{"id":35068,"date":"2022-08-23T15:21:04","date_gmt":"2022-08-23T18:21:04","guid":{"rendered":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35068"},"modified":"2026-08-02T03:04:04","modified_gmt":"2026-08-02T06:04:04","slug":"50-anos-de-luta-contra-a-tortura-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=35068","title":{"rendered":"50 anos de luta contra a tortura prisional\u00a0"},"content":{"rendered":"

Neste ano de 2022, a Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional comemora o seu jubileu de ouro, em raz\u00e3o dos seus 50 anos de organiza\u00e7\u00e3o como Pastoral Social da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Durante essa jornada, a Pastoral Carcer\u00e1ria travou diversas batalhas em prol dos direitos das pessoas presas e torturadas. Foram m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es coletivas buscando concretizar o desencarceramento, o almejado sonho de Deus:\u00a0 um mundo sem c\u00e1rcere, minimizar os danos produzidos pela pris\u00e3o e manter vivo o compromisso hist\u00f3rico na erradica\u00e7\u00e3o da tortura.<\/span><\/p>\n

A miss\u00e3o da Pastoral Carcer\u00e1ria \u00e9 \u201cEu estive preso e voc\u00ea me visitou\u201d, cujo Objetivo Geral \u00e9 a a\u00e7\u00e3o S\u00f3cio transformadora expressa no bin\u00f4mio:<\/span> \u201cEvangeliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana\u201d<\/span><\/i>. O anuncio e a den\u00fancia de tortura no sistema prisional est\u00e3o umbilicalmente interligadas, desde a sua embrion\u00e1ria organiza\u00e7\u00e3o em 1972, em plena ditatura militar. Ao propor a presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia religiosa no interior dos pres\u00eddios brasileiros, a Pastoral Carcer\u00e1ria firmou a miss\u00e3o de se fazer presente para as pessoas presas, ouvi-las e lutar para que as viola\u00e7\u00f5es de direitos parem de ocorrer. Calar, ficar em sil\u00eancio e compactuar com as irregularidades seria negar o pr\u00f3prio objetivo fundante da Pastoral Carcer\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

No \u201cEstudo da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) n\u00b04\u201d, publicado no ano de 1974 e resultado do Primeiro Encontro Nacional de Agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria, realizado no Rio de Janeiro, de 07 a 09 de agosto de 1973, h\u00e1 relatos que tratam sobre as viola\u00e7\u00f5es sofridas pelas pessoas presas no Brasil, evidenciando o norte mission\u00e1rio de revelar as barbaridades que ocorrem no sistema prisional:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>(…) H\u00e1 pris\u00f5es onde os presos s\u00e3o deixados no \u2018mofo\u2019, durante meses, nas condi\u00e7\u00f5es em que se encontravam no ato da pris\u00e3o: comendo mal, sem cama e, \u00e0s vezes, sem a roupa do corpo. Vezes h\u00e1 em que o detido n\u00e3o tem qualquer possibilidade de comunicar-se com a fam\u00edlia, a qual, por sua vez, n\u00e3o consegue localizar o preso, pois lhe \u00e9 negado qualquer informa\u00e7\u00e3o neste sentido. Isto ocorre principalmente com aqueles que s\u00e3o submetidos \u00e0 tortura, fato comum em n\u00e3o poucos c\u00e1rceres e que levaram inclusive, as mortes que passaram por \u2018suic\u00eddio<\/span><\/i>\u2019\u201d<\/span><\/p>\n

