A ONG Internacional Human Rights Watch disponibilizou recentemente um resumo do Relatório Mundial de Direitos Humanos, lançado em 21 de janeiro.
Apresentamos a seguir a íntegra do resumo referente às “condições carcerárias, tortura e maus-tratos”, que entre outros aspectos indica para a superlotação carcerária (43% acima da capacidade das unidades prisionais) e à lentidão da Justiça no julgamento dos presos provisórios no Brasil.
CONDIÇÕES CARCERÁRIAS, TORTURA E MAUS-TRATOS
Muitas prisões e cadeias brasileiras enfrentam grave superlotação e violência. A taxa de encarceramento do país subiu quase 30% nos últimos cinco anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual é superior a meio milhão de pessoas – 43% além da capacidade do sistema prisional. Ademais, 20 mil adolescentes cumprem medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Quase 200 mil presos aguardam julgamento. No Estado do Piauí, 66% dos presos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país.
A superlotação e a falta de saneamento facilitam a propagação de doenças; o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado. A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção.
A Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes informou que recebeu relatos “repetidos e consistentes” de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante a custódia policial. Agentes da segurança pública do Estado do Paraná foram denunciados criminalmente pelo espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens para forçá-los a confessar o estupro e assassinato de uma menina de 14 anos em julho de 2013. Em agosto de 2013, a imprensa divulgou imagens das câmeras de segurança do complexo prisional de Vila Maria, no Estado de São Paulo, mostrando agentes da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) espancando seis adolescentes. O diretor da unidade e outros três funcionários supostamente envolvidos no incidente foram afastados.
Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à justiça. Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 detentos mortos na prisão do Carandiru, Estado de São Paulo, em 1992.
Em agosto de 2013, a Presidente Dilma Rousseff assinou uma lei que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para realizar visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de sua liberdade. Também poderão iniciar investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações a instituições públicas e privadas. No momento em que este relatório foi escrito, o Mecanismo ainda não havia entrado em pleno funcionamento.
