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Notícias › 06/12/2013

Revista vexatória e exceção

Em artigo, grupo SAJU Cárcere, da Faculdade de Direito da USP, que se dedica à militância e aos estudos que tenham como tema central a questão carcerária, questiona eficácia da revista vexatória e ressalta que prática reforça opressões sociais e desrespeita direitos humanos.

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Revista vexatória e exceção
“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é a regra”

A revista vexatória é a prática imposta aos familiares dos presos no momento da visita por meio da qual, sob o imperativo da segurança pública e da ordem, eles devem se despir e se submeter a um degradante exame que tem como objetivo impedir que possíveis materiais ilícitos ingressem no cárcere. Esse procedimento pode incluir intervenção corporal direta sobre o corpo dos familiares, até mesmo com penetração no organismo humano por meio, por exemplo, do exame ginecológico ou de reto, realizado pelos próprios agentes penitenciários. Comumente, pede-se aos familiares  –  no mais das vezes, mulheres e até mesmo crianças –  para se despirem, realizarem agachamentos e até tossirem de modo a verificar a existência de uma possível substância ilícita que eles estariam portando.

O que deveria ser uma medida excepcionalíssima, apenas admitida em caso de “fundada suspeita” conforme prescrito pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ressaltando-se que sua aferição seria de caráter objetivo, ou seja, por meio de indícios que levassem o agente penitenciário a suspeitar da situação, não permitindo, portanto, que esta decisão ficasse ao seu arbítrio, acaba se tornando a regra no sistema prisional. Cotidianamente, crianças, homens e mulheres são submetidos a essa agressiva revista como condição para visitar seus familiares que se encontram enjaulados cumprindo pena privativa de liberdade. Ao arrepio da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, tal prática persiste regularmente no dia-a-dia do sistema prisional.

Conforme dados colhidos no período de dezembro de 2006 a abril de 2007, foi constatado que numa amostragem de mais de 10.000 visitantes, foram realizadas apenas 03 apreensões de materiais ilegais, quer dizer, aproximadamente 0,1% das pessoas revisitadas tentaram levar para dentro do cárcere algum objeto proibido. Diante dessa situação, pergunta-se: seria justificável submeter tanta gente a um procedimento humilhante sendo que, como os dados mostraram, sua eficácia é duvidosa? Aqui cabe perguntar: de onde vêm então os materiais ilegais (armas, drogas e celulares) que de fato são encontrados dentro dos presídios? Qual o sentido político e qual a razão prática de manter este procedimento aberrante que é a revista vexatória? Por fim, a que(m) ela serve?

Nossa ideia é que, apesar de pouco eficaz para conter violações na rotina das prisões, a revista vexatória traz consigo um efeito muito mais perverso e significativo nos corpos e imaginário da classe pobre que, desnecessário dizer, é a cliente preferencial do sistema penal. Isto é: ao submeter os visitantes  – pobres, negros periféricos – às minúcias e incursões agressivas da revista vexatória, constrói-se um imaginário que os coloca em uma situação de não detentores de direitos, que não fazem jus à proteção jurídico-estatal e que se encontram à margem da rede de direitos que asseguraria uma condição digna de existência. Tal imaginário construído por meio de uma rotina de usos e abusos do poder, violações e agressões físicas e simbólicas  –  sendo a revista vexatória um dos seus pontos altos -  acompanha e legítima a sistemática violência que o Estado impõe aos estratos subalternos. Ao se despirem de suas roupas para passarem aos rigores da revista vexatória, o que se está despindo na verdade é sua roupagem jurídica e seu reconhecimento pelo Estado de que são portadores de direitos e, portanto, poderiam se opor à ordem pública quando estes fossem violados.

Assim, os efeitos políticos da revista vexatória são a legitimação da violência estatal contra a classe pobre com base nas intervenções de poder que introjetam em suas mentes, e se faz sentir em seus corpos, a negação do direito. Coloniza seu imaginário e marca em suas peles seu status de Homo sacer, ou seja, a vida matável, mas insacrificável que habita uma zona de indistinção entre direito e fato e que está exposta à exceção a todo momento. Giorgio Agambem resgata a figura do Homo sacer do Direito Romano para jogar luz sobre a política contemporânea, identificando nesta ambivalente e misteriosa figura a estrutura originária da política que persiste mesmo no interior das nossas democracias liberais. Por isso, entendemos que a revista vexatória, interligada que está com um amplo circuito de opressões e violências diárias, ajuda a imprimir em suas almas a condição de homo sacer, aquele que se encontra paradoxalmente fora e dentro do ordenamento jurídico, excluído de qualquer proteção pela suspensão inclusiva que o direito lhe outorga.

O poder, para se exercer, precisa se apresentar como natural, inevitável e necessário. Não pode ser questionado nem encarado de frente. A revista vexatória nos faz lembrar dessa faixa de banalidade com a qual o poder procura se mascarar. Faz lembrar também das palavras de Walter Benjamim de que “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é a regra”. Estado de exceção este que se materializa no genocídio da população jovem e negra nas periferias das grandes cidades, nas operações de reintegração de posse brutais e impiedosas, nos famigerados “autos de resistência” da Polícia Militar, na disfuncionalidade dos serviços públicos e na invisibilidade com a qual classe pobre convive e sobrevive.

Por isso, denunciar a revista vexatória é uma tarefa política fundamental. É preciso atacar sua existência intransigente e mostrar sua inter-relação com uma gama maior de opressões dirigidas contra a classe pobre, dotadas de materialidade física, mas também simbólica, como nós procuramos sublinhar. Isso só será alcançado por meio da insurgência, crítica e luta tanto dos setores subalternos quanto daqueles que neles se reconhecendo, em sua dor mas sobretudo em sua luta, como já nos dizia Paulo Freire, empreenderem a construção ético-política de uma outra realidade.

É apenas na luta que se mudam as práticas, se apagam velhos consensos e se constroem novas verdades e um novo olhar sobre os problemas humanos.


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