Passados alguns anos, a Pastoral Carcer\u00e1ria buscou se fortalecer institucionalmente para dar maior visibilidade para a dor sofrida pelas pessoas presas e para conquistar mudan\u00e7as pol\u00edticas estruturais que sacodem o sistema punitivo brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Durante as d\u00e9cadas de 70 e 80, portanto, a luta da Pastoral foi travada no \u00e2mbito da disputa de narrativas: enquanto o Estado proclamava discursos punitivistas e neoliberais, a Pastoral Carcer\u00e1ria buscava mostrar a outra face da moeda, evidenciando as dores, sofrimentos e mortes produzidas na pris\u00e3o. O c\u00e1rcere precisava ser visto como uma arma de guerra letal, sustentada e alimentada pelo Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em meados da d\u00e9cada de 90, a Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional se disponibilizou institucionalmente a receber den\u00fancias envolvendo as viola\u00e7\u00f5es de direitos sofridas pelas pessoas presas, gerando a partir da\u00ed um acompanhamento sistem\u00e1tico sobre a realidade prisional no pa\u00eds. A Pastoral Carcer\u00e1ria firmou-se como organiza\u00e7\u00e3o nacional e internacional reconhecida como \u00f3rg\u00e3o de acompanhamento e monitoramento social dos pres\u00eddios, em cumprimento \u00e0s Diretrizes Gerais da A\u00e7\u00e3o Evangelizadora da Igreja no Brasil: \u201cA Igreja, atrav\u00e9s de uma pastoral social estruturada, org\u00e2nica e integral, tem a voca\u00e7\u00e3o e miss\u00e3o de promover, cuidar e defender a vida em todas as suas express\u00f5es…\u201d [DGAE, 109]\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

As Diretrizes Gerais da A\u00e7\u00e3o Evangelizadora da Igreja no Brasil 2019-2023\u00a0 em seu objetivo geral se prop\u00f5em a evangelizar o Brasil pelo an\u00fancio da Palavra \u00e0 luz da evang\u00e9lica op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres, cuidando da Casa Comum e testemunhando o Reino de Deus rumo \u00e0 plenitude. Por isso, exercendo a caridade em vista em servi\u00e7o \u00e0 vida plena, \u201ca Igreja anuncia o \u2018evangelho da paz\u2019 (Ef 6,15), que \u00e9 Jesus Cristo em pessoa (Ef 2,14). Isso significa n\u00e3o ignorar nem deixar de enfrentar os desafios da viol\u00eancia expl\u00edcita ou institucionalizada pelas injusti\u00e7as sociais, tarefa prof\u00e9tica que exige a\u00e7\u00e3o de den\u00fancia e an\u00fancio, sendo voz dos sem voz, mas, tamb\u00e9m, promovendo atitudes de n\u00e3o-viol\u00eancia\u201d [DGAE 105].\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, nesse per\u00edodo, a Pastoral formalizou sua incid\u00eancia nos \u00f3rg\u00e3os da Execu\u00e7\u00e3o Penal e nas Cortes Superiores Nacionais e Internacionais, buscando fortalecer a resist\u00eancia contra a m\u00e1quina de massacres.<\/span><\/p>\n

O c\u00e1rcere como moderno campo de exterm\u00ednio e concentra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A luta contra os massacres se consolidou quando, em 1992, mais de 111 pessoas presas no Carandiru foram assassinadas pelo Estado. Agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria estiveram do lado de dentro da unidade, vivenciando todo o sangue derramado naquele inapag\u00e1vel evento.<\/span><\/p>\n

Padre Francisco Reardon (Padre Chico), coordenador nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria na \u00e9poca, ajudou a organizar um relat\u00f3rio sobre o Massacre na Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Carandiru. O documento serviu de base para v\u00e1rias pesquisas em rela\u00e7\u00e3o ao massacre, al\u00e9m de ser um dos documentos mais relevantes sobre as den\u00fancias das viola\u00e7\u00f5es ocorridas no epis\u00f3dio.<\/span><\/p>\n

Mais do que epis\u00f3dio, foi a partir da\u00ed que a Pastoral Carcer\u00e1ria percebeu que o massacre nas unidades prisionais n\u00e3o \u00e9 um evento pontual, mas sim uma pol\u00edtica c\u00edclica de exterm\u00ednio, uma forma de gerir os pres\u00eddios e as pessoas que l\u00e1 s\u00e3o abandonadas. Pe. Chico questionava: \u201c<\/span>\u00c9 poss\u00edvel morrer-se em Auschwitz, depois de Auschwitz?<\/span><\/i>\u201d A resposta, evidenciada por ele, \u00e9 sempre que sim, enquanto existir pris\u00f5es.
\n<\/span>
\n<\/span>A Pastoral Carcer\u00e1ria se fez presente tamb\u00e9m nos dias posteriores aos massacres de Alca\u00e7uz, Boa Vista, os ocorridos no Norte e Nordeste do pa\u00eds em 2017, os de Manaus e de Altamira em 2019, registrando as barbaridades ocorridas e lutando para que novos massacres n\u00e3o ocorram.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria foi at\u00e9 Manaus e Altamira em 2019, por exemplo, para prestar solidariedade, ouvir o que os familiares tinham a dizer e n\u00e3o deixar que mais um massacre no sistema penal seja esquecido pela sociedade ap\u00f3s a como\u00e7\u00e3o inicial causada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma fam\u00edlia acolhida pela Pastoral Carcer\u00e1ria relatou que \u201cN\u00e3o fiquei muito tempo l\u00e1 na porta, comecei a passar mal e vim para casa. Voc\u00ea chega l\u00e1, fica naquela ansiedade, fazendo ora\u00e7\u00e3o\u2026 meu filho foi totalmente carbonizado, ficou sem as m\u00e3os, sem os p\u00e9s, com o rosto deformado\u201d.<\/span><\/p>\n

