dentro delas a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior. Relatos que denunciam a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos crus, estragados, azedos e vencidos em unidades prisionais em todo o Brasil s\u00e3o recorrentes nas den\u00fancias recebidas pela Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dentre os diversos casos que recebemos diariamente que denunciam a quest\u00e3o da fome, destacamos alguns:<\/span><\/p>\n

\u00a0O primeiro relato denunciou uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es, dentre elas estavam agress\u00f5es f\u00edsicas, agress\u00f5es verbais, viol\u00eancia psicol\u00f3gica e por fim, falta de assist\u00eancia material.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relato descreveu que as pessoas presas n\u00e3o estavam recebendo alimenta\u00e7\u00e3o dentro da unidade prisional, e durante as visitas familiares, por conta da fraqueza, as pessoas presas desmaiavam de fome em frente aos seus familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a segunda den\u00fancia relatou que as marmitas entregues na unidade prisional continham alimentos crus, estragados ou n\u00e3o cozidos, e por conta da insalubridade da alimenta\u00e7\u00e3o, diversas pessoas presas estavam enfermas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relato ainda acrescentou que para al\u00e9m da qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o, as pessoas presas estavam enfrentando problemas com o per\u00edodo de entrega das marmitas. Segundo a den\u00fancia, havia apenas caf\u00e9 da manh\u00e3 e jantar na unidade prisional. O jantar era entregue no final da tarde, e o caf\u00e9 da manh\u00e3 era entregue no final da manh\u00e3. As pessoas presas dessa forma eram submetidas a 17 horas de jejum compuls\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar, ainda, que a terceiriza\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios contribui para refor\u00e7ar a inseguran\u00e7a alimentar das pessoas presas. Isto porque, desde que o Estado passou a delegar esta responsabilidade a empresas privadas, s\u00e3o constatados casos de corrup\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos contratos. Em 2020, o <\/span>The Intercept Brasil<\/span><\/i> publicou reportagem que denunciava o esc\u00e2ndalo das quentinhas no estado do Cear\u00e1<\/span>, em que havia fortes ind\u00edcios de que a empresa ISM Gomes de Mattos, respons\u00e1vel pela alimenta\u00e7\u00e3o de 14 penitenci\u00e1rias do estado, recebia por refei\u00e7\u00f5es duplicadas nos mesmos pres\u00eddios e por refei\u00e7\u00f5es para pres\u00eddios que ainda estavam em constru\u00e7\u00e3o ou desativados.<\/span><\/p>\n

Na mesma mat\u00e9ria jornal\u00edstica \u00e9 relatado que pessoas que passaram por unidades prisionais cuja alimenta\u00e7\u00e3o era feita pela ISM Gomes de Mattos ingeriam a mistura de papel higi\u00eanico e pasta de dente para \u201cenganar a fome\u201d, bem como informaram que muitos alimentos chegavam em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o – \u201cazedos\u201d – e o frango, principal prote\u00edna animal, era constantemente entregue cru.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, no estado de Goi\u00e1s, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) apontou ind\u00edcios de que a empresa respons\u00e1vel pela alimenta\u00e7\u00e3o no Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia foi beneficiada no processo de licita\u00e7\u00e3o<\/span>. Enquanto isso, o Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que visitou a Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria e a Penitenci\u00e1ria Coronel Odenir Guimar\u00e3es<\/span> – ambas unidades do Complexo – relatou que os presos informaram a m\u00e1 qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o fornecida.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m da quantidade, qualidade e or\u00e7amento da comida fornecida nos pres\u00eddios, tamb\u00e9m existe hoje a \u201cpena de fome\u201d. Este termo, trazido pelo N\u00facleo Especializado de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria (NESC) da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo no relat\u00f3rio produzido a partir da inspe\u00e7\u00e3o em 27 unidades prisionais do estado durante a pandemia da COVID-19<\/span>, designa as in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es ao direito de alimenta\u00e7\u00e3o das pessoas presas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesta pena de fome est\u00e1 inclu\u00eddo o jejum compuls\u00f3rio. Isto \u00e9: as pessoas presas s\u00e3o obrigadas a permanecer em longos per\u00edodos de jejum – segundo o relat\u00f3rio do NESC, em 51,9% das unidades prisionais o intervalo entre a \u00faltima refei\u00e7\u00e3o do dia at\u00e9 a primeira do dia seguinte \u00e9 de 14 e 15 horas. Em 14, 8%, o intervalo \u00e9 de 15 a 16 horas. Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Estado de S\u00e3o Paulo e se repete em diversos estados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste sentido, gostar\u00edamos de repensar o termo \u201ctrag\u00e9dia\u201d para designar a fome. Tanto nos pres\u00eddios, quanto fora deles, a fome atinge um grupo determinado de pessoas – pessoas negras, pobres e perif\u00e9ricas – que s\u00e3o marginalizadas socialmente. Logo, nos parece que a fome \u00e9 utilizada como um instrumento de tortura – pelo Estado e pela iniciativa privada – para essa popula\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma escolha pol\u00edtica, e n\u00e3o de uma trag\u00e9dia, n\u00e3o prover seguran\u00e7a alimentar para as pessoas negras e pobres. Impor a pena de fome \u00e0s pessoas presas tamb\u00e9m se trata de uma escolha pol\u00edtica, e n\u00e3o de uma trag\u00e9dia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que vivenciamos hoje, com diversos casos de severa desnutri\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas socialmente, trata-se de uma escolha pol\u00edtica de quem det\u00e9m o poder. Pode ser visto como uma trag\u00e9dia, mas nunca sem caracterizar muito bem seus culpados.<\/span><\/p>\n

Nos pres\u00eddios, o Estado e as empresas de quentinhas atuam conjuntamente para gerar inseguran\u00e7a alimentar na popula\u00e7\u00e3o encarcerada. E \u00e9 contra isso que n\u00f3s, enquanto Pastoral Carcer\u00e1ria, temos de lutar. O Evangelho j\u00e1 nos ensina: \u201cpois eu estava com fome, e n\u00e3o me destes de comer\u201d (Mt 25,42). N\u00e3o podemos, portanto, deixar que nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s encarcerados vivam em um lugar em que se escolhe provocar a fome: devemos lutar para retir\u00e1-los dos muros e das grades que os torturam.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dai-lhes v\u00f3s mesmos de comer (Mt 14,16)\u00a0\u00a0 A tortura e o sistema carcer\u00e1rio nacional s\u00e3o sin\u00f4nimos, a priva\u00e7\u00e3o das pessoas de suas liberdades e as diversas formas de viol\u00eancias, de tratamento humilhantes e degrandes dentro do c\u00e1rcere constituem a tortura cotidiana a que as pessoas pessoas presas s\u00e3o submetidas. Segundo dados do relat\u00f3rio \u201cVozes e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[6,2028,2035,2033],"tags":[],"class_list":["post-35507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-combate-e-prevencao-a-tortura","category-noticias-gerais","category-saude-nos-carceres","category-temas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35509,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35507\/revisions\/35509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}