{"id":13744,"date":"2013-02-01T09:36:36","date_gmt":"2013-02-01T11:36:36","guid":{"rendered":"http:\/\/carceraria.org.br\/?p=13744"},"modified":"2026-07-01T12:59:33","modified_gmt":"2026-07-01T15:59:33","slug":"o-mundo-encarcerado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/carceraria.org.br\/?p=13744","title":{"rendered":"O Mundo Encarcerado"},"content":{"rendered":"

Rodolfo de Almeida Valente<\/a>[1]<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0\u201cEnquanto houver uma classe inferior, fa\u00e7o parte dela. Enquanto houver um elemento criminoso estarei com ele. Enquanto houver uma alma na pris\u00e3o, n\u00e3o serei livre.”<\/a>[2]<\/strong><\/em><\/p>\n

(Eugene Debs)<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n

10 milh\u00f5es: esse \u00e9 o n\u00famero aproximado de pessoas adultas privadas de liberdade no mundo. Hoje, em n\u00fameros absolutos, os quatro pa\u00edses que mais encarceram no mundo s\u00e3o Estados Unidos (2,2 milh\u00f5es de pessoas presas), China (1,6 milh\u00f5es), R\u00fassia (731 mil), e Brasil (514 mil). Tais n\u00fameros est\u00e3o implicados em uma pol\u00edtica de encarceramento em massa, em regra envolta por contexto de gest\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n

Nesse sentido, o soci\u00f3logo Lo\u00efc Wacquant, em seu c\u00e9lebre \u201cAs Pris\u00f5es da Mis\u00e9ria\u201d [3]<\/strong>, afirma que o modelo de encarceramento em massa que se grassou globalmente \u00e9 origin\u00e1rio dos Estados Unidos e est\u00e1 inserto no processo de aprofundamento das desigualdades geradas pelo sistema capitalista neoliberal.<\/p>\n

Para Wacquant, o sistema prisional se torna tanto mais extenso e povoado quanto mais restrito \u00e9 o acesso a direitos sociais b\u00e1sicos.\u00a0 Dedut\u00edvel, portanto, que as pessoas escolhidas para habitar o sistema prisional s\u00e3o justamente aquelas mais vulner\u00e1veis \u00e0 relativiza\u00e7\u00e3o de direitos sociais.<\/p>\n

Nas profundezas dessa l\u00f3gica perversa, divisa-se aparelho penal extremamente seletivo e operado para permitir a domina\u00e7\u00e3o de uma classe sobre outra sob a indument\u00e1ria do pretenso \u201ccombate \u00e0 criminalidade\u201d.<\/p>\n

No presente artigo, procurar-se-\u00e1 delinear, sinteticamente, os principais aspectos estruturais e estruturantes dessa pol\u00edtica de encarceramento em massa a fim de submet\u00ea-los \u00e0 cr\u00edtica e de analisar os caminhos e os limites de poss\u00edveis alternativas.<\/p>\n

    \n
  1. 1. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Sobre o surgimento da pris\u00e3o como principal meio punitivo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Em Vigiar e Punir [4]<\/strong>, Foucault problematiza o movimento iluminista-reformador do s\u00e9culo XIX, que, a despeito da desenvoltura de seus precursores (entre eles, Beccaria e Benthan), teve seus ide\u00e1rios de humaniza\u00e7\u00e3o da pena elididos pela primazia da pena de pris\u00e3o como forma geral de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Foucault assinala que a preponder\u00e2ncia da pena de pris\u00e3o como forma geral de puni\u00e7\u00e3o deriva da conjuga\u00e7\u00e3o de dois fatores em especial: de um lado, o surgimento, na \u00e9poca cl\u00e1ssica, de alguns grandes modelos de encarceramento punitivo na Europa; de outro lado, a consolida\u00e7\u00e3o do Estado burgu\u00eas, com a conseq\u00fcente conforma\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0s necessidades da nova classe dominante.<\/p>\n

    Os modelos apontados por Foucault (entre eles, Raphius <\/em>de Amsterd\u00e3, do s\u00e9culo XVI, e as pris\u00f5es estadunidenses Walnut Street<\/em>, do final do s\u00e9culo XVIII, e Auburn<\/em>, da primeira metade do s\u00e9culo XIX) configuravam, segundo ele, instrumento disciplinar para imposi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do poder, que \u201cdeve requalificar o criminoso como indiv\u00edduo social: ele o treina para uma \u2018atividade \u00fatil e resignada\u2019; devolve-lhe \u2018h\u00e1bitos de sociabilidade\u2019\u201d [5].<\/strong><\/p>\n

    No \u00e2mbito do processo de revolu\u00e7\u00e3o industrial europeu, a pris\u00e3o se torna pe\u00e7a fundamental de domestica\u00e7\u00e3o e adestramento para o trabalho e de gest\u00e3o diferencial das ilegalidades, pela qual os il\u00edcitos praticados pelas classes dominantes s\u00e3o tolerados, ao passo que as ilegalidades praticadas pelas classes populares s\u00e3o severa e amplamente punidas com a pena de pris\u00e3o.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o inevit\u00e1vel, portanto, \u00e9 a de que a pena de pris\u00e3o foi historicamente consubstanciada como principal meio punitivo n\u00e3o com o objetivo de suprimir da criminalidade, mas sim para servir de t\u00e1tica de domina\u00e7\u00e3o e, mais especificamente, de instrumento de controle seletivo (diferencial) da criminalidade.<\/p>\n