A partir das repetidas trag\u00e9dias e carnificinas que o c\u00e1rcere produziu e produz, a Pastoral Carcer\u00e1ria confirmou o seu posicionamento pol\u00edtico para intensificar a luta contra o sistema carcer\u00e1rio e contra todo o Estado penal.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Fortalecimento de institui\u00e7\u00f5es anti-tortura<\/b><\/p>\n

Padre Chico ingressou na Pastoral Carcer\u00e1ria da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo em 1986. Desde ent\u00e3o, dedicou sua vida contra a tortura no sistema prisional. Em 1988, Padre Chico foi nomeado coordenador da Pastoral Carcer\u00e1ria de S\u00e3o Paulo pelo ent\u00e3o Cardeal Dom Evaristo Arns. <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Tamb\u00e9m em 1988, Padre In\u00e1cio Neutzling, na condi\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio executivo da comiss\u00e3o episcopal da CNBB para a dimens\u00e3o prof\u00e9tica e s\u00f3cio transformadora, convidou os respons\u00e1veis da PCr das principais cidades do pa\u00eds para a constitui\u00e7\u00e3o de uma pastoral da CNBB dedicada \u00e0 assist\u00eancia religiosa ao presos.<\/span><\/p>\n

A partir dos trabalhos dessa comiss\u00e3o, formalizou-se em 1996, definitivamente, a \u201cPastoral Carcer\u00e1ria da CNBB\u201d, como servi\u00e7o de pastoral organizado e reconhecido em \u00e2mbito nacional e regional. A luta s\u00f3 estava come\u00e7ando.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse reconhecimento da import\u00e2ncia do trabalho pastoral no c\u00e1rcere, em 1997 a CNBB realizou em todas as par\u00f3quias do pa\u00eds a Campanha da Fraternidade (CF-97) sobre o tema \u201c<\/span>A Fraternidade e os Encarcerados – Cristo liberta de todas as pris\u00f5es<\/span><\/i>\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, de maio de 1997 at\u00e9 o final de 1998, a Pastoral registrou cerca de 1.600 comunica\u00e7\u00f5es de presos sob ind\u00edcios de terem sido v\u00edtimas de tortura.\u00a0<\/span>Em maio de 1997, a Pastoral Carcer\u00e1ria entregou ao governo Austr\u00edaco, \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e, principalmente, ao Alto Comissariado da ONU, em Genebra, um documento com casos de tortura denunciados \u00e0s autoridades brasileiras, mas que n\u00e3o haviam resultado em provid\u00eancia alguma.<\/span><\/p>\n

A partir desse relat\u00f3rio e a convite de outros grupos, a Alta Comiss\u00e1ria de Direitos Humanos da ONU visitou o Brasil em 1999 e convenceu o governo brasileiro a convidar o Relator Especial da ONU sobre a Tortura, Sir Nigel Rodley.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2000, a Pastoral Carcer\u00e1ria colaborou efusivamente para que Sir Nigel Rodley pudesse ouvir centenas de presos torturados no sistema prisional e constatar as condi\u00e7\u00f5es em que os presos estavam confinados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com fundamento nessas visitas e em tantas outras, Sir Nigel Rodley publicou em maio de 2001 seu \u201cRelat\u00f3rio Sobre a Tortura no Brasil\u201d. Tal relat\u00f3rio desencadeou pela primeira vez um compromisso mais s\u00e9rio das autoridades brasileiras quanto ao combate \u00e0 tortura.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, veio o lan\u00e7amento da Campanha Nacional Contra a Tortura, pelo Governo Federal e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. O relat\u00f3rio considerou que a tortura no Brasil \u00e9 uma pr\u00e1tica sistem\u00e1tica e generalizada, especialmente nas institui\u00e7\u00f5es prisionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o desse Relat\u00f3rio, o governo brasileiro lan\u00e7ou, em junho de 2001, o Plano Nacional Contra Tortura e uma Campanha de Combate \u00e0 Tortura. A campanha durou dois anos, sendo finalizada em 2003.<\/span><\/p>\n

