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Notícias › 04/08/2017

Presos em Pinheiros estão incomunicáveis há 10 dias, denunciam entidades

Por Fausto Salvadori
Da Ponte

Dez dias após uma rebelião ocorrida no CDP (Centro de Detenção Provisória) Pinheiros 1, na zona oeste da cidade de São Paulo, os presos da unidade prisional ainda não puderam falar com advogados ou ativistas de direitos humanos, nem receber visita de familiares. “Os detentos estão incomunicáveis, o que contraria a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo). Alves anunciou que o Condepe vai tentar realizar uma nova visita ao presídio nesta sexta-feira (4/8), às 10h.

Alves conta que o Condepe foi impedido de entrar no dia 25, um dia após a rebelião, o que iria contra a lei estadual 7.576, de 1991, de criação do Condepe, que dá aos conselheiros autorização de “total acesso as unidades prisionais ou a qualquer local ou estabelecimento de privação de liberdade”.

Além do Condepe, a direção da unidade prisional também barrou a entrada no presídio das entidades Pastoral Carcerária e Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do vereador Eduardo Suplicy (PT), sem falar de advogados e familiares dos presos. “Nenhum deles conseguiu passar da sala do diretor”, reclama Railda Alves, presidente da Amparar. “As famílias não têm informação do que está acontecendo lá dentro e por isso a preocupação é muito grande”.

Na tarde de ontem (2/8), representantes da Amparar e do Condepe estiveram na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital, do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciaram o isolamento dos presos e protocolaram uma representação. Apesar das expectativas dos familiares em torno da atuação do MP, os promotores não têm planos de agir. Procurada pela Ponte, a assessoria de imprensa do Ministério Público disse que a promotora apenas “tomou ciência do fato”, mas não tinha previsão de fazer alguma ação.

Desde a rebelião, familiares e ativistas têm se reunido na porta do presídio em busca de mais informações. Alguns presos que conseguiram alvará de soltura e deixaram o CDP 1 após a rebelião contaram aos familiares que a energia elétrica da unidade foi cortada e o GIR (Grupo de Intervenção Rápida), espécie de “tropa de choque” da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), teria continuado a atuar dias depois da rebelião. Segundo eles, falta sabonete e os presos estariam sem acesso a agasalhos ou cobertores. “Na visão da Pastoral Carcerária, essas são práticas de tortura: negar ao preso necessidades básicas”, afirma um representante da entidade, que pediu para não ser identificado.

Mesmo que a visita do Condepe marcada para amanhã dê certo, o representante da Pastoral acredita que o tempo prejudicou a capacidade de uma vistoria avaliar eventuais violências sofridas pelos detentos. “Permitir visita quase duas semanas após a rebelião é complicado. Se está tudo bem com os presos, como alegam, por que não deixaram ninguém falar com os presos até agora?’, pergunta.

Outro lado

A assessoria de imprensa da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) não respondeu aos questionamentos enviados hoje de manhã pela Ponte. Em 25 de agosto, um dia após a rebelião, enviou a seguinte nota:

A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que a direção do Centro de Detenção Provisória I “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros recebeu uma comissão de familiares para prestar os esclarecimentos necessários no mesmo dia da ocorrência, à noite.

Os presos diretamente envolvidos na ocorrência de ontem, 24, no CDP de Pinheiros foram transferidos para outra unidade, que não pode ser informada por questão de segurança. A administração do CDP instaurou Procedimento Apuratório e disciplinar para elucidação dos fatos. Foram danificadas algumas celas, mas não impedem que os presos permaneçam recolhidos na Unidade Penal, que opera dentro das normas de disciplina e segurança.

A SAP informa que solicitará a internação em regime disciplinar diferenciado dos presos considerados líderes do movimento.

A partir de hoje (25), os familiares devem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária, para obterem informações sobre transferências de reeducandos e demais informações dos que se encontram no CDP I de Pinheiros.

O contato pode ser feito:

Pessoalmente
Rua Líbero Badaró, 600 – 4º andar – Centro
CEP: 01008-000 – São Paulo – SP

Por telefone
(11) 3775-8103, 3775-8126, 3775-8122 e 3775-8124

Formulário de Atendimento da ouvidoria SAP
http://www.sap.sp.gov.br/form-ouvidoria.html

Observamos ainda que está em andamento o Plano de Expansão de Unidades Prisionais. Desde o início desse Plano, a SAP entregou aproximadamente 20 mil vagas. Até o momento já foram inauguradas 24 unidades e outros 15 presídios estão em construção.

Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação dos atuais Centros de Progressão Penitenciária existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa, já foram entregues mais de 8 mil vagas. Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe maciçamente na adoção de penas alternativas à pena de encarceramento – hoje mais de 12 mil pessoas prestam serviços à comunidade, medida essa que substitui a pena de prisão.

A Secretaria não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, sendo que hoje existem 68 CPMAs. Através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, a Pasta desenvolve o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade desde o ano de 1997. O total de pessoas que passaram pelo Programa desde 1997 é superior a 150 mil.

A Secretaria da Administração Penitenciária tem participado ativamente na realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário. Além dessas medidas descritas, o Governo do Estado de São Paulo, por meio desta Secretaria, também mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, tem se reunido frequentemente com a Corregedoria Geral da Justiça para solicitar a realização de mutirões visando análises dos benefícios requeridos por presidiários que cumprem pena em unidades prisionais dos regimes fechado e semiaberto.


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