      \n
    1. 2.\u00a0\u00a0<\/strong>Neoliberalismo e encarceramento em massa no mundo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O advento da pris\u00e3o expresso por Foucault est\u00e1 incrustado no processo de consolida\u00e7\u00e3o do sistema capitalista, momento hist\u00f3rico em que claramente a pris\u00e3o funcionou, ao menos no continente europeu, como instrumento disciplinar de controle e adestramento das massas potencialmente oper\u00e1rias.<\/p>\n

      O avan\u00e7o capitalista, no entanto, carreou consigo novas conjunturas pol\u00edticas que reconfiguraram o papel hist\u00f3rico da pris\u00e3o.<\/p>\n

      Ap\u00f3s a vig\u00eancia do Estado de bem-estar social, acompanhado por correlato sistema penal de encarceramento moderado (na mesma medida em que direitos sociais eram minimamente promovidos), sobrev\u00e9m, no in\u00edcio dos anos 60, profunda crise econ\u00f4mica, \u00e0 qual se remedia com o advento do neoliberalismo e da sua correlata pol\u00edtica de encarceramento em massa.<\/p>\n

      No \u00e2mbito do neoliberalismo, norteado pelo modelo do Estado Social m\u00ednimo, prevalece, \u00e0 guisa do postulado de Wacquant, o correspondente Estado Penal m\u00e1ximo, agravado por cen\u00e1rio de desemprego estrutural e de recrudescimento do n\u00famero de marginalizados.<\/p>\n

      N\u00e3o \u00e9 mera casualidade que, exatamente nesse per\u00edodo, tenha se notado o in\u00edcio da herc\u00falea expans\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o prisional estadunidense (ber\u00e7o do neoliberalismo),<\/strong> que, em 1970, correspondia a aproximadamente 300.000 e chegou, em 2010, a 2,5 milh\u00f5es de pessoas presas: mais do que 700% de crescimento da popula\u00e7\u00e3o prisional em quarenta anos!<\/p>\n

      A taxa de encarceramento dos Estados Unidos em 1992 era de 501 pessoas presas para cada grupo de 100.000 habitantes. Em 2007, essa taxa chegou a 758, com ligeira queda para 730 em 2010.<\/p>\n

      Outros pa\u00edses seguiram a mesma l\u00f3gica, com notado crescimento da taxa de encarceramento entre os anos de 1992 e 2010: Inglaterra (de 90 para 153), It\u00e1lia (de 83 para 112), Portugal (de 97 para 109), Espanha (de 105 para 160), Gr\u00e9cia (de 63 para 111), Jap\u00e3o (de 36 para 57), R\u00fassia (de 487 para 609), \u00c1frica do Sul (de 285 para 331), M\u00e9xico (de 98 para 197), entre outros [6].<\/strong><\/p>\n

      Mesmo Noruega (58 para 72) e Su\u00e9cia (60 para 74), pa\u00edses que mantiveram, ainda que parcialmente, o modelo do Estado de Bem-Estar Social, perceberam aumento da taxa de encarceramento nesse per\u00edodo.<\/p>\n

      A partir dos anos 90, o Brasil, a reboque do modelo estadunidense, promoveu assustador processo de expans\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

      Entre 1995 e 2010, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira saltou de aproximadamente 148 mil para cerca de 496 mil pessoas presas: recrudescimento de 235%. No mesmo intervalo de tempo, a popula\u00e7\u00e3o brasileira cresceu 21%. A taxa de encarceramento, nesse \u00ednterim, vai de 92 para 253 pessoas presas a cada 100.000 habitantes.<\/p>\n

      Nada h\u00e1 de coincid\u00eancia no fato de que, exatamente na d\u00e9cada de 90, com a ades\u00e3o ao Consenso de Washington, robustece-se no Brasil a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas neoliberais (j\u00e1 encetada timidamente nos anos de chumbo) que, nos anos subseq\u00fcentes, s\u00e3o reafirmadas e aprofundadas<\/strong>.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, o processo de crescimento exponencial da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria foi alarmante nesse mesmo per\u00edodo hist\u00f3rico: a Argentina, por exemplo, praticamente triplica a sua popula\u00e7\u00e3o prisional entre 1992 e 2010 (de 21.016 para 59.227), com aumento na taxa de encarceramento de 62 para 145 pessoas presas a cada 100.000 habitantes. De modo bem similar, o Chile verifica aumento da popula\u00e7\u00e3o prisional de 20.989 (em 92) para 53.410 (em 2010), com a diferen\u00e7a de que l\u00e1 a taxa de encarceramento se al\u00e7ou do j\u00e1 relevante patamar de 154 para o de 313 pessoas presas a cada 100.000 habitantes.<\/p>\n

      \u00c9 not\u00e1vel que, em geral, houve sens\u00edvel aumento nas taxas de encarceramento ao redor do mundo, configurando o que se pode denominar de tend\u00eancia global de encarceramento em massa.<\/strong><\/p>\n

      N\u00e3o menos not\u00e1vel \u00e9 o fato de que a pol\u00edtica de encarceramento em massa cumpre papel hist\u00f3rico indissoci\u00e1vel do neoliberalismo<\/strong>, o qual, por sua vez, \u00e9 voltado ao contorno da crise estrutural do capital vivenciada nos anos 60 e 70.<\/p>\n

