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PCr do Regional Nordeste III da CNBB discute problemas carcerários

 em Notícias

Capa PCr Nordeste IIIEntre os dias 27 e 28 de fevereiro, na Casa de Encontro das Irmãs Mercedárias Missionárias do Brasil, em Salvador (BA), aconteceu a assembleia da Pastoral Carcerária do Regional Nordeste III, com a participação de 15 coordenadores diocesanos da Pastoral nos Estados da Bahia e de Sergipe.

Na oportunidade, Francisco Carlos Almeida, mais conhecido como Franco, da Diocese de Jequié, e Davi Pedreira, foram reeleitos, respectivamente, coordenador e assessor jurídico da Pastoral Carcerária da Bahia.

Além disso, o da PCr do Regional Nordeste III, o senhor Carlos Antonio de Magalhães, o Magal, encaminhou também a eleição da lista tríplice para indicação do novo coordenador regional, que será enviada a Dom Ottorino Assolari, bispo de Serrinha e referencial da PCr no Regional, para que escolha o novo coordenador da Pastoral no Nordeste III.

Na abertura da assembleia, Dom Ottorino saudou os participantes. Na sequência, Frei Helton, da Província Bahia e Sergipe dos Capuchinhos, falou do primeiro assunto do encontro, “O Ano da Misericórdia”, com base na bula do Papa Francisco para este Jubileu extraordinário.

Houve, ainda, a troca solidária de experiências, dificuldades e avanços do agir pastoral entre os membros das dioceses. O dia de atividades foi encerrado com a leitura e comentários da mensagem do Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, com a aplicação no trabalho da Pastoral, seguida de realização da via-sacra.

Na manhã do dia 28, aconteceu uma mesa de debate acerca da situação do sistema prisional baiano, com as presenças do Dr. Antonio Faiçal, juiz de Direito responsável pelo GMF – Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; do Major Júlio, superintendente da SEAPA – Secretaria de Assuntos Prisionais do Estado da Bahia; de Yulo Oiticica, ouvidor geral do Estado da Bahia; e do deputado Marcelino Galo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Interna inferior PCr Nordeste IIIApós as exposições dos convidados, que retrataram avanços bem como as dificuldades na implementação de ações tanto do judiciário quanto do executivo no sistema prisional baiano, foram feitos diversos questionamentos pelos presentes, solicitando melhorias, inclusive aproveitando a temática da Campanha da Fraternidade, sobre as estruturas e instalações prisionais.

As principais insatisfações manifestas foram sobre o quadro caótico do sistema prisional baiano, que necessita de grandes transformações por parte do Poder Judiciário e em muito maior parte pelo Poder Executivo, uma vez que persistem problemas como a superlotação carcerária, demora no julgamento de processos, unidades prisionais na maioria velhas e obsoletas, excesso de presos em cadeias públicas, precaríssima assistência à saúde das pessoas encarceradas e pouquíssimos presos trabalhando e estudando.

Como resultado da discussão, a PCr do Regional Nordeste III entregou ao Ouvidor Geral do Estado da Bahia uma carta-denúncia acerca da situação prisional no estado, solicitando esclarecimentos e providências. Ficou definida a realização de uma reunião específica da coordenação da PCr da Bahia com o Major Júlio e outra com o Dr. Antonio Faiçal, com o propósito de remover conflitos e equacionar soluções conjuntas.

De positivo, foi constatado o avanço dos trabalhos da Pastoral Carcerária em algumas cidades da Bahia e Sergipe, com o ingresso de novos membros e maior apoio por parte dos bispos que assumiram recentemente dioceses nos estados.

 

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