Uma outra dedica\u00e7\u00e3o da Pastoral, nesses anos, foi o empenho pela cria\u00e7\u00e3o da Acat-Brasil (A\u00e7\u00e3o dos Crist\u00e3os Para Aboli\u00e7\u00e3o da Tortura), a qual se deu ainda no ano de 2000.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2002 a Acat-Brasil, com apoio da Pastoral Carcer\u00e1ria e outras entidades, publicou o relat\u00f3rio Quebrar o Sil\u00eancio \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o das Alega\u00e7\u00f5es de Tortura no Estado de SP \u2013 2000\/2002 sobre a quest\u00e3o da tortura ap\u00f3s dois anos da visita do relator especial da ONU.<\/span><\/p>\n

Na linha da preven\u00e7\u00e3o da tortura e outros maus-tratos, a Pastoral Carcer\u00e1ria promoveu a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o Conselho da Comunidade previsto nos artigos 80 e 81 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, bem como sua implementa\u00e7\u00e3o em todas as comarcas do Brasil onde h\u00e1 pris\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Toda essa dedica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Pastoral Carcer\u00e1ria da CNBB at\u00e9 aqui relatada veio ao encontro da luta da Associa\u00e7\u00e3o pela Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (APT), associa\u00e7\u00e3o essa que por trinta anos trabalhou, entre os pa\u00edses membros da ONU, pela constru\u00e7\u00e3o e assinatura do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da ONU contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes (OPCAT).<\/span><\/p>\n

O Protocolo foi ratificado no Brasil em janeiro de 2007, que assumiu naquela data o compromisso de implementar Comit\u00eas e Mecanismos Nacionais e Estaduais de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura em um ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ultrapassado o prazo, estes n\u00e3o foram instaurados. Diante disso, a Pastoral Carcer\u00e1ria se mobilizou, junto com outros movimentos e entidades, para pressionar os estados e o Governo Federal a estabelecerem os sistemas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura.\u00a0<\/span><\/p>\n

O resultado veio em 30 de junho de 2010, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 5.778\/2010, no Rio de Janeiro, e em 02 de agosto de 2013, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 12.847\/2013. <\/span>A luta antitortura da Pastoral Carcer\u00e1ria tamb\u00e9m se direcionou para o fortalecimento das Defensorias P\u00fablicas. Em 2006, por exemplo, a Pastoral Carcer\u00e1ria participou ativamente da funda\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Lei Complementar Estadual n\u00ba 988, de 9 de janeiro de 2006.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo caminho, a Pastoral Carcer\u00e1ria se fez presente na consolida\u00e7\u00e3o das Defensorias dos demais estados, como Cear\u00e1, Para\u00edba, Amazonas, Par\u00e1 e outras. O mesmo processo ocorreu com os Comit\u00eas de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, Conselhos da Comunidade, Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e outros espa\u00e7os de disputa pelos direitos das pessoas presas, em diversos estados no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O Conselho da Comunidade de Jo\u00e3o Pessoa, por exemplo, sempre contou com a participa\u00e7\u00e3o da Pastoral Carcer\u00e1ria e atuou insistentemente na luta contra as viola\u00e7\u00f5es de direitos das pessoas presas. No XVII Encontro Estadual da Pastoral Carcer\u00e1ria do Estado da Para\u00edba<\/span>, ocorrido em abril de 2012, agentes pastorais informaram que diversos Conselhos da Comunidade espalhados pelo estado contavam com a participa\u00e7\u00e3o da Pastoral.<\/span><\/p>\n

