{"id":35500,"date":"2023-03-08T15:18:34","date_gmt":"2023-03-08T18:18:34","guid":{"rendered":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35500"},"modified":"2026-08-02T07:21:11","modified_gmt":"2026-08-02T10:21:11","slug":"a-luta-politica-internacional-por-direitos-das-mulheres-e-um-mundo-sem-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35500","title":{"rendered":"A luta pol\u00edtica internacional por direitos das mulheres e um mundo sem pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Nayara Chioma –\u00a0 Advogada do setor jur\u00eddico da Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional<\/span><\/em><\/p>\n

O hist\u00f3rico dia 08 de mar\u00e7o nos relembra a import\u00e2ncia da luta internacional por direitos e conquistas das mulheres e refor\u00e7a a necessidade de olhar para a situa\u00e7\u00e3o daquelas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade ou expostas \u00e0s mais diversas formas de viol\u00eancia – as mulheres em situa\u00e7\u00e3o prisional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao tratar sobre lutas pol\u00edticas e hist\u00f3ricas, refor\u00e7amos nesta data o quanto a pol\u00edtica de encarceramento tem sido um verdadeiro campo de viola\u00e7\u00f5es de direitos das mulheres em todos os sentidos e afetado negativamente as suas vidas e a de seus familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A maior parte das mulheres em c\u00e1rcere respondem a crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, sendo em geral presas ou condenadas por crimes relacionados a drogas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o feminina tem como agravante a despropor\u00e7\u00e3o na responsabilidade social atribu\u00edda \u00e0s mulheres: muitas mulheres s\u00e3o arrimo de fam\u00edlia ou \u00fanicas cuidadoras dos filhos, o que gera um impacto social avassalador nessas fam\u00edlias com o seu aprisionamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alcan\u00e7amos a preocupante marca de 3\u00ba pa\u00eds com a maior popula\u00e7\u00e3o feminina carcer\u00e1ria do mundo, que tem um perfil que revela a seletividade da justi\u00e7a criminal, com o aprisionamento de mulheres negras, de origem perif\u00e9rica, m\u00e3es, jovens e com baixa escolaridade, refor\u00e7ando a vulnerabilidade e desigualdade social.\u00a0<\/span><\/p>\n

E as viola\u00e7\u00f5es de direitos continuam sendo a t\u00f4nica no cumprimento de pena, principalmente as privativas de liberdade, seja pela aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas e dignas, como alimenta\u00e7\u00e3o adequada, acesso a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e trabalho, ou pelos maus tratos e tortura intramuros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo diante de lei que impede a pr\u00e1tica da revista vexat\u00f3ria, a realidade que se apresenta \u00e9 de diversas den\u00fancias de mulheres familiares que s\u00e3o revitimizadas por essa forma de tortura institucional.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A invisibilidade das demandas espec\u00edficas das mulheres tem sido regra, considerando que mais de 60% das mulheres presas s\u00e3o m\u00e3es e muitas est\u00e3o gestantes, sendo o regime fechado o mais inadequado e desumano nessa condi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Precisamos ampliar o uso das alternativas penais para o cumprimento de pena feminino; a pris\u00e3o domiciliar, conquista que se ampliou \u00e0s m\u00e3es respons\u00e1veis por filhos de at\u00e9 12 anos ou com defici\u00eancia, caminha sendo aplicada a passos lentos e limitados. O Estado brasileiro em regra escolhe investir na constru\u00e7\u00e3o de mais pris\u00f5es do que em garantir a aplica\u00e7\u00e3o das alternativas penais (uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, pris\u00e3o domiciliar e outras medidas menos restritivas de direitos do que a pris\u00e3o).\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, reiteramos que \u00e9 preciso construir pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o, para as m\u00e3es e familiares de pessoas presas, que s\u00e3o em sua maioria mulheres e para as mulheres egressas do sistema.\u00a0<\/span><\/p>\n

O abandono social daqueles que s\u00e3o encarcerados se dirige principalmente \u00e0s mulheres, pois s\u00e3o elas que enchem as filas para visitas e que enviam o \u201cjumbo\u201d, as cartas. Mas tamb\u00e9m s\u00e3o elas que, quando caem nas m\u00e3os da Justi\u00e7a Criminal e s\u00e3o encarceradas, vivem o sofrimento isoladas, sozinhas e silenciadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Oportunidades precisam ser ofertadas para reduzir desigualdades e o forte estigma daquelas que cumpriram pena na reconstru\u00e7\u00e3o de suas vidas e de seus familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia internacional da luta das mulheres a nossa agenda \u00e9 por pol\u00edticas de desencarceramento feminino e por um mundo sem pris\u00f5es para todas!\u00a0<\/span><\/p>\n

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