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Mulheres Presas, Notícias › 14/08/2017

Pastoral de Feira de Santana denuncia condições precárias de mães presas com seus filhos

Nesta segunda-feira (14), Dom Zanoni Demettino Castro, Arcebispo de Feira de Santana, visitou o Conjunto Penal de Feira de Santana, em especial as detentas mães que se encontram com filhos nas celas e mães grávidas, e para tratar da problemática da saída temporária dos presos.

Dom Zanoni esteve pessoalmente com as mães e seus filhos. Acompanharam o Arcebispo a Coordenadora da Pastoral de Feira, Irmã Iria Minosso, o Vice Coordenador, Padre Jorge Fontes da Silva Santos e a Irmã Anne Patrícia Silva Santos, da Pastoral Carcerária e da Gruta do Rosário.

Foi divulgada uma nota (leia abaixo) pela Pastoral a nível nacional sobre a problemática das mulheres presas com seus filhos. “É indiscutível que crianças recém-nascidas mantidas com suas mães dentro de uma prisão carregarão sequelas e traumas psicológicos. Os operadores da Ciência Jurídica, conhecedores da psicologia e das ciências afins, devem, necessariamente, ter presente esta lamentável situação”.

Presídio de Feira de Santana: crianças recém-nascidas com suas mães nas celas

É lamentável as condições do presídio de Feira de Santana, segunda maior cidade do Estado da Bahia. Além da superpopulação e das precárias condições físicas, o sistema prisional tem gerado outras situações de ilegalidade e injustiça.

Sete detentas, que deram a luz nos últimos meses e duas outras, prestes a ter crianças, estão sendo mantidas presas, pela Justiça, em celas superlotadas – poluídas, insalubres e contaminadas. O grande número de gatos, residindo no mesmo local, agrava a situação.

As crianças que estão encarceradas com suas mães tem tido um atendimento médico muito precário. A situação é tão grave que foi necessário a Pastoral Carcerária levar uma pediatra voluntária ao presídio para atender um caso urgente.

As detentas grávidas tem tido o mesmo precaríssimo atendimento médico prestado pela unidade prisional a todos os outros detentos. Elas não recebem nenhuma alimentação diferenciada, nem mesmo um suplemento nutricional ou medicamentoso. Não se garante nenhum atendimento pediátrico. As vacinas para as gestantes e crianças recém-nascidas são aplicadas sempre com atraso.

No intuito de suprir as situações de emergência, a Pastoral Carcerária Arquidiocesana improvisou um pequeno berçário, sem querer com isso, legitimar a custódia de crianças recém-nascidas ao lado de suas mães.

É indiscutível que crianças recém-nascidas mantidas com suas mães dentro de uma prisão carregarão sequelas e traumas psicológicos. Os operadores da ciência jurídica, conhecedores da psicologia e das ciências afins, devem, necessariamente, ter presente esta lamentável situação.

A Defensoria Estadual e advogados contratados por algumas detentas têm tentado – sem êxito – conseguir o benefício previsto em lei da prisão domiciliar para estas detentas, junto à vara de execução penal de Feira de Santana, que tem o Juiz Dr. Waldir Viana Ribeiro Junior à frente desta e de outras varas criminais.

Também salta aos olhos no sistema prisional de Feira de Santana as condições a que estão sujeitos os presos do regime semiaberto. Mesmo tendo direito à saída temporária, não estão podendo cumprir tal benefício por causa de uma exigência fixada pelo mesmo Juiz da Vara de Execução Penal de Feira de Santana, que condiciona a saída dos presos ao uso de tornozeleira eletrônica, indisponibilizadas pelo Estado, tornando-se uma exigência descabida.

Nos últimos meses o Brasil tem assistido à uma série de presos que estão envolvidos em denúncias de delitos envolvendo milhões de reais em desvios de recursos públicos e vários destes estão em prisão domiciliar, inclusive sem uso de tornozeleira eletrônica.

Enquanto isso, as detentas de Feira – que tem filhos recém-nascidos e estão grávidas – com envolvimento em delitos de muito menos relevância, não conseguem tal benefício.

Efetivamente nosso Poder Judiciário tem sido muito mais condescendente na aplicação da lei para ricos e poderosos e muito exigente na concessão de direitos para presos menos favorecidos econômica e socialmente. Tal tratamento diferenciado salta aos olhos, sendo uma realidade a dificuldade de detentas mães e gestantes pobres conseguirem a concessão de prisão domiciliar em todo Brasil.

A nova legislação brasileira é claríssima no direito à prisão domiciliar para presas que estão amamentando e gestantes, e tal assunto já tem sido objeto de decisões neste mesmo sentido por vários tribunais e pelo Supremo Tribunal Federal.

A lei 13.257 de 2016 incluiu na relação das situações que o juiz deve conceder prisão domiciliar às gestantes independente do tempo de gestação e de sua situação de saúde e a mulher que tenha filho menor de 12 anos.

Conclamamos as autoridades, principalmente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como também ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Estadual, que enviem todos os esforços necessários para solução destes graves problemas.

A SEAP (Secretaria de Assuntos Prisionais do Estado da Bahia) precisa também fazer gestões neste sentido. Esperamos que o juiz da vara de execuções penais de Feira – Dr Valdir Viana Ribeiro, nomeado magistrado para ser guardião constitucional e aplicador das Leis, seja sensível ao nosso apelo e atenda essas demandas no que lhe concerne.

Queremos chamar a atenção para esta grave ofensa à dignidade da pessoa especialmente neste dia em que celebramos a memória de São Maximiliano Maria Kolbe, Sacerdote Polonês e padroeiro da Pastoral Carcerária, que ofereceu-se e morreu em lugar de um preso em um campo de concentração na segunda guerra mundial.

Dom Zanoni Demettino Castro – Arcebispo Metropolitano de Feira de Santana

Dom Otorrino Assolari – Bispo de Serrinha e referencial da Pastoral Carcerária Bahia e Sergipe

Padre Valdir João Silveira – Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da CNBB

Francisco Carlos de A. Franco – Coordenador Estadual da Pastoral

Davi Pedreira – Assessor Jurídico da Pastoral – Bahia e Sergipe

Irmã Iria Minosso – Coordenadora da Pastoral de Feira de Santana

Marcos Carvalhal – Presidente da OAB de Feira de Santana


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