      Todavia, para al\u00e9m dessas percep\u00e7\u00f5es, interessa especificar e atualizar, no pr\u00f3prio contexto do neoliberalismo e do encarceramento em massa, que fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cumpre a pris\u00e3o nos dias atuais. A esse escopo, necess\u00e1rio aferir n\u00e3o apenas quem s\u00e3o as pessoas selecionadas pelo sistema penal, mas tamb\u00e9m em que contexto (e discurso) carcer\u00e1rio elas s\u00e3o insertas.<\/p>\n

        \n
      1. 3.\u00a0\u00a0<\/strong>A cor, a origem e o bolso das pessoas selecionadas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A julgar apenas por Estados Unidos e Brasil, pa\u00edses que det\u00eam a primeira e a quarta maiores popula\u00e7\u00f5es prisionais do mundo, \u00e9 poss\u00edvel demonstrar cabalmente a seletividade que funda o sistema penal, desmistifica as suas fun\u00e7\u00f5es declaradas (preven\u00e7\u00e3o e retribui\u00e7\u00e3o) e descortina as suas fun\u00e7\u00f5es reais de neutraliza\u00e7\u00e3o e controle das camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade.<\/p>\n

        Nos Estados Unidos, apesar de corresponderem a 13% da popula\u00e7\u00e3o estadunidense, as pessoas negras comp\u00f5em 40% da popula\u00e7\u00e3o prisional do pa\u00eds. A taxa de encarceramento de pessoas negras \u00e9 cerca de dez vezes maior do que a taxa de encarceramento de brancas; uma em cada nove pessoas negras entre 20 e 34 anos se encontra atr\u00e1s das grades. Ademais, 20% da popula\u00e7\u00e3o prisional carcer\u00e1ria estadunidense \u00e9 formada por latinos e 1% por ind\u00edgenas.<\/p>\n

        De acordo com Margaret Kimberley, \u201co encarceramento em massa [nos Estados Unidos] n\u00e3o \u00e9 acaso, mas rea\u00e7\u00e3o coordenada e aperfei\u00e7oada contra o sucesso do movimento pelos direitos civis. As leis de segrega\u00e7\u00e3o racial foram tornadas ilegais. E imediatamente criaram-se novos meios legais para segregar e destruir a comunidade negra nos EUA\u201d [7]<\/strong>.<\/p>\n

        Media-se a pol\u00edtica de encarceramento em massa nos Estados Unidos pelos discursos do \u201cLei e Ordem\u201d<\/strong> e do \u201cToler\u00e2ncia Zero\u201d,<\/strong> os quais, a partir do horizonte de que nem o m\u00ednimo delito pode passar inc\u00f3lume, fomentam, na realidade, o endurecimento da repress\u00e3o nas regi\u00f5es mais perif\u00e9ricas, com a sele\u00e7\u00e3o dos mais pobres, geralmente os negros.<\/p>\n

        Wacquant, por sua vez, em seu artigo \u201cDa escravid\u00e3o ao encarceramento em massa\u201d [8]<\/strong>, afirma: \u201ca propor\u00e7\u00e3o astron\u00f4mica de negros em casas de confinamento penal e o entrela\u00e7amento cada vez mais \u00edntimo entre o hipergueto e o sistema carcer\u00e1rio indicam que, por causa da ado\u00e7\u00e3o do encarceramento em massa como estranha pol\u00edtica social norte-americana destinada a disciplinar os pobres e conter os desonrados, os afro-americanos de classe mais baixa vivem hoje n\u00e3o numa sociedade com pris\u00f5es, como seus compatriotas brancos, mas na primeira sociedade prisional genu\u00edna da hist\u00f3ria<\/em><\/strong>\u201d.<\/em><\/p>\n

        O Brasil segue caminho hom\u00f3logo: em continuidade ao papel hist\u00f3rico do Estado brasileiro de massacre \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, s\u00e3o, ainda hoje, os jovens negros e pobres que povoam o sistema carcer\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n

        Cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira est\u00e1 presa por crime contra o patrim\u00f4nio ou por crime de tr\u00e1fico de entorpecentes; 55% tem menos do que 29 anos; mais de 60% \u00e9 negra; aproximadamente 90% sequer concluiu o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

        Esses n\u00fameros apontam para um sistema profundamente seletivo, no qual as condutas ilegais cometidas pelas camadas sociais mais abastadas s\u00e3o toleradas ou abrandadas, ao passo que aquelas mais diretamente ligadas \u00e0s necessidades das camadas menos abastadas s\u00e3o perseguidas com m\u00e1ximo rigor.<\/p>\n

        Se analisarmos as leis aprovadas no Brasil do in\u00edcio dos anos 90 para c\u00e1, n\u00e3o teremos dificuldade em inferir que elas s\u00e3o norteadas pelos mesmos discursos estadunidenses do \u201cLei e Ordem\u201d e do \u201cToler\u00e2ncia Zero\u201d<\/strong>, dilu\u00eddos nas plataformas mais estruturais do encarceramento em massa e do neoliberalismo. Entre elas, destaca-se: a Lei de Crimes Hediondos (1990); a cria\u00e7\u00e3o do regime disciplinar diferenciado (2003); a nova Lei de Drogas (2006), a tipifica\u00e7\u00e3o da posse de aparelho celular como falta grave (2007); o aumento do prazo m\u00ednimo de prescri\u00e7\u00e3o (2010), etc.<\/p>\n

