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Geral, Notícias › 08/12/2015

Pastoral Carcerária denuncia precariedades de saúde em unidade prisional em Goiás

DenunciaA Pastoral Carcerária Nacional denunciou, por meio de ofício às autoridades da Justiça e do Executivo do Estado de Goiás, que os presos do Centro de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia (GO), estão sendo vítimas da omissão do Estado no atendimento de saúde.

No ofício endereçado, em 18 de novembro, ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; ao procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira; e ao defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho, a Pastoral solicita informações sobre o atendimento de saúde na unidade, bem como a adoção de medidas para que sejam garantidas condições mínimas de dignidade para a população presa.

No relato de denúncia, que chegou à coordenação nacional da Pastoral Carcerária por meio do formulário de Denúncia de Torturas e Maus Tratos, disponível no Site da PCr Nacional, a pessoa denunciante informa a falta de medicamentos e outros produtos básicos para o atendimento na enfermaria da unidade.

“A ausência de tais objetos, essenciais aos tratamentos de saúde, atenta contra a dignidade e a integridade das pessoas presas, além de impedir o exercício de profissão da equipe de saúde. O Estado tem a responsabilidade de fornecer os medicamentos e outros produtos necessários. A falta de analgésicos, anti-inflamatórios, gazes e ataduras atenta contra os direitos mais básicos da pessoa humana. Submeter os presos à situação descrita na denúncia, em que eles ‘ficam lá sentindo dor e sem fazer os curativos de forma adequada’ fere os princípios da garantia da integridade física e moral e a não submissão a tratamentos desumanos e degradantes, garantidos no art. 5° da Constituição Federal”, consta no ofício assinado por Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária.

A pessoa denunciante informa que outra preocupação é com a situação das gestantes que não fazem acompanhamento pré-natal com um médico, mas sim com enfermeiras, um procedimento que não é o correto.

 

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