Quando as famílias de detentos ‘pagam a pena’

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Capa e interna superior Familas dos presosO Estado de São Paulo tem 215 mil presos, em 160 prisões, que comportariam no máximo 126 mil pessoas, segundo a capacidade construída. Todas essas pessoas encarceradas têm direitos, que, na maioria das vezes, não são respeitados. E a conta da ineficiência e desrespeito estatal é paga pelos familiares dos detentos.
Em recente reportagem do Site Justificando, os repórteres Natalie Garcia e Alexandre Putti acompanharam o caso da senhora Tereza (nome fictício), moradora do bairro da Penha, na zona leste da capital, e que tem um filho preso no CDP de Pinheiros.
Com a ajuda de familiares, semanalmente, Tereza compra itens de higiene, saúde, vestuário e alimentação para levar ao filho, no chamado Jumbo. “Este termo faz referência aos produtos que entram nas unidades trazidos por familiares, e foi criado a partir da deficiência do Estado no provimento de recursos aos detentos. O Jumbo, na teoria, deveria ser apenas um acréscimo às necessidades básicas do detento, mas hoje é um reflexo do Estado falido”, afirma a reportagem.
“Quando vocês vão aos presídios e veem essas filas longas de familiares levando comida ou material higiênico é porque o Estado não fornece ou fornece de péssima qualidade”, garantiu, ao site Justificando, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. “E esse é um grande motivo, ainda, para o fortalecimento do crime organizado nas prisões brasileiras”, complementou.
Segundo a reportagem, nas portas das unidades existe um comércio de Jumbo, com vendedores ambulantes de produtos e comidas permitidos pelos centros de detenção. Também existe o serviço de entrega de Jumbo feito pela internet. Quando a família não pode prover os recursos, os detentos fazem uma espécie de escambo moderno: a limpeza da cela, corte de cabelo e alguns objetos são pagos com o jumbo.
O artigo 12 da lei de execução penal afirma que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Segundo o orçamento do Estado de São Paulo, de 2014, o valor destinado a esses gastos com cada detento varia de R$ 150 à R$ 417, mas alguns presos relataram à reportagem que muitos destes itens não são fornecidos pelo Estado.
A Defensoria Pública entrou com uma ação contra a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo em agosto de 2013, requerendo para que esta passasse a cumprir as normas da Constituição e fornecesse material de higiene, limpeza e vestuário aos 208 mil detentos de São Paulo.
A ação se deu por conta do detalhamento de gastos feito pela Defensoria em 2012. Sobre essa situação, Padre Valdir comentou que antes da ação conjunta da Pastoral com a Defensoria, existiam presídios onde a média era de um sabonete e um rolo de papel higiênico por semestre para cada preso.
Interna inferiorNa avaliação do advogado criminalista Vitor Monacelli Fachinetti, membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, “o sistema carcerário, em razão do grande número de presos, insuficiência de vagas, falhas na concessão de benefícios, falta de apoio ao egresso, dentre outros fatores, acaba não atendendo a uma das principais finalidades da pena: a ressocialização”.
Ainda segundo o site Justificando, pesquisas diversas apontam que os gastos com o sistema carcerário são três vezes maiores do que os gastos com a educação do país. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e, dentro desse contingente, a população carcerária feminina cresce quase duas vezes mais que a masculina.
CLIQUE E LEIA A REPORTAGEM NO SITE JUSTIFICANDO

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