        Em an\u00e1lise mais universal, Alessandro De Giorgi afirma que \u201cobjeto desta impetuosa onda repressiva foi (e ainda \u00e9) a nova marginalidade social: as minorias \u00e9tnicas na Am\u00e9rica, os imigrantes na Europa, os novos pobres, os desocupados e os t\u00f3xico-dependentes em ambos os contextos<\/strong>. Trata-se de um processo de \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o de massa\u201d,<\/strong> voltado contra categorias inteiras de sujeitos selecionados segundo caracter\u00edsticas de g\u00eanero, \u00e9tnicas, raciais e econ\u00f4micas\u201d [9]<\/strong>.<\/p>\n

        O encarceramento seletivo e em massa funciona, \u00e9 bom iterar, n\u00e3o \u00e0 supress\u00e3o da criminalidade, mas sim \u00e0 conten\u00e7\u00e3o punitiva das camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e aprofundamento das desigualdades geradas pelo capitalismo neoliberal. Funciona tamb\u00e9m como aparelho eminentemente disciplinar, mas ora com vi\u00e9s de imposi\u00e7\u00e3o e conforma\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica das pol\u00edticas neoliberais de nega\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o, \u00e0 qual, acuada, restam dois caminhos bem dif\u00edceis: procurar um of\u00edcio miser\u00e1vel dentro da legalidade ou se socorrer de caminhos ilegais e ficar ainda mais vulner\u00e1vel ao aparato repressor.<\/p>\n

          \n
        1. 4.\u00a0<\/strong>A simbiose entre a pol\u00edtica de encarceramento em massa e a tend\u00eancia privatista: c\u00e1rcere e mercadoria <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Desafortunadamente, o Brasil tem seguido \u00e0 risca a trilha do encarceramento em massa descampada pelos Estados Unidos e, ao que parece, tende a seguir outras perversidades que dela derivam.<\/p>\n

          Dentre elas, a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional<\/strong>, j\u00e1 plenamente estabelecida nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Austr\u00e1lia e em outros pa\u00edses, mas ainda incipiente no Brasil.<\/p>\n

          Da perspectiva da tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio, pode-se afirmar que \u00e0s pessoas \u201celeitas\u201d para habitar o sistema carcer\u00e1rio, as pobres, miser\u00e1veis, exclusas do mercado de trabalho e de consumo, passa a ser atribu\u00edda a l\u00fagubre fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de insumo em neg\u00f3cio derivado da parceria indecorosa entre empresariado e sistema penal.<\/strong><\/p>\n

          De acordo com mat\u00e9ria da Caros Amigos publicada em 28 de abril de 2011 [10]<\/strong>, no sistema prisional estadunidense, \u201choje em dia, as ind\u00fastrias nas pris\u00f5es geram lucros de 30 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano<\/strong>, enquanto os presos ganham entre 21 centavos e 1 d\u00f3lar por hora para fabricar equipamentos eletr\u00f4nicos, r\u00e1dios, equipamento militar, roupa ou suas pr\u00f3prias jaulas\u201d.<\/p>\n

          Como se percebe, o \u201cneg\u00f3cio carcer\u00e1rio\u201d, muito pr\u00f3ximo ao regime escravocrata, rende altos dividendos.<\/strong> Por \u00f3bvia dedu\u00e7\u00e3o, exploradores desse \u201cfil\u00e3o\u201d, como a Correction Corporation of America<\/em> (empresa estimada em mais de 4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares na Bolsa de Nova Iorque), dentro de uma l\u00f3gica de capitalismo global, procurar\u00e1 \u201cbons\u201d parques prisionais para explorar.<\/p>\n

          O Brasil tem tudo para ser um deles. Com a mais elevada taxa do mundo de crescimento da popula\u00e7\u00e3o prisional, as autoridades brasileiras, de forma cada vez menos despudorada, defendem o modelo privado e acenam com propostas de expans\u00e3o do n\u00famero de unidades prisionais.<\/p>\n

          Nesse sentido, o Governo Federal lan\u00e7ou, no final de 2011, o \u201cPlano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional\u201d (melhor seria denomin\u00e1-lo \u201cPlano Nacional de Apoio ao Encarceramento em Massa<\/strong>\u201d), com o aporte de 1 bilh\u00e3o e 100 milh\u00f5es de reais para a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades prisionais em todo o pa\u00eds<\/strong> (a meta do plano \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de 42,5 mil novas vagas).<\/p>\n

          Como n\u00e3o \u00e9 de causar surpresa, a ades\u00e3o tem sido maci\u00e7a: \u201c77 contratos j\u00e1 est\u00e3o em andamento para a constru\u00e7\u00e3o e reforma de unidades prisionais\u201d e \u201coutros 20 conv\u00eanios foram assinados com 15 Estados, totalizando mais R$ 270 milh\u00f5es\u201d. \u201cUm dos projetos mais caros \u00e9 o da constru\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Compacta Dupla de Presidente Alves, a 382 quil\u00f4metros de S\u00e3o Paulo, que deve custar R$ 57,9 milh\u00f5es\u201d [11]<\/strong>.<\/p>\n

