{"id":35411,"date":"2023-01-29T10:00:59","date_gmt":"2023-01-29T13:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35411"},"modified":"2026-08-02T03:04:03","modified_gmt":"2026-08-02T06:04:03","slug":"artigo-tortura-transfobica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35411","title":{"rendered":"Artigo: Tortura Transf\u00f3bica"},"content":{"rendered":"

\u201cEu vim para que tenham vida, e tenham em abund\u00e2ncia!\u00a0\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

Jo 10,10\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

O evangelista Jo\u00e3o retrata no cap\u00edtulo 10 o ensinamento de Jesus. Neste cap\u00edtulo, o centro da prega\u00e7\u00e3o de Jesus \u00e9 o an\u00fancio de que Ele \u00e9 o caminho, que o povo conhece sua voz, e que Ele veio para que \u201ctenham vida, e tenham em abundancia\u201d. Nesse sentido, Jesus direciona sua luta para proteger as pessoas mais amea\u00e7adas, mais atacadas e mais vulnerabilizadas. Jesus quer que todes tenham vida em abund\u00e2ncia, principalmente \u00e0quelas mais exclu\u00eddas da sociedade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 29 de janeiro de 2004, mulheres transexuais, homens trans e travestis foram a Bras\u00edlia lan\u00e7ar a campanha \u201cTravesti e Respeito\u201d, com o objetivo de visibilizar a luta di\u00e1ria promovida por milhares de pessoas trans contra o exterm\u00ednio transf\u00f3bico no Brasil. O ato ficou marcado na hist\u00f3ria, raz\u00e3o pela qual janeiro \u00e9 marcado como o M\u00eas da Visibilidade Trans, ou Janeiro Lil\u00e1s.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A transfobia \u00e9 viol\u00eancia recorrente no cen\u00e1rio nacional, estruturando a sociedade brasileira como um todo, desde o acesso aos direitos fundamentais at\u00e9 a trucul\u00eancia policial. Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2021, ocorreram pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e 05 casos de homens trans e pessoas transmasculinas. Em 2019, foram registrados 124 assassinatos, representando um aumento comparativo de 8,52%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, em 2020, \u201c<\/span>mesmo com tanta invisibiliza\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia contra pessoas trans se fez ainda mais percept\u00edvel pela sociedade em geral, no mesmo momento em que discursos de \u00f3dio contra essas pessoas passou a tamb\u00e9m ocupar as redes sociais de forma mais incisiva, o ambiente pol\u00edtico e o pr\u00f3prio estado atrav\u00e9s de mobiliza\u00e7\u00f5es de grupos antitrans que de alguma forma se sentem amea\u00e7ados pelo avan\u00e7o e conquista de direitos por parte da popula\u00e7\u00e3o de travestis e demais pessoas trans, organizando um levante contra a humaniza\u00e7\u00e3o dessas pessoas<\/span><\/i>\u201d<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em muitos casos, essa viol\u00eancia \u00e9 sustentada e catalisada pelo pr\u00f3prio discurso pseudo-religioso fundamentalista, que ignora o Evangelho de Jesus para atacar cada vez mais os direitos das pessoas trans. Em sua exorta\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica Christus vivit, Papa Francisco refor\u00e7a que \u201c<\/span>por esta e outras raz\u00f5es, a moral sexual \u00e9 frequentemente causa de incompreens\u00e3o e alheamento da Igreja, pois \u00e9 sentida como um espa\u00e7o de julgamento e condena\u00e7\u00e3o<\/span><\/i>\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1, tamb\u00e9m, por tr\u00e1s dessa viol\u00eancia uma tentativa da elite cisheteronormativa de exercer controle social e de manter as pessoas trans exclu\u00eddas dos espa\u00e7os de poder, inibindo insurg\u00eancias revolucion\u00e1rias e emancipat\u00f3rias. Por isso, a burguesia lan\u00e7a m\u00e3o do exterm\u00ednio miliciano e da face penal do Estado para agredir e torturar as pessoas trans.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2020, os fragilizados dados do DEPEN revelaram que havia 10.161 pessoas LGBTIAP+ presas \u2013 entre elas, 1.027 travestis, 611 mulheres trans e 353 homens trans. A sobreviv\u00eancia no c\u00e1rcere para as pessoas trans \u00e9 extremamente cruel e torturante. Para al\u00e9m das viol\u00eancias que j\u00e1 torturam estruturalmente a popula\u00e7\u00e3o prisional, as pessoas trans encarceradas s\u00e3o atravessadas pela tortura interseccional transf\u00f3bica, que agrava ainda mais as possibilidades de vida digna nesses espa\u00e7os.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o m\u00faltiplos os relatos que recebemos sobre tortura sofrida pelas pessoas trans nas unidades prisionais brasileiras. Exemplifica esse arsenal de viol\u00eancias as agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais, os abusos sexuais, a aus\u00eancia de tratamento m\u00e9dico especializado – principalmente a falta de continuidade no tratamento hormonal, a falta de tratamento para infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis, a falta de aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para a mamoplastia e a vaginoplastia, todos garantidos pelo SUS no artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 2.803 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0 – dentre outros.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m aus\u00eancia de respeito ao nome social, aus\u00eancia de respeito \u00e0 identidade corporal – corte de cabelo das mulheres trans; destrui\u00e7\u00e3o de unhas pintadas; obrigatoriedade de uso de roupas lidas socialmente como masculinas ou femininas para mulheres trans, travestis e homens trans, respectivamente; dentre outras. Direitos b\u00e1sicos como a visita familiar e a visita \u00edntima, por exemplo, s\u00e3o majoritariamente negados pelo Estado penal.\u00a0<\/span><\/p>\n

