Pronatec: destinará 90 mil vagas a presos ex-presidiários

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O governo federal  vai oferecer 90 mil vagas para presos até 2014. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego a presos e egressos do sistema penitenciário merece o reconhecimento de toda a sociedade brasileira. A pessoa presa, contraditoriamente aprisionada para “se ressocializar”, fica anos a fio fechada em jaulas, ociosa, sem estudo e trabalho, sem as condições mínimas de dignidade, situação altamente arbitrária e prejudicial à maioria da sociedade.
Programas de educação e de trabalho estão garantidos na Lei de execução Penal para toda pessoa presa. As 90 mil vagas no Pronatec que o governo oferece não é nenhum favor, mas sim o mínimo gesto de reparação às inúmeras violações que ocorrem dia-a-dia nas prisões, além de se tratar de estrito e, ainda assim, precário cumprimento das disposições LEP.
Bom lembrar que, no mês de junho de 2012, o Brasil contava com 550 mil pessoas presas. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “3% não concluíram o ensino fundamental, ou seja, são totalmente analfabetos ou semianalfabetos, e apenas 7% concluíram o ensino médio. Desse total, cerca de 51 mil estão estudando atualmente, mas apenas 2,9% cursam o ensino técnico”. Diante desse quadro de encarceramento em massa e de violações às pessoas mais pobres, fica patente o quanto estamos distantes de alcançar o mínimo necessário de oferta de ensino no sistema prisional.
É necessário ressaltar o descompasso da proposta, que prevê a oferta de 35 mil vagas para este ano. Estas vagas, caso fossem destinadas somente para o Estado de São Paulo, serviriam apenas para acolher as 35.000 prisões previstas para este ano, vez que a média mensal do ano de 2012 foi de 3.000 presos a mais no estado.
É bom apontar ainda a contradição entre a oferta de ensino e a política de encarceramento em massa. Segundo o Ministro Cardozo, “o governo está trabalhando para aumentar vagas e vai gastar R$ 1,1 bilhão nos próximos anos para gerar novas 41.000 vagas de detentos provisórios”. Enquanto o gasto estimado para o Pronatec é de R$ 180 milhões, o gasto destinado à construção de presídios é de 6 vezes maior.
Se há, de fato, vontade política de reverter a situação vergonhosa do sistema carcerário brasileiro, não podemos mais admitir a construção de presídios. O Governo tem que se posicionar, definitivamente, pela redução da população prisional e, paralelamente, cumprir a sua obrigação de promover direitos sociais.
Por Pe. Valdir João Silveira

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