{"id":20081,"date":"2016-02-15T10:20:12","date_gmt":"2016-02-15T12:20:12","guid":{"rendered":"http:\/\/carceraria.org.br\/?p=20081"},"modified":"2026-05-15T16:13:57","modified_gmt":"2026-05-15T19:13:57","slug":"um-risco-a-dignidade-humana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=20081","title":{"rendered":"Um risco \u00e0 dignidade humana"},"content":{"rendered":"<p>Tramita no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo representa\u00e7\u00e3o que apura suposta viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da colegialidade praticada pela ju\u00edza de segundo grau Kenarik Boujikian. O motivo: ela decidiu monocraticamente pela soltura de presos que estavam preventivamente encarcerados por mais tempo do que a pena cominada em suas senten\u00e7as.<br \/>\nSob nenhum prisma \u00e9 poss\u00edvel conceber esse processo, calcado nas raz\u00f5es que o motivam. Dentre os diversos aspectos que chamam a aten\u00e7\u00e3o no caso est\u00e1 o fato de a magistrada ser processada justamente por ter cumprido a lei.<br \/>\nAfinal, ela nada mais fez do que cessar injusta pris\u00e3o, efetivando um dos mais basilares princ\u00edpios constitucionais, o da dignidade da pessoa humana, preceito m\u00e1ximo de um Estado democr\u00e1tico de Direito.<br \/>\nManter os indiv\u00edduos presos al\u00e9m do tempo previsto em senten\u00e7a significa o desprezo absoluto por parte do Estado \u00e0 liberdade do cidad\u00e3o.<br \/>\nSe a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 vexatoriamente omissa em lidar com as quest\u00f5es dos presos e de suas fam\u00edlias, cabe ao Poder Judici\u00e1rio intervir, como \u00fanico capaz de restabelecer a ordem das coisas. Boujikian apenas reafirmou que a dignidade da pessoa humana \u00e9 o princ\u00edpio fundamental do Estado que vale para todos, presos ou n\u00e3o.<br \/>\nOutro aspecto de suma import\u00e2ncia \u00e9 que est\u00e1 em jogo uma das principais garantias conferidas aos magistrados para exercerem suas atribui\u00e7\u00f5es livres de press\u00f5es externas ou internas &#8211; a independ\u00eancia funcional. Por esse princ\u00edpio, o juiz julga de acordo com sua consci\u00eancia, n\u00e3o podendo ser tolhido no exerc\u00edcio da interpreta\u00e7\u00e3o da lei.<br \/>\nTrata-se de uma garantia tamb\u00e9m da sociedade, pois esse \u00e9 um requisito b\u00e1sico para assegurar que o juiz tenha m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de cumprir com suas atribui\u00e7\u00f5es. Afinal de contas, um juiz sem independ\u00eancia deixa de ser juiz.<br \/>\nPortanto, o caso revela-se um verdadeiro absurdo, raz\u00e3o pela qual est\u00e1 em curso grande movimento de solidariedade \u00e0 ju\u00edza, encabe\u00e7ado por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos e por parte expressiva da comunidade jur\u00eddica.<br \/>\nEntende-se que qualquer julgamento desfavor\u00e1vel \u00e0 ju\u00edza representar\u00e1 um s\u00e9rio comprometimento das garantias que sustentam o Estado de Direito.<br \/>\nAdemais, \u00e9 conveniente lembrar que a ju\u00edza processada \u00e9 conhecida por suas posi\u00e7\u00f5es garantistas, atua em prol dos direitos humanos, \u00e9 uma das fundadoras da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes Para Democracia e subscreve diversos artigos denunciando a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria no sistema prisional brasileiro, em especial os casos das mulheres encarceradas.<br \/>\nAs decis\u00f5es da magistrada, escoradas em normas internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil e por princ\u00edpios constitucionais, est\u00e3o em perfeita sintonia com seu trabalho de efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos no pa\u00eds e com a luta de diversas organiza\u00e7\u00f5es que trabalham arduamente por um Estado mais justo e igualit\u00e1rio. Da\u00ed o estarrecimento desses atores que apontam o contrassenso do processo em curso.<br \/>\nPor fim, admitir qualquer puni\u00e7\u00e3o \u00e0 ju\u00edza que fez cessar injusta pris\u00e3o \u00e9 aceitar que um magistrado pode ser punido por fazer cumprir a lei. Seria uma lament\u00e1vel decis\u00e3o, sobretudo num momento em que os esfor\u00e7os estatais buscam m\u00e9todos alternativos ao encarceramento.<br \/>\nNunca \u00e9 demais lembrar que o Brasil tem a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, opera um sistema prisional com d\u00e9ficit de vagas e em condi\u00e7\u00f5es precar\u00edssimas.<br \/>\n<strong>Autores:<\/strong><br \/>\n<em>Willian Fernandes, advogado e vice-presidente da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de S\u00e3o Paulo;<\/em><br \/>\n<em>Marcos Fuchs, advogado e diretor adjunto do Conectas Direitos Humanos;<\/em><br \/>\n<em>Padre Valdir Jo\u00e3o Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo na Folha de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[2037,2038],"tags":[317,514,903,1418,1714],"class_list":["post-20081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo","category-artigos-arquivos","tag-colegialidade","tag-dignidade","tag-kenarik-boujikian","tag-processo","tag-tj-sp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20081"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34657,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20081\/revisions\/34657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}