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Geral, Notícias › 28/02/2017

Sem o fim do encarceramento em massa não haverá redução de violência

A necessidade de rever a legislação para acabar com a política de encarceramento em massa é fundamental para reduzir a violência. É o que defenderam os participantes do Debate Sobre Direitos Humanos e a Situação do Sistema Carcerário, realizado em 17 de fevereiro pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) na Câmara Municipal de São Paulo.

As rebeliões e massacres ocorridos nos presídios brasileiro no início deste ano motivaram a vereadora a promover a discussão. “Trazer esse debate é importante pelo momento político que o país passa. Porque a impressão é de que está havendo uma crise do sistema, mas o debate que alguns militantes nos trazem é que essa situação faz parte de um projeto para aumentar o número de pessoas encarceradas, principalmente pobres, negros e marginalizados, que deixam de ter seus direitos garantidos”, sinalizou.

Segundo o juiz de Direito Audiencia publicaLuis Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais no Amazonas, “a realidade do sistema penitenciário é não é transparente e a população faz uma imagem equivocada. A sociedade sabe de segurança pública o que é apresentado pela mídia, que tem seus interesses escusos, e ninguém tem noção do que ocorre dentro dos muros das penitenciárias”, disse.

O jurista defendeu a mudança da legislação para tentar combater a violência. “O Brasil tem um problema de legislação, política e, principalmente, cultural. Porque a falta de informação faz com que as pessoas achem que prisão é solução para os problemas, e não é”, argumentou.

O tenente coronel aposentado da PM-SP Valdir Paes, mestre em direitos humanos pela Universidade de São Paulo, corroborou a opinião de Sâmia e Valois. “A violência policial existe e quando o Estado intervém com violência, mais violência teremos. A demanda de política de encarceramento tem aumentado e os problemas crescem com a falta de gestão, lotação de presídios, persistência de condições mínimas da manutenção do ser humano em um sistema que diz ressocializar, e não o faz. Precisamos enfrentar e debater a situação”, disse Paes.

Fotógrafo, negro e morador do Jardim Brasil, zona norte, Lucas Silvestre acredita que mais debates como esses deveriam ser realizados. “Vejo todos os dias amigos meus sofrendo violência policial e a população negra é muito visada”, contou.

A voluntária da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, Glória Campos, elogiou o tema do debate e chamou a população para refletir sobre o encarceramento. “Visitamos os presídios e vemos aumentar cada vez mais o número de pessoas presas, e que não serão resocializadas por conta da situação que elas têm. Nós, da Pastoral, acreditamos em uma política restaurativa, uma punição mais humana. Porque o que ocorre é desumano com as pessoas”, relatou.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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