Boletim Informativo 07/12/2017

PCr e organizações sociais protocolam denúncia contra torturas na Penitenciária de Cascavel no PR

Os presos estão sendo mantidos em condições desumanas, seminus, sem qualquer estrutura digna para a satisfação das necessidades básicas, tais como alimentação e higiene pessoal. Essas condições, de acordo com as organizações que protocolam a denúncia, configuram legalmente crime de tortura por parte do Estado do Paraná. As organizações pedem ao Ministério Público que tome procedimentos para apurar e punir os culpados por crimes de tortura,a remoção imediata dos presos para outras unidades prisionais até que estejam concluídos os trabalhos de restauração da PEC, que seja determinada a destituição do cargo das autoridades responsáveis pela decisão de manter os presos na PEC durante os trabalhos de reconstrução, e que seja comunicado ao Juiz da Vara de execuções penais que determine a interdição da PEC. 

Debate opõe visões sobre eficácia do uso da tornozeleira eletrônica

Para o Pe. Valdir Silveira, o monitoramento foi pensado inicialmente como uma forma de diminuir a enorme população carcerária no Brasil, mas se transformou em uma punição adicional a presos que tiveram reconhecido seu direito ao regime semiaberto ou à saída temporária da prisão. “O sistema não funciona. Desde a introdução do monitoramento, só tem aumentado o número de presos no Brasil. Além disso, acaba sendo pior. Se antes o corpo estava aprisionado, agora a prisão é que está no corpo”, disse. 

Seminário sobre CF 2018 debate violência e encarceramento em massa

Vera Lucia Dalzotto, coordenadora estadual da PCr para a questão da mulher presa falou sobre as graves violações e condições degradantes que as mulheres encarceradas no estado sofrem. A mulher encarcerada é uma população ainda muito invisível, e fora do cárcere as mulheres estão sujeitas às mais diversas formas de preconceitos, torturas e opressão, que atingem filhos e demais familiares. A irmã Imelda Maria Jacob, coordenadora da ES-PE-RE, e padre Edinho, coordenador da PCR do estado, defenderam e apresentaram a Agenda Nacional pelo Desencarceramento também como saída para o encarceramento em massa. 

Participantes do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento se posicionam contra a redução da maioridade penal

De acordo com a nota, a redução da maioridade penal, similar ao aumento do encarceramento em massa, não é uma medida que irá reduzir índices de violência. “Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, 0,01% estão cumprindo medidas socioeducativas por atos contra a violência. Será que o problema da violência é realmente a juventude? Nenhuma sociedade que aumentou seus índices de encarceramento diminuiu os índices de violência. Somos a 3° população carcerária do mundo e a única que segue aumentando seus números de presos”. Além disso, afirma a nota, a juventude brasileira não é causadora da violência no país, e sim uma das maiores vítimas dela. “O Atlas da Violência no Brasil, publicado pelo Ipea (2017), mostra que ‘desde 1980 está em curso no país um processo gradativo de vitimização letal da juventude, em que os mortos são jovens cada vez mais jovens’.  

Projeto cearense que oferece tratamento humanizado a LGBTs nas prisões recebe prêmio

Para a juíza do Poder Judiciário do Rio de Janeiro Andréa Pachá, o projeto de combate ao preconceito que conta com a presença de vários profissionais no País deve ser propagado para que possa servir de modelo a outras unidades prisionais. “Desta iniciativa participam médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e assistentes sociais em um esforço para fortalecer e respeitar a dignidade da comunidade trans. Essa prática merece ser replicada nos presídios de um Brasil conhecido internacionalmente pelo grande número de crimes homofóbicos”. 

MPE investiga prisão feminina que serve comida estragada e prescreve anticoncepcional para conter menstruação

As presas do complexo penitenciário Ana Maria Couto May, localizado em Cuiabá, passam por problemas no atendimento à saúde. Uma equipe técnica especializada produziu relatório demonstrando que são enfrentadas deficiências assistenciais como falta de médicos, fornecimento de alimentos estragados e uso contínuo de anticoncepcionais para interromper menstruações. O relatório, produzido durante a “Conferência Livre da Saúde da Mulher em Situação de Privação de Liberdade”, foi utilizado pelo Ministério Público de Mato Grosso na elaboração de portaria para investigar os motivos da insuficiência dos serviços de saúde. 

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