{"id":15223,"date":"2013-09-06T17:37:13","date_gmt":"2013-09-06T20:37:13","guid":{"rendered":"http:\/\/carceraria.org.br\/?p=15223"},"modified":"2026-08-02T03:04:37","modified_gmt":"2026-08-02T06:04:37","slug":"conheca-as-propostas-apresentadas-no-seminario-justica-e-direito-igual-para-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=15223","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as propostas apresentadas no Semin\u00e1rio Justi\u00e7a e Direito Igual para Todos"},"content":{"rendered":"

Em 31 de agosto foi realizado em S\u00e3o Paulo o Semin\u00e1rio Justi\u00e7a e Direito Igual para Todos, que reuniu representantes da Pastoral Carcer\u00e1ria, Pastoral do Menor, Pastoral da Juventude, Pastoral da Moradia, estudantes de direito, assist\u00eancia social e psicologia de universidades privadas e p\u00fablicas, al\u00e9m de representantes de entidades da sociedade civil e membros de par\u00f3quias e dioceses de regi\u00f5es de S\u00e3o Paulo. Esse semin\u00e1rio est\u00e1 inserido na 5\u00aa Semana Social Brasileira “O Estado que temos e o Estado que queremos”.
\nA partir de reflex\u00f5es sobre o Judici\u00e1rio apresentadas pelo cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de S\u00e3o Paulo, dom Milton Kenan J\u00fanior, bispo auxiliar das Pastorais Sociais, padre Valdir Jo\u00e3o Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria, Luciana Zaffalon, ouvidora da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, e Jos\u00e9 Nildo, advogado da ACAT-Brasil, os participantes apresentaram apontamentos sobre a Justi\u00e7a brasileira, a partir de tr\u00eas quest\u00f5es:
\nO que \u00e9 Justi\u00e7a no Brasil? <\/b>
\nFoi ressaltado em todos os grupos o car\u00e1ter seletivo e punitivo do sistema Judici\u00e1rio brasileiro; seu distanciamento com rela\u00e7\u00e3o ao povo – pela linguagem de dif\u00edcil compreens\u00e3o utilizada pelos operadores de Justi\u00e7a, o excesso de formalidades, que inibe a popula\u00e7\u00e3o, e a forma desrespeitosa que tratam o p\u00fablico; a Justi\u00e7a \u00e9 desigual e uma institui\u00e7\u00e3o que aprofunda ainda mais as desigualdades colocadas; est\u00e1 voltada para quem tem dinheiro; \u00e9 morosa demais, especialmente para os pobres; \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o estranho \u00e0 sociedade; \u00e9 negativamente politizado e elitizado; n\u00e3o \u00e9 transparente e n\u00e3o fornece informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o do interesse p\u00fablico; \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o carregado de descren\u00e7a por parte da popula\u00e7\u00e3o.
\n\"0609<\/a>Como ter mais e melhor acesso ao Judici\u00e1rio e como a sociedade organizada pode quebrar suas barreiras? <\/b>
\nPara que a popula\u00e7\u00e3o tenha mais acesso ao Judici\u00e1rio, os grupos indicaram ser necess\u00e1rio:
\n– <\/b>Haver uma mudan\u00e7a na forma\u00e7\u00e3o dos futuros operadores de Justi\u00e7a, para que sejam mais pr\u00f3ximos \u00e0s quest\u00f5es sociais, tais como: moradia, egressos e a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua etc;
\n– Promover oficinas que aproximem a popula\u00e7\u00e3o de seus direitos, para que possam reivindic\u00e1-los e lutar por eles. Sabendo de seus direitos, a popula\u00e7\u00e3o pode exigir do Poder Judici\u00e1rio as demandas que lhes cabem, com mais Justi\u00e7a e respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;
\n– Trabalhar a quest\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a por meio da arte, do teatro, da musica, da educa\u00e7\u00e3o; – Organizar grupos volunt\u00e1rios que possam tirar d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o e auxiliar em casos judiciais e que atuem em subprefeituras;
\n– Popularizar a Justi\u00e7a, tornando-o mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como por exemplo, que ela tenha uma linguagem menos formal e mais simples;
\n– Criar debates, estrat\u00e9gias pontuais que v\u00e3o atacar diretamente o Poder Judici\u00e1rio;
\n– Fazer a popula\u00e7\u00e3o conhecer como s\u00e3o escolhidos os ju\u00edzes e os desembargadores. H\u00e1 pouca transpar\u00eancia para sociedade de como esse processo \u00e9 realizado;
\n– Inserir nas grades curriculares do Direito, Assist\u00eancia Social, Psicologia e outras \u00e1reas que atuam direta ou indiretamente no campo do Poder Judici\u00e1rio, disciplinas de justi\u00e7a restaurativa.
\nComo democratizar o sistema judici\u00e1rio? Como pensar o controle social – democr\u00e1tico popular – do sistema judici\u00e1rio?<\/b>
\nOs Grupos acreditam que para democratizar o sistema judici\u00e1rio e ter mais controle social – democr\u00e1tico popular – do sistema judici\u00e1rio \u00e9 preciso que:
\n– <\/b>Os operadores rec\u00e9m-aprovados nos concursos p\u00fablicos (do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Judici\u00e1rio e da Defensoria P\u00fablica) no per\u00edodo probat\u00f3rio realizem atividades que envolvam a popula\u00e7\u00e3o e que toquem em temas importantes, tais como: situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, quest\u00e3o da moradia, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua etc. <\/b>
\n– <\/b>A popula\u00e7\u00e3o participe da escolha dos desembargadores;<\/b>
\n– <\/b>Sejam popularizados os espa\u00e7os como conselhos comunit\u00e1rios; <\/b>
\n– <\/b>Haja conselhos de Justi\u00e7a nas inst\u00e2ncias estaduais e municipais, nos moldes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/b>
\n– <\/b>Sejam criadas ouvidorias externas no Minist\u00e9rio P\u00fablico e no Poder Judici\u00e1rio, cujas escolhas do Ouvidor sejam realizadas pela sociedade civil, conforme a experi\u00eancia da Ouvidoria da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo;
\n– Sejam realizadas confer\u00eancias, no modelo do que j\u00e1 \u00e9 feito pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade;
\n– Haja audi\u00eancias populares, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil;
\n– Sejam criados mais conselhos da comunidade e fortalecidos os que j\u00e1 existem;
\n– Seja realizado um encontro sobre a experi\u00eancia da Justi\u00e7a comunit\u00e1ria e Justi\u00e7a restaurativa;
\n– A m\u00eddia seja sensibilizada no sentido de contribuir para a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos, populariza\u00e7\u00e3o de como funciona o sistema de justi\u00e7a, mas n\u00e3o de forma negativa como vem fazendo atualmente;
\n– Sejam realizadas audi\u00eancias com o CNJ, OAB e outros \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a;
\n– Sejam criadas corregedorias externas;
\n– A sociedade civil inicie uma mobiliza\u00e7\u00e3o para participar da Confer\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica que ser\u00e1 realizada ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aconteceu dia 31\/8 <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15226,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[2028],"tags":[898,1631],"class_list":["post-15223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-gerais","tag-justica-no-brasil","tag-seminario-justica-e-direito-igual-para-todos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31547,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15223\/revisions\/31547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/carceraria.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}