          Em S\u00e3o Paulo, estado cuja popula\u00e7\u00e3o corresponde a um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o prisional do Brasil, a tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional tem contornos ainda mais claros.<\/p>\n

          Conforme mat\u00e9ria publicada em mar\u00e7o de 2012 no Estado de S\u00e3o Paulo, \u201ca \u2018PPP dos pres\u00eddios\u2019 prev\u00ea constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas unidades na Grande S\u00e3o Paulo, para 10,5 mil detentos. A proposta preliminar foi aprovada no in\u00edcio do m\u00eas e prev\u00ea investimentos de R$ 750 milh\u00f5es ao longo de 27 anos\u201d[12]<\/strong>.<\/p>\n

          Apesar de S\u00e3o Paulo ter Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria mais superlotados do que suas penitenci\u00e1rias, verifica-se em seu \u201cplano de expans\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio\u201d que, de 37 unidades nele contidas, apenas 11 s\u00e3o Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria. 21 s\u00e3o penitenci\u00e1rias e 5 unidades de semiaberto [13]<\/strong>.<\/p>\n

          Bem se sabe que, em unidades de presos provis\u00f3rios, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a explora\u00e7\u00e3o do trabalho. Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, a exist\u00eancia de mais unidades de regime fechado (ou semiaberto) no referido plano de expans\u00e3o torna muito mais atraente a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o do sistema prisional paulista pela iniciativa privada, na medida em que apenas nessas unidades a explora\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong> da popula\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 vi\u00e1vel.<\/p>\n

          \u00c9 vis\u00edvel, assim, que o expansivo sistema prisional n\u00e3o apenas \u00e9 instrumento do neoliberalismo: a ele tamb\u00e9m \u00e9 atribu\u00edda a forma mercadoria por meio da privatiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional, com a explora\u00e7\u00e3o das atividades de constru\u00e7\u00e3o e de administra\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios e, principalmente, da m\u00e3o-de-obra disciplinada e pauperizada provinda da (mais do que vulner\u00e1vel) popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>Caminhos poss\u00edveis para lutar por um Mundo sem c\u00e1rceres<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            A luta contra a pris\u00e3o e, por via obl\u00edqua, contra o encarceramento em massa, \u00e9, para al\u00e9m de uma luta humanista, uma luta claramente anticapitalista e antineoliberalismo. Por essa raz\u00e3o, seria ing\u00eanuo imaginar que \u00e9 poss\u00edvel conter o encarceramento em massa e \u201chumanizar\u201d o sistema carcer\u00e1rio sem superar, ou ao menos desestabilizar, o neoliberalismo.<\/p>\n

            Acreditar cegamente na via reformista seria legitimar o que Foucault denominou como “Isomorfismo Reformista”, explicado por ele como o repetido discurso de “fracasso” e de necessidade de “reforma” do sistema prisional, que funciona para a manuten\u00e7\u00e3o da cren\u00e7a de que a pris\u00e3o, apesar de reclamar mudan\u00e7as, \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n

            Seria, por\u00e9m, desconstrutivo e conservador deixar de reivindicar altera\u00e7\u00f5es que, conquanto sejam eminentemente reformistas, t\u00eam o cond\u00e3o de aplacar a seletividade penal, enfraquecer o discurso predominante e, por conseguinte, acumular importantes avan\u00e7os para mudan\u00e7a mais radical nas estruturas que sustentam a ordem violenta e desigual em que estamos.<\/p>\n

            Nesse processo, abrem-se alguns importantes caminhos t\u00e1ticos, sobre os quais passamos a falar.<\/p>\n

            5.1\u00a0\u00a0<\/strong>Minimalismo Penal<\/strong><\/p>\n

            Para Ferrajoli, Direito Penal m\u00ednimo \u00e9 aquele \u201ccondicionado e limitado ao m\u00e1ximo\u201d e correspondente \u201cn\u00e3o apenas ao grau m\u00e1ximo de tutela das liberdades dos cidad\u00e3os frente ao arb\u00edtrio punitivo, mas tamb\u00e9m a um ideal de racionalidade e de certeza\u201d [14]<\/strong>.<\/p>\n

            Adotar o Direito Penal m\u00ednimo, portanto, implica em estabelecer um caminho bastante estreito para o sistema penal, de maneira tal que ele n\u00e3o ultrapasse as limita\u00e7\u00f5es constitucionais e legais cuja observ\u00e2ncia poderia lhe emprestar alguma legitimidade (ainda que relativa).<\/p>\n

            Em afronta \u00e0 pol\u00edtica neoliberal de encarceramento (seletivo) em massa, o minimalismo penal se torna importante instrumento t\u00e1tico contra os discursos do \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d e do \u201clei e ordem\u201d.<\/p>\n

            Assim, cumpre pautar mudan\u00e7as legislativas que reduzam o Direito Penal (em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima) e o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, como, por exemplo, a restri\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias (sem condena\u00e7\u00e3o definitiva), com crit\u00e9rios menos arbitr\u00e1rios e com prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o, a aboli\u00e7\u00e3o dos crimes de menor potencial ofensivo (sobretudo os desprovidos de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a), a aboli\u00e7\u00e3o de tipos penais tendentes a criminalizar movimentos sociais (como, por exemplo, o esbulho possess\u00f3rio \u2013 ocupa\u00e7\u00e3o de terras \u2013 e o aventado crime de terrorismo), a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o de penas restritivas de direitos (\u201cpenas alternativas\u201d) e a redu\u00e7\u00e3o dos limites m\u00e1ximos das penas de pris\u00e3o.<\/p>\n