A transfobia presente no imagin\u00e1rio social alimentam e refor\u00e7a o estigma de \u201cbandida\u201d ou \u201cperigosa\u201d de mulheres trans e travestis dentro do c\u00e1rcere, fator que interfere diretamente no abandono e distanciamento familiar. Muitas vezes essa viol\u00eancia \u00e9 sofrida no momento em que elas decidem anunciar para seus familiares sobre suas identidades de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

E cumpre ressaltar que todas essas viol\u00eancias contrariam diversas leis e tratados internacionais. Em 2006, por exemplo, foi realizada uma confer\u00eancia internacional na Indon\u00e9sia, que produziu um documento para guiar os Estados na aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es que protegem os direitos das pessoas trans. Os Princ\u00edpios de Yogyakarta estabelecem que \u201c<\/span>toda\u00a0 pessoa\u00a0 privada\u00a0 de\u00a0 liberdade\u00a0 deve\u00a0 ser\u00a0 tratada\u00a0 com\u00a0 humanidade\u00a0 e\u00a0 com\u00a0 respeito\u00a0 pela\u00a0 dignidade\u00a0 inerente\u00a0 \u00e0\u00a0 pessoa\u00a0 humana.\u00a0 A\u00a0 orienta\u00e7\u00e3o\u00a0 sexual\u00a0 e\u00a0 identidade\u00a0 de\u00a0 g\u00eanero\u00a0 s\u00e3o\u00a0 partes\u00a0 essenciais\u00a0 da\u00a0 dignidade de cada pessoa<\/span><\/i>\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo caminho, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 348\/2020 do CNJ estabeleceu que \u00e9 direito das pessoas trans a autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e sexualidade; o pleno respeito aos seus direitos e garantias individuais, notadamente \u00e0 intimidade, privacidade, honra e imagem; a ser tratadas pelo nome social; a retifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o civil para inclus\u00e3o do nome social; a escolha do local de pris\u00e3o pela pr\u00f3pria pessoa presa, podendo alter\u00e1-lo quando necess\u00e1rio; o esclarecimento sobre a estrutura dos estabelecimentos prisionais dispon\u00edveis; a prefer\u00eancia pela deten\u00e7\u00e3o no conv\u00edvio geral ou em alas ou celas espec\u00edficas, onde houver; a tratamento hormonal e medicamentoso espec\u00edfico; a utilizar vestimentas socialmente lidas conforme sua prefer\u00eancia; a assist\u00eancia religiosa; dentre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, o ato normativo ainda segue a l\u00f3gica do encarceramento e do punitivismo. Ele ainda mant\u00e9m pessoas trans privadas de liberdade dentro de celas que engrenam e movimentam a tortura. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o de danos originada pelo eventual cumprimento de pena das pessoas trans em pris\u00e3o espec\u00edfica a essa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada, ainda, \u00e0 exist\u00eancia de arquitetura prisional para tanto. N\u00e3o houve a cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o para que o Estado, por exemplo, livre as pessoas trans da pris\u00e3o, atue na porta de entrada e sa\u00edda, forne\u00e7a pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, dentre outras possibilidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, diante dos repert\u00f3rios normativos existentes e das in\u00fameras viol\u00eancias transf\u00f3bicas que presenciamos nas nossas visitas pastorais em unidades prisionais, precisamos ficar atentos e atentas \u00e0 luta de mulheres transexuais, homens trans e travestis, juntes, contra a transfobia e por um mundo sem c\u00e1rceres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso voc\u00ea perceba ou receba alguma informa\u00e7\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de direito contra as pessoas trans e travestis em unidades prisionais, fa\u00e7a uma den\u00fancia em nosso site: <\/span>https:\/\/carceraria.org.br\/denuncia-de-tortura<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso voc\u00ea tenha d\u00favidas sobre as viol\u00eancias sofridas pelas pessoas trans e travestis, acesse as cartilhas da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) no site <\/span>https:\/\/antrabrasil.org\/cartilhas\/<\/span><\/a>.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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