Em setembro de 2014, a Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional publicou um relat\u00f3rio denunciando as diversas mazelas produzidas pela terceiriza\u00e7\u00e3o no sistema prisional. A gan\u00e2ncia pelo lucro e a explora\u00e7\u00e3o excessiva das pessoas presas foram contundentemente combatidas pelo relat\u00f3rio produzido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2015, a Pastoral Carcer\u00e1ria realizou o 1\u00ba Semin\u00e1rio Nacional Tortura e Encarceramento em Massa, em parceria com o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE-SP) e o N\u00facleo Especializado de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria (NESC).\u00a0<\/span><\/p>\n

A luta da Pastoral Carcer\u00e1ria tamb\u00e9m alcan\u00e7ou planos internacionais. Em 2011, o CNJ declarou que o Complexo de Curado (antigo An\u00edbal Bruno) era a pior pris\u00e3o do pa\u00eds. No mesmo ano, a Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional, a Justi\u00e7a Global e o Servi\u00e7o Ecum\u00eanico de Milit\u00e2ncia nas Pris\u00f5es (SEMPRI) entraram com um pedido de Medidas Cautelares na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para a garantia da vida e integridade dos presos, funcion\u00e1rios e visitantes do Curado. Em 2014, o caso foi apresentado \u00e0 Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em novembro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) determinou que os presos no Complexo Penitenci\u00e1rio do Curado teriam os dias de pris\u00e3o computados em dobro. Na decis\u00e3o, a Corte reconheceu que as condi\u00e7\u00f5es de aprisionamento no Curado violam a Lei brasileira e tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos e, por isso, n\u00e3o garantem nem a vida nem a integridade das pessoas presas, funcion\u00e1rios e visitantes do Complexo do Penitenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Reunir pessoas que lutam contra a tortura prisional foi fundamental para a continuidade da miss\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A luta de familiares e a Agenda Nacional pelo Desencarceramento<\/b><\/p>\n

Ao mesmo tempo que a luta contra a tortura da Pastoral Carcer\u00e1ria al\u00e7ava voos nacionais e internacionais, sua aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se direcionou para o fortalecimento da luta antic\u00e1rcere promovida por familiares de pessoas presas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2006, por exemplo, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia dos crimes e chacinas de Maio, cometidos principalmente por agentes policiais contra jovens negros nas periferias de S\u00e3o Paulo, a Pastoral Carcer\u00e1ria esteve ao lado de D\u00e9bora Silva e de tantas outras m\u00e3es e familiares que perderam seus filhos naquele m\u00eas. A Pastoral se fez presente, portanto, durante o processo de transmuta\u00e7\u00e3o do luto \u00e0 luta das M\u00e3es de Maio. Caminhar ao lado das fam\u00edlias sempre esteve presente no trabalho mission\u00e1rio da Pastoral Carcer\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em novembro de 2013, em audi\u00eancia p\u00fablica com o Governo Federal impulsionada pelo movimento M\u00e3es de Maio, a Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional e diversos outros parceiros da luta antic\u00e1rcere apresentaram uma agenda para o sistema prisional, cuja proposta central apontava para a exig\u00eancia de um programa de desencarceramento que estabelecesse metas claras para a redu\u00e7\u00e3o imediata e dr\u00e1stica da popula\u00e7\u00e3o prisional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2016, este documento foi repensado e reduzido, surgindo os 10 pontos da Agenda<\/span>, que mant\u00e9m o objetivo de reduzir a popula\u00e7\u00e3o prisional, incidindo nas tr\u00eas esferas do Poder (Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo).\u00a0<\/span><\/p>\n

De l\u00e1 pra c\u00e1 ocorreram cinco encontros nacionais da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, sediados em S\u00e3o Paulo (SP), Olinda (PE), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Mateus Leme (MG), com a presen\u00e7a de pessoas que contribu\u00edram e contribuem para o fortalecimento da luta por um mundo sem c\u00e1rceres.<\/span><\/p>\n