            Outra importante medida seria a revis\u00e3o da atual pol\u00edtica de combate \u00e0s drogas (belicista e encarceradora), pautando-se o cada vez mais candente debate sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            No modelo atual, inaugurado justamente pelos Estados Unidos com sua declara\u00e7\u00e3o de \u201cGuerra \u00e0s Drogas\u201d (pelo governo de Richard Nixon, em 1972), n\u00e3o apenas se malogra no pretenso objetivo de combater a utiliza\u00e7\u00e3o dos entorpecentes, como tamb\u00e9m se agrava o problema, eis que as pessoas presas sob acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico s\u00e3o, em regra, aquelas que est\u00e3o na base da hierarquia do com\u00e9rcio de entorpecentes: os pobres, residentes na periferia, que n\u00e3o raras vezes traficam para sustentar o pr\u00f3prio v\u00edcio ou, apesar de usu\u00e1rios, s\u00e3o presos como se traficantes fossem.<\/p>\n

            Tamb\u00e9m os direitos da popula\u00e7\u00e3o presa t\u00eam que ser mais bem delineados e fortalecidos, sobretudo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Nada justifica que uma pessoa presa tenha menos direitos trabalhistas do que uma pessoa livre, sen\u00e3o o intento inconfess\u00e1vel de escravizar a m\u00e3o-de-obra oriunda dos c\u00e1rceres.<\/p>\n

            5.2\u00a0\u00a0<\/strong>Em busca de novos meios de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos: a Justi\u00e7a Restaurativa como horizonte <\/strong><\/p>\n

            N\u00e3o \u00e9 demais repetir que o sistema penal \u00e9, em ess\u00eancia, seletivo, entornado \u00e0 gest\u00e3o das pessoas mais vulner\u00e1veis (e n\u00e3o \u00e0 supress\u00e3o da criminalidade), e, portanto, a sua supera\u00e7\u00e3o depende da supera\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es de classes impl\u00edcitas ao sistema capitalista. N\u00e3o obstante, em qualquer sociedade, capitalista ou n\u00e3o, haver\u00e1 conflitos e, conseq\u00fcentemente, a necessidade de engendrar meios para equacion\u00e1-los.<\/p>\n

            A partir dessa perspectiva, importa pensar novos meios de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, n\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao sistema penal, que, em verdade, \u00e9 um meio de perpetua\u00e7\u00e3o de conflitos (e n\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o), mas sim como horizonte de uma sociedade mais justa e igual.<\/p>\n

            Segundo Paulo Queiroz, o Direito Penal, \u201clonge de resolver conflitos, atuando de modo contraproducente, acaba por agrav\u00e1-los e criar outros novos, pois disponibiliza uma resposta que n\u00e3o interessa a ningu\u00e9m: v\u00edtima, sociedade e r\u00e9u\u201d [15]<\/strong>. A premissa para superar os caminhos do Direito Penal (e do c\u00e1rcere) \u00e9 justamente a supera\u00e7\u00e3o da sua hegemonia, que encerra, segundo o pr\u00f3prio Queiroz, \u201cuma resposta maquinal a um problema demasiado humano\u201d [16]<\/strong>.<\/p>\n

            Modelo que aos poucos vem sendo difundido \u00e9 o da Justi\u00e7a Restaurativa, que consiste, basicamente, em superar a ideologia do castigo e trabalhar na perspectiva de humaniza\u00e7\u00e3o dos conflitos no lugar de reific\u00e1-los.<\/p>\n

            Inspirada na filosofia de popula\u00e7\u00f5es aut\u00f3ctones que priorizam o interesse coletivo e a coes\u00e3o social, a Justi\u00e7a Restaurativa se assenta na ideia de \u201creapropria\u00e7\u00e3o dos conflitos em favor das partes envolvidas\u201d (express\u00e3o de Nils Christie) e tem, segundo Joffily [17]<\/strong>, quatro caracter\u00edsticas b\u00e1sicas:<\/p>\n

            1) alto grau de inclus\u00e3o dos interessados na resolu\u00e7\u00e3o do conflito;<\/p>\n

            2) expans\u00e3o das metas \u201cpara al\u00e9m da simples repara\u00e7\u00e3o do dano espec\u00edfico, buscando tamb\u00e9m a reintegra\u00e7\u00e3o dos infratores de volta \u00e0 comunidade, abordando problemas estruturais e desigualdades sociais que causam exemplos de domina\u00e7\u00e3o e a eclos\u00e3o de conflitos, ou visando restituir o poder \u00e0 pr\u00f3pria comunidade, para aumentar sua capacidade de gerenciamento do conflito e constru\u00e7\u00e3o da paz\u201d;<\/p>\n

            3) pr\u00e1ticas restaurativas baseadas nas comunidades, em que a responsabilidade, os recursos e o controle dos servi\u00e7os s\u00e3o investidos na comunidade local e em seus cidad\u00e3os;<\/p>\n

