TJ-SP interdita Cadeia Pública de Santos

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Cadeia Publica SantosA Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem 30 dias para transferir para outras unidades as 96 mulheres que já estão na Cadeia Pública Feminina de Santos (SP). A determinação é do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que desde 5 de junho interditou a unidade prisional, proibindo também a entrada de novas presas na carceragem.

As instalações em condições precárias – com infiltrações de água por toda a parte, fiação elétrica exposta, além da superlotação – são há tempos denunciadas pela Pastoral Carcerária de Santos/São Vicente, e em dezembro do ano passado, Heidi Cerneka, da coordenação nacional da Pastoral, esteve no local junto com defensores públicos.

A decisão do TJ-SP atendeu ao pedido feito em fevereiro de 2013, feito pelo então juiz corregedor, Antônio Álvaro Castello, com base em laudos de peritos e do Corpo de Bombeiros.

“Determinação judicial não se discute, vamos cumprir. Mas teremos que trabalhar com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) porque não temos Cadeia Feminina para transferí-las”, afirmou, ao jornal Tribuna de Santos, o diretor do Deinter-6, delegado Aldo Galiano Junior.

Nos primeiros dias de interdição da Cadeia Pública Feminina, as mulheres que foram presas na Baixada Santista tiveram como destino a unidade prisional feminina de São Vicente, que também está com superlotação carcerária.

A Cadeia Feminina de Santos deveria abrigar apenas presas não condenadas, mas uma semana antes da interdição, havia cinco mulheres com sentença decretada e em cumprimento de pena no local.

 

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA TRIBUNA DE SANTOS

 

 

 

 

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