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Questão prisional estimula violação de direitos humanos no Brasil, aponta relatório

 em Notícias

A ONG internacional Human Rights Watch (HRW) lançou em 21 de janeiro o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, no qual se aponta, em um dos tópicos, que a questão prisional é um dos centros de violação de direitos humanos no Brasil.

De acordo com Maria Laura Canineu, diretora da HRW, “a situação da violência nas prisões não é uma particularidade do Maranhão, está presente em diversos Estados”, afirmou, complementando que “não é possível que a população carcerária, que supera 43% (de lotação), possa ter condições humanas e dignidade”.

Para Maria Laura, a situação dos presos provisórios também constitui uma violação aos direitos humanos. Em 2013, a população carcerária cresceu 30% em relação ao ano anterior, e ao menos 40% dos que foram encarcerados são presos provisórios.

2401 Direitos_humanosConforme o relatório, a situação de violação de direitos humanos em presídios brasileiros acontece, além de Pedrinhas, em ao menos outros quatro estados: no Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; no complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Pernambuco; no presídio Urso Branco, em Rondônia; e no Presídio Parque São Lucas, em São Paulo. Atualmente, as cinco unidades prisionais respondem ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da Organização de Estados americanos (OEA), sobre essas violações.

“Há uma falta de defesa jurídica que afronta diretamente os direitos dessa população carcerária, fora o fato de que presos provisórios estão misturados a presos já condenados. O Brasil é signatário de vários tratados internacionais pelos direitos humanos, mas cada vez que vem à tona um caso como o Maranhão, esse desastre do sistema prisional brasileiro, há um impacto no sentido de que precisamos cuidar internamente antes de falar lá fora”, opinou Maria Laura.

A diretora da ONG HRW destacou, também, que a impunidade é o principal motivo para a violação dos direitos humanos no país. Ela classificou os episódios no Complexo de Pedrinhas, da ação da Polícia Militar nas manifestações de junho e do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em julho, no Rio de Janeiro, como as principais marcas de violações de direitos humanos no país em 2013.

Fontes: Portal Terra e jornal O Estado de São Paulo

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