{"id":23573,"date":"2012-09-10T17:38:29","date_gmt":"2012-09-10T20:38:29","guid":{"rendered":"http:\/\/carceraria.org.br\/?p=12950"},"modified":"2026-07-01T12:56:02","modified_gmt":"2026-07-01T15:56:02","slug":"inspecao-do-conselho-estadual-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=23573","title":{"rendered":"Inspe\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Estamos acompanhando a grande repercuss\u00e3o que est\u00e1 tendo nos blogs e jornais do pa\u00eds o que aconteceu no PB 1 em Joao Pessoa, com o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Aproveito a oportunidade para aprofundar e esclarecer algumas quest\u00f5es.
\nPor quase uma hora ficamos aguardando a permiss\u00e3o para fazer a visita.
\nVale salientar que o Conselho n\u00e3o \u00e9 um grupo estranho ao sistema. Quase todos os membros sempre s\u00e3o convidados a colaborarem na forma\u00e7\u00e3o dos quadros do estado, sobretudo relacionados com a seguran\u00e7a publica. O fato de ficarmos esperando ordens \u00e9 no m\u00ednimo estranho para o nosso Conselho, pela sua historia e atua\u00e7\u00e3o.
\nOutra situa\u00e7\u00e3o critica depois de autorizada a nossa entrada foi a omiss\u00e3o dos agentes que se recusaram a nos acompanhar. Como entender que um grupo de treze homens armados se recuse a garantirem o nosso acesso, em nome da seguran\u00e7a deles?
\nSe o argumento \u00e9 verdadeiro, o estado n\u00e3o tem mais a capacidade de manter a ordem. Talvez a inten\u00e7\u00e3o fosse outra: que a visita n\u00e3o acontecesse. De fato, sem a colabora\u00e7\u00e3o dos agentes, a nossa visita foi inviabilizada. Para conversar com a comunidade carcer\u00e1ria, foi necess\u00e1rio irmos para a parte externa do pavilh\u00e3o e podermos conversar.
\nSer\u00e1 que algu\u00e9m nunca pediu a outra pessoa para fazer uma fotografia? Porque uma pessoa presa n\u00e3o pode fazer uma foto de sua situa\u00e7\u00e3o? S\u00f3 porque \u00e9 presa? Isso \u00e9 no m\u00ednimo discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito de um sistema que tem por finalidade dar as condi\u00e7\u00f5es para que a pessoa uma vez sentenciada tenha condi\u00e7\u00f5es de retornar para a vida na sociedade refeita na sua condi\u00e7\u00e3o, chamada a ser gente e capaz de conviver com os outros.
\nAs imagens captadas revelam o que de mais desumano poder\u00edamos identificar naquela visita. Dizer que foi uma arma\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar \u201ctapar o sol com a peneira\u201d. Ou \u201ccontra fato n\u00e3o h\u00e1 argumento\u201d. Se as imagens n\u00e3o apresentassem uma grav\u00edssima viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, n\u00e3o estariam se espalhando pelo mundo como est\u00e3o.
\nO que existe de mais grave no fato: as imagens que o Conselho ou a forma como o estado estava tratando os presos? A nossa presen\u00e7a naquele espa\u00e7o contribuiu para que, no dia seguinte, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenciaria providenciasse com urg\u00eancia a reloca\u00e7\u00e3o dos presos, fornecendo-lhes cal\u00e7\u00f5es, camisetas, uma toalha, um len\u00e7ol e produtos de higiene pessoal. Uma semana depois retornamos ao PB1 com o Conselho da Comunidade e o juiz da VEP, o Dr. Carlos Neves e encontramos outra situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 claro, com varias quest\u00f5es ainda para serem resolvidas, por exemplo, banho de sol, visita dos familiares, etc.
\nO que de grave fez o Conselho? Expor aquela situa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 miss\u00e3o sua. A proibi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mera digital n\u00e3o existe para os que fazem inspe\u00e7\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 servindo de legisla\u00e7\u00e3o se refere \u00e0s visitas de familiares, inclusive a puni\u00e7\u00e3o consiste em suspens\u00e3o da visita por determinado tempo. Todas as inspe\u00e7\u00f5es que tenho acompanhado como a do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, fez um grande registro fotogr\u00e1fico. No nosso caso, como fomos impedidos de fazer as imagens, pedimos a quem podia, para que as fizesse e assim aconteceu. Na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Conselho, articulei aquela visita para aquele hor\u00e1rio e consenti a entrega da c\u00e2mera a um preso para fazer as fotografias, como condi\u00e7\u00e3o para qualificar e d\u00e1 mais visibilidade ao nosso relat\u00f3rio.
\nA nossa pris\u00e3o foi desnecess\u00e1ria, arbitraria e autorit\u00e1ria. Causou constrangimento aos membros do Conselho e repercutiu muito mal para o nosso estado.
\nN\u00e3o se tem noticias recentes no pa\u00eds, de que um Conselho de Direitos Humanos, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, composto de pessoas altamente qualificadas, tem recebido voz de pris\u00e3o. Trata-se de uma realidade t\u00e3o estranha e t\u00e3o at\u00edpica, que por quase duas semanas a mat\u00e9ria tem sido pautada como manchete que desperta curiosidade: a condi\u00e7\u00e3o desumana dos detidos e o tratamento dispensado pelo estado a quem tem ajudado muito ao estado, na fun\u00e7\u00e3o que cada conselheira (o) desempenha. Talvez na linguagem jornal\u00edstica se pudesse dizer que fizemos um furo de reportagem que jamais se poderia fazer por causa da falta de transpar\u00eancia que ainda predomina no sistema prisional.
\nO Conselho continuar\u00e1 a sua miss\u00e3o de atender a toda e qualquer pessoa que o procurar ao se sentir desrespeitada na sua dignidade de pessoa humana, como tamb\u00e9m, continuar\u00e1 a fazer as visitas aos ambientes que desrespeitam os direitos inerentes a cada ser humano. Queremos um mundo melhor para a humanidade toda e n\u00e3o s\u00f3 para alguns. Com as limita\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o e de tempo, vamos continuar dando a nossa contribui\u00e7\u00e3o.
\nNestes dias temos recebido muitas notas de solidariedade de tantos lugares do Brasil. Temos tamb\u00e9m encontrado muitas criticas de pessoas que ainda n\u00e3o se deram conta da realidade s\u00f3cio, econ\u00f4mica e politica e do papel fundamental dos servi\u00e7os voltados para a garantia dos direitos fundamentais do ser humano. As criticas n\u00e3o s\u00e3o construtivas e, portanto, n\u00e3o nos desviar\u00e3o do rumo que queremos seguir. Cada membro do nosso Conselho trabalha com muita convic\u00e7\u00e3o do papel que exerce como tamb\u00e9m o faz com muita liberdade e responsabilidade tamb\u00e9m com a consci\u00eancia que n\u00e3o existem a\u00e7\u00f5es isoladas, pois somos um todo enquanto compomos o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Para\u00edba.
\nPe. Jo\u00e3o Bosco Francisco do Nascimento.
\n<\/strong>Conselheiro Presidente do CEDH
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