            4) pr\u00e1ticas restaurativas norteadas pelas no\u00e7\u00f5es de \u201cdi\u00e1logo respeitoso\u201d e de \u201cn\u00e3o-domina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

            Parte-se do pressuposto de que n\u00e3o h\u00e1 resposta pr\u00e9-concebida para todos os conflitos. A equaliza\u00e7\u00e3o de cada um deles deve ser constru\u00edda por seus efetivos protagonistas, sem institucionaliza\u00e7\u00e3o e em busca da restaura\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio comunit\u00e1rio justo e pac\u00edfico.<\/p>\n

            O modelo da Justi\u00e7a Restaurativa \u00e9 ainda bastante incipiente e requer diversas mudan\u00e7as pol\u00edticas, sociais e culturais para vingar. No entanto, j\u00e1 serve de importante par\u00e2metro contra a cultura punitiva e encarceradora que ainda campeia mundo afora.<\/p>\n

            5.3 \u00a0<\/strong>Abertura do Sistema de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

            Os caminhos sugeridos ser\u00e3o pouco relevantes se n\u00e3o forem ladeados por instrumentos de abertura das ag\u00eancias oficiais, com possibilidade de ampla participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o de suas pol\u00edticas.<\/p>\n

            A tal fim, indispens\u00e1vel promover radical democratiza\u00e7\u00e3o do encastelado sistema de justi\u00e7a, considerado, aqui, como o composto de institui\u00e7\u00f5es como o Judici\u00e1rio, a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, da Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Sistema Prisional (por vezes unificada em apenas uma secretaria de governo, por vezes n\u00e3o).<\/p>\n

            Nesse norte, \u00e9 essencial a institui\u00e7\u00e3o de ouvidorias capitaneadas por pessoas externas aos quadros institucionais e escolhidas pela sociedade civil. As ouvidorias externas t\u00eam a vantagem de, legitimadas institucionalmente como \u00f3rg\u00e3o de controle social, intermediar e promover a participa\u00e7\u00e3o popular no monitoramento e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

            Outro importante caminho para a democratiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es componentes do sistema de justi\u00e7a \u00e9 o fortalecimento dos conselhos populares com atribui\u00e7\u00f5es deliberativas. Tais conselhos, se bem estabelecidos, podem ser importantes arenas de debates e de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

            H\u00e1 ainda outros expedientes que necessitam ser garantidos: a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias ou de audi\u00eancias p\u00fablicas para a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes gerais ou de pol\u00edticas espec\u00edficas de atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o instrumentos important\u00edssimos ao protagonismo social na gest\u00e3o do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

            A garantia desses espa\u00e7os, se n\u00e3o tem o cond\u00e3o de promover mudan\u00e7as sociais profundas, tem ao menos a vantagem de cravar cunhas no sistema de justi\u00e7a aptas a, pela efetiva\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o de pol\u00edticas publicas, aumentar o n\u00edvel de consci\u00eancia relativa \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es de classes que o permeiam.<\/p>\n

            Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

            Versar sobre pris\u00f5es no mundo \u00e9 versar, tamb\u00e9m, sobre as injusti\u00e7as reproduzidas cotidianamente pelas pol\u00edticas neoliberais, para as quais o sistema carcer\u00e1rio tem servido de mecanismo de gest\u00e3o daquelas pessoas exclusas do mercado de trabalho e de consumo.<\/p>\n

            H\u00e1 uma tend\u00eancia global de encarceramento em massa que est\u00e1 associada, diretamente, ao sistema capitalista neoliberal, o qual, na mesma medida em que retira das pessoas que n\u00e3o acessam os processos de produ\u00e7\u00e3o e de consumo o m\u00ednimo de dignidade, a elas imp\u00f5e sa\u00eddas muito estreitas: trabalho prec\u00e1rio ou o risco eminente do degradante c\u00e1rcere.<\/p>\n

            Povoam o sistema prisional justamente aquelas pessoas historicamente enfraquecidas pelos poucos donos das propriedades de produ\u00e7\u00e3o: no Brasil, os negros, pobres e jovens; nos Estados Unidos, os negros, os latinos e os \u00edndios; na Europa, os imigrantes, os novos pobres. Cada regi\u00e3o tem o p\u00fablico-alvo de seu sistema penal\/prisional.<\/p>\n

            Nesse contexto, o sistema penal n\u00e3o serve ao combate de toda a criminalidade, mas sim \u00e0 criminalidade supostamente cometida pelas classes mais vulner\u00e1veis e exploradas, ao passo que a fartura ilegal e imoral de poucos segue impune.<\/p>\n

            Essas classes exploradas, j\u00e1 alijadas do exerc\u00edcio dos direitos mais b\u00e1sicos, s\u00e3o submetidas a um sem-n\u00famero de viola\u00e7\u00f5es no sistema prisional. De fato, a hist\u00f3ria das pris\u00f5es produziu muito mais viol\u00eancias e horrores do que a hist\u00f3ria da (selecionada) criminalidade. Nas sombras das quatro paredes, torturas, maus-tratos e mortes ocorrem regularmente e comp\u00f5em mecanismo pr\u00f3prio de isolamento e exterm\u00ednio das classes exclusas.<\/p>\n

