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Notícias › 04/08/2014

Prevenção e combate à tortura

padre_boscoTrês acontecimentos nestes dias trouxeram contribuições para a vida do sistema penitenciário, como também para a nossa Pastoral Carcerária Nacional, no que diz respeito à tortura, tratamento cruel, desumano e degradante.

Primeiro: trata-se, portanto, da criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto por diversos segmentos da sociedade.

A Pastoral Carcerária, na realidade, foi construtora dessa proposta de um monitoramento para prevenir e combater a tortura.

Não sei ainda como vai funcionar esse Comitê, mas a sua tarefa deve ser grande em virtude dos grandes problemas decorrentes da prática de tortura nos ambientes de privação de liberdade. A Pastoral Carcerária está representada por José de Jesus Filho e por João Bosco Francisco do Nascimento. Vamos agora aguardar os passos seguintes para a dinâmica do Comitê em vista da criação do mecanismo de monitoramento.

Segundo: A Human Rights Watch enviou duas cartas às autoridades brasileiras: uma ao governador do estado de São Paulo e outra ao Congresso Nacional, apresentando inúmeras situações de violações de direitos, mortes e, também, de casos de tortura no País, chamando a atenção para o seguinte: “as reformas foram insuficientes para coibir a tortura, medidas adicionais são necessárias para proteger pessoas detidas”.

As cartas chegaram em momento muito oportuno. As nossas autoridades não podem dizer que não foram informadas e avisadas da situação apresentada, fundamentadas com relatos. Os relatos também se referem às abordagens da policia na rua e como realizam as prisões, com práticas de tortura e desaparecimento de pessoas, citando, por exemplo, o caso Amarildo.

Trecho: “Mais de 150 policiais, agentes penitenciários e agentes do sistema socioeducativo estiveram envolvidos nos casos que examinamos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, na Bahia e no Paraná. As violações ocorreram em diversas localidades, incluindo nas ruas, no interior de residências, viaturas policiais, delegacias e unidades de detenção, variando de espancamentos severos e ameaças de violência física e sexual a aplicação de choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos e violência sexual”. Tudo o que não queremos de nossos policiais. Recomendo a leitura dos textos.

Terceiro: A Pastoral Carcerária Nacional encaminhou carta ao governador do estado de São Paulo, assinada pelo cardeal arcebispo Dom Odilo Pedro Scherer, tratando do tema da revista vexatória. Trata-se de um documento de fundamental importância para a nossa pastoral, afinal, um Cardeal, com a coordenação nacional, interpelando um governador, de São Paulo, para que se posicione e sancione Lei já aprovada pela Assembleia Legislativa, abolindo a revista desumana nas prisões daquele estado. Recomendo também a leitura da carta.

Como fica o governador do estado de São Paulo se não levar em conta o apelo do Cardeal? Claro que o Estado é laico, mas em se tratando de uma questão de direitos humanos, onde o estado tem adotado uma prática criminosa, o apelo da Igreja tem que ser levado em conta.

Parabéns à coordenação estadual da Pastoral Carcerária de São Paulo como também a coordenação nacional, pela iniciativa, juntamente com Dom Odilo.

Padre Bosco Nascimento
Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
E-mail: pebosco@yahoo.com.br


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