O que antes era um documento com o tempo foi se tornando um movimento social aut\u00f4nomo e horizontal, protagonizado por familiares de pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade e sobreviventes dos sistemas prisional e socioeducativo: \u201cnada sobre n\u00f3s sem n\u00f3s\u201d, \u00e9 o grito que ecoa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos dias 21 a 24 de abril de 2022, em Minas Gerais, chegando ao V Encontro, nos deparamos com cerca de 200 pessoas dos mais variados setores da luta antitortura: membros de Mecanismos Estaduais de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, representantes de movimentos sociais que lutam pelo fim das pol\u00edcias, agentes pastorais de m\u00faltiplas localidades, representantes da sociedade civil que se engajam nesta luta, entre outros. A Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional continua atuando e somando nesta luta da Agenda Nacional por um \u201cmundo sem c\u00e1rceres\u201c.<\/span><\/p>\n

A tortura contra as mulheres encarceradas<\/b><\/p>\n

A tortura tem um alcance perverso nas mulheres presas. Por isso, coube \u00e0 Pastoral Carcer\u00e1ria se atentar para as especificidades da viol\u00eancia sofrida pelas mulheres encarceradas. A imposi\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos e pap\u00e9is sociais \u00e0s mulheres \u00e9 combust\u00edvel central no punitivismo e no encarceramento das quais s\u00e3o alvo.<\/span><\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o da mulher encarcerada, o \u201cEstudo da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) n\u00b04\u201d, publicado no ano de 1974 e resultado do Primeiro Encontro Nacional de Agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria, evidencia que na \u201c<\/span>pris\u00e3o de mulheres, onde a vigil\u00e2ncia \u00e9 exercida pela pol\u00edcia militar, foram feitas den\u00fancias de graves arbitrariedades: espancamentos, maus tratos e at\u00e9 viol\u00eancias sexuais<\/span><\/i>\u201d<\/span>. Desde o in\u00edcio da miss\u00e3o, portanto, a Pastoral Carcer\u00e1ria teve o seu olhar voltado \u00e0 dor sofrida pelas mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio dos anos 2000, a Pastoral Carcer\u00e1ria ampliou a visibilidade para a quest\u00e3o da mulher presa, criando uma assessoria espec\u00edfica e, posteriormente, uma Coordena\u00e7\u00e3o Nacional para a quest\u00e3o da mulher encarcerada. Heidi Cerneka assumiu inicialmente o protagonismo dessa luta e amplificou a voz das Marias no c\u00e1rcere, combatendo as variadas esp\u00e9cies de tortura sofrida pelas mulheres. Posteriormente vieram Irm\u00e3 Petra Silvia Pfaller e Rosilda Ribeiro, dando continuidade na luta contra a tortura.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2016, a Pastoral Carcer\u00e1ria divulgou o document\u00e1rio \u201c<\/span>Mulheres e o c\u00e1rcere<\/span><\/i>\u201d<\/span>, expondo diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos sofridas pelas mulheres encarceradas. O v\u00eddeo \u00e9 um retrato hist\u00f3rico e cruel das brutalidades sofridas pelas mulheres, chamando a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para as torturas mis\u00f3ginas que o c\u00e1rcere produz.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 26 de maio de 2018, no m\u00eas das m\u00e3es, a Pastoral Carcer\u00e1ria lan\u00e7ou um livro de forma\u00e7\u00e3o voltado para agentes que visitam as Marias nos c\u00e1rceres. O livro foi resultado de um mutir\u00e3o que foi feito com a finalidade espec\u00edfica de colaborar na forma\u00e7\u00e3o das e dos agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria a buscarem de uma forma mais aprofundada o trabalho no c\u00e1rcere levando em conta a vulnerabilidade e invisibilidade das mulheres presas.\u00a0<\/span><\/p>\n

No ano de 2020, com a pandemia da Covid-19, a Pastoral Carcer\u00e1ria realizou pesquisas sobre a situa\u00e7\u00e3o das mulheres presas em nosso pa\u00eds, evidenciando as in\u00fameras torturas cometidas pelo Estado<\/span>. A pesquisa mostrou que muitas mulheres poderiam estar em liberdade com suas fam\u00edlias e filhas,\u00a0 mas o Estado escolheu mant\u00ea-las encarceradas e v\u00edtimas da pandemia. Tamb\u00e9m durante a pandemia a Pastoral Carcer\u00e1ria percebeu ainda mais o qu\u00e3o as mulheres foram invisibilizadas, j\u00e1 que poucas foram as informa\u00e7\u00f5es fornecidas. A pandemia de descaso, misoginia e nega\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a foi brutal para as mulheres.<\/span><\/p>\n