            Em adi\u00e7\u00e3o a essa l\u00f3gica atroz, sobrev\u00e9m ainda a tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios. As pessoas presas, antes nessa condi\u00e7\u00e3o por representarem uma disfun\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica, agora s\u00e3o imbu\u00eddas da forma mercadoria, seja pelos lucros advindos da constru\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de unidades prisionais, seja, principalmente, pela explora\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3o-de-obra disciplinada, barata e desprotegida.<\/p>\n

            Diante de tamanho cinismo, cumpre responder, se n\u00e3o se quer parte dele, quem deve ser lan\u00e7ado ao banco dos r\u00e9us: as pessoas marginalizadas que povoam o sistema prisional ou essa, a quem generosa ou ingenuamente denominamos \u201cJusti\u00e7a\u201d, que, a servi\u00e7o do capital, mant\u00e9m e reproduz um extenso terreno de aprisionar e moer pobres?<\/strong><\/p>\n

            A luta contra a pris\u00e3o e o enceramento em massa n\u00e3o se cinge a uma pauta meramente humanista. Trata-se de luta, em \u00faltima an\u00e1lise, anticapitalista e antineoliberalismo, inserindo-se, portanto, em contexto mais amplo e complexo de transforma\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

            Ainda assim, \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar mudan\u00e7as pontuais que, se n\u00e3o extirpar\u00e3o de vez o problema, ao menos podem servir de importante t\u00e1tica de desconstru\u00e7\u00e3o do discurso punitivista, possibilitando a eleva\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia acerca dos antagonismos de classes que sustentam o mundo encarcerado que divisamos.<\/p>\n

            O mundo encarcerado \u00e9 o mundo dos desvalidos, dos injusti\u00e7ados. A mudan\u00e7a desse quadro depende da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica daquelas e daqueles que sofrem com as in\u00fameras injusti\u00e7as reproduzidas pela ordem capitalista.<\/p>\n

            Infelizmente, enquanto n\u00e3o vencermos o neoliberalismo, a pol\u00edtica de encarceramento em massa tende a continuar, restando-nos a dif\u00edcil tarefa de procurar sempre golpe\u00e1-la na esperan\u00e7a de que algum f\u00f4lego lhe falte.<\/p>\n

            [1] Assessor Jur\u00eddico da Pastoral Carcer\u00e1ria.<\/p>\n

            [2] No original (em ingl\u00eas): \u201c(\u2026) while there is a lower class, I am in it, and while there is a criminal element I am of it, and while there is a soul in prison, I am not free\u201d.<\/p>\n

            Fonte: http:\/\/www.marxists.org\/archive\/debs\/works\/1918\/court.htm<\/a><\/p>\n

            [3] WACQUANT, L\u00f6ic, editora Jorge Zahar, 2001.<\/p>\n

            [4] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Tradu\u00e7\u00e3o Raquel Ramalhete. Petr\u00f3polis: Vozes, 2006<\/p>\n

            [5] Idem, p. 200.<\/p>\n

            [6] Fonte: International Centre of Prision Studies<\/em> \u2013 ICPS. http:\/\/www.prisonstudies.org\/<\/a><\/p>\n

            [7] Colunista da Black Agenda Report<\/em>. Acesso no s\u00edtio: http:\/\/www.brasildefato.com.br\/node\/9734<\/a><\/p>\n

            [8] WACQUANT, Lo\u00efc. “Da escravid\u00e3o ao encarceramento em massa: repensando a ‘quest\u00e3o racial’ nos Estados Unidos”. In:Contragolpes \u2014 sele\u00e7\u00e3o de artigos da New Left Review. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2006.<\/p>\n

            [9] \u201cNeoliberalismo e Controle Penal na Europa e nos Estados Unidos: A Caminho de uma Democracia Punitiva?\u201d. Em: http:\/\/www.domhelder.edu.br\/revista\/index.php\/veredas\/article\/view\/128<\/a><\/p>\n

            [10] http:\/\/carosamigos.terra.com.br\/index\/index.php\/economia\/1164-industrias-nas-prisoes-geram-lucros-de-u-30-bilhoes-nos-eua<\/a><\/p>\n

            [11] Trechos retirados da mat\u00e9ria \u201cPrefeitos aceitam pres\u00eddios por verba de 1,1 bilh\u00e3o\u201d, publicada no Estado de S\u00e3o Paulo, em 1\u00ba de abril de 2012.<\/p>\n

            [12] http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/impresso,governo-quer-que-empresas-construam-6-foruns-em-troca-de-terrenos-publicos,850273,0.htm?reload=y<\/a><\/p>\n

            [13] http:\/\/www.sap.sp.gov.br\/Img\/Plano_de_Expansao.jpg<\/a><\/p>\n

            [14] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz\u00e3o, Teoria do Garantismo Penal, RT, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2010.<\/p>\n

            [15] QUEIROZ, Paulo. Fun\u00e7\u00f5es do Direito Penal. RT. 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2008.<\/p>\n

            [16] Idem.<\/p>\n

            [17] JOFFILY, Tiago. Direito e Compaix\u00e3o, Discursos de (des)legitima\u00e7\u00e3o do poder punitivo estatal. Ed. Revan, 2011.<\/p>\n

            OBS: artigo originariamente publicado no volume 41 da Revista Cr\u00edtica do Direito, em outubro de 2012 (www.criticadodireito.com.br<\/a> ).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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