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Tribunal de Justiça do Ceará cria grupo para fiscalizar sistema carcerário

 em Notícias

cearaMonitorar e fiscalizar o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. Essas serão as principais atividades do grupo de trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em março, conforme informações do Diário do Nordeste.

Os trabalhos contarão com a participação de servidores do Judiciário Estadual e magistrados sem prejuízo de suas funções originárias que exercem. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema carcerário é formado pela desembargadora Maria Edna Martins, supervisora da equipe; e pela juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Também fazem parte os servidores Adalberto dos Santos Leite, Liliane Xavier dos Santos, Maria Meire Costa Pereira e Waleska Kalil de Morais.

A determinação consta na Portaria nº 389/2016, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (10). A portaria leva em conta a Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos GMF nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal dos Territórios e Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Entre as suas atribuições, o GMF deve fiscalizar e monitorar, mensalmente, a entrada e a saída de presos do sistema carcerário e de adolescentes das unidades do sistema socioeducativo.

Fonte: Diário do Nordeste

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