A luta sobre a quest\u00e3o da mulher encarcerada tem se fortalecido nos \u00faltimos anos. A Pastoral Carcer\u00e1ria direcionou seus esfor\u00e7os tamb\u00e9m para a forma\u00e7\u00e3o de agentes, promovendo pelo menos 5 Encontros Regionais e 2 Encontros Nacionais. De 21 a 25 de julho de 2022 aconteceu o 2\u00ba Encontro Nacional das Coordenadoras Estaduais para a quest\u00e3o da mulher encarcerada em S\u00e3o Lu\u00eds (MA). Estiveram presentes representantes de 19 estados presentes, al\u00e9m do Distrito Federal, debatendo sobre os temas que envolvem a mulher presa.\u00a0<\/span><\/p>\n

A luta continua<\/b><\/p>\n

A tortura no sistema prisional continua operante. No ano de 2021, a Pastoral Carcer\u00e1ria publicou dois relat\u00f3rios sobre as den\u00fancias de tortura recebidas. O n\u00famero de relatos t\u00eam crescido exponencialmente. O recrudescimento do sistema penal \u00e9 uma realidade mort\u00edfera. No mesmo sentido, a Pastoral lan\u00e7ou diversos v\u00eddeos sobre as viol\u00eancias sofridas pelas pessoas presas, envolvendo, por exemplo, quais as esp\u00e9cies de viol\u00eancia<\/span>, a quest\u00e3o da sa\u00fade como instrumento de tortura<\/span>, onde denunciar<\/span>, dentre outros temas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, Irm\u00e3 Petra Pfaller, atual e primeira coordenadora mulher da Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional, esteve presente no dia 28 de junho de 2022, na C\u00e2mara dos Deputados (DF), para participar do Ato em Alus\u00e3o ao Dia Internacional de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Tortura.\u00a0<\/span>Irm\u00e3 Petra afirmou que \u201csempre surgem novas luzes, novas companheiras, como por exemplo a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento se organizando como coletivo de familiares\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Pastoral Carcer\u00e1ria contra a tortura fez a Igreja direcionar seu olhar prof\u00e9tico para as pessoas presas. Em carta \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, o Papa Francisco se posicionou contra o aumento dos castigos impostos a quem comete crimes. A comunica\u00e7\u00e3o foi direcionada ao juiz Eugenio Ra\u00fal Zaffaroni, secret\u00e1rio executivo da Associa\u00e7\u00e3o. Na carta, o Papa nos lembra que \u201c<\/span>seria um erro identificar a repara\u00e7\u00e3o somente com o castigo, confundir a justi\u00e7a com a vingan\u00e7a, o que somente contribuiria a incrementar a viol\u00eancia, ainda que esteja institucionalizada. A experi\u00eancia nos diz que o aumento e endurecimento das penas com frequ\u00eancia n\u00e3o resolvem os problemas sociais nem leva \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de delinqu\u00eancia.<\/span><\/i>\u201d.<\/span><\/p>\n

A luta contra a tortura prisional continua, e a esperan\u00e7a nunca se perde. Como refletiu Padre Chico, ap\u00f3s o massacre do Carandiru: \u201cA\u00a0 sociedade n\u00e3o quer saber. As sementes do Reino se esfor\u00e7am para sobreviver e crescer l\u00e1 dentro. A pris\u00e3o \u00e9 o lugar da coragem de resistir, de insistir, de sobreviver, de lutar pela vida e pela liberdade. \u00c9 o \u2018cora\u00e7\u00e3o do inferno\u2019 com as suas mil contradi\u00e7\u00f5es. \u00c9 o Reino que brota onde ningu\u00e9m esperava por isso, e que brota justamente no meio de um n\u00e3o povo em que ningu\u00e9m acreditava ser gente!\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Neste ano de 2022, a Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional comemora o seu jubileu de ouro, em raz\u00e3o dos seus 50 anos de organiza\u00e7\u00e3o como Pastoral Social da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Durante essa jornada, a Pastoral Carcer\u00e1ria travou diversas batalhas em prol dos direitos das pessoas presas e torturadas. Foram m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35069,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[6,2028],"tags":[],"class_list":["post-35068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-combate-e-prevencao-a-tortura","category-noticias-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35070,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35068\/revisions\/35070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}