Pastoral Carcerária emitirá carta sobre dificuldades no sistema prisional

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Neste fim de semana, de 28 a 30 de setembro, a Diocese de Criciúma sediou o 20º Encontro Regional da Pastoral Carcerária, que contou com mais de 60 agentes de todas as dioceses da CNBB Regional Sul 4, que engloba todo o Estado de Santa Catarina.
Dentre os assuntos principais da pauta, esteve o relatório da realidade prisional de cada diocese. A Coordenação Regional da Pastoral Carcerária assumiu o envio de uma carta aos órgãos ligados ao sistema, como o Tribunal de Justiça, o Departamento de Administração Prisional (DEAP) e o Departamento de Execução Penal (Depen), com o objetivo de denunciar as irregularidades e dificuldades encontradas pelas equipes da pastoral nas diversas unidades prisionais espalhadas pelo Estado.
Conforme a coordenadora regional da Pastoral Carcerária, Rosimeri Cunha, entre as reclamações dos agentes, foi listada a normativa do DEAP, que tem restringido o acesso das equipes aos presídios e penitenciárias. “Se temos num presídio 600 presidiários, por exemplo, só podem entrar de três a seis agentes. É muito complicado fazer o trabalho”, explica Rosimeri.Além disso, os agentes apontaram uma irregularidade existente em alguns presídios: “Eles querem fazer revista íntima nos agentes da Pastoral Carcerária, como é feita nas visitas da família. A pastoral está dentro da lei. Como nos advogados não é feita revista, pela lei, na assistência religiosa também não é. Os agentes reclamaram muito disso”, relata a coordenadora.
Outro empecilho registrado pelas equipes foi a burocracia com a pastoral, que se sente desacreditada pelas direções de algumas unidades prisionais. “A Pastoral Carcerária está organizada a nível nacional. Queremos um trabalho de harmonia com a direção dos presídios, para que vejam que nosso trabalho irá contribuir na resocialização dos detentos”.
De acordo com a coordenadora regional, toda a sociedade precisa acreditar e colaborar na resocialização dos egressos, aqueles que saem do sistema prisional. “Se trabalhar um egresso, toda a sociedade vai ganhar e ele não irá entrar na sua casa, na minha casa, no comércio, ao contrário, irá diminuir a reincidência. Precisamos parar de ter medo. O presidiário tem carne e osso como nós, errou, não nega e nós da pastoral também não. Não estamos lá para passar a mãe na cabeça de ninguém, mas para levá-los a cumprir sua penitência de uma forma digna. Acreditamos que ninguém é irrecuperável”, declara.
Pela resocialização e contra a construção de mais presídios
Por acreditar na resocialização dos egressos, é que a Pastoral Carcerária também se manifestará contrária à construção de mais presídios. Com a superlotação, também o número de agentes da Pastoral Carcerária precisa aumentar.
De acordo com o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Alexandre Takashima, que participou da mesa redonda realizada no sábado, 29, Santa Catarina conta com mais de 17 mil encarcerados em 22 estabelecimentos prisionais. “Estamos com um déficit de 7 mil vagas. Considerando os últimos estabelecimentos prisionais construídos, há 9.400 vagas dentro do sistema prisional”, afirma o juiz.
“Uma das funções da pena prevista pela lei de execução penal, seria a função resocializadora. Dentro do sistema prisional catarinense, a grande maioria que entra tem o Ensino Fundamental incompleto e serviços braçais. Junto à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), estamos fechando parceria para que possamos fazer a preparação dos presos para o mercado de trabalho, respeitadas as características econômicas das regiões, para que após o retorno do apenado para a sociedade, ele possa efetivamente ter esta opção de buscar uma fonte de renda econômica e sair do crime”, relata Dr. Takashima.
Para o juiz do TJ, a Pastoral Carcerária tem cumprido um papel essencial junto aos aprisionados. “Eu trabalho com uma ideia de que o sistema prisional precisa ser transparente. A entrada da Pastoral Carcerária, das universidades, dos conselhos de comunidade, possibilitam esta transparência para evitar os abusos. Preso está dentro do sistema prisional para cumprir pena de privação de liberdade, os outros direitos estão todos garantidos. A Pastoral Carcerária, além do reconhecimento do direito à liberdade religiosa, que é o direito do preso continuar professando sua fé, ainda serve de olhos para evitar os abusos que ocorrem no sistema prisional”, afirma.
A realidade brasileira
 Conforme a Vice-Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Pfaller, com 20 anos de experiência no assunto, o panorama brasileiro da realidade prisional é bastante semelhante ao de Santa Catarina: “Presídios superlotados, processos atrasados, falta de defensores públicos e um inferno com a falta de atendimento em saúde dentro do sistema penal, além da tortura e corrupção, que são muito fortes”.
Atualmente, a Pastoral Carcerária dedica seu serviço através de mais de 6 mil voluntários que visitam unidades prisionais em todo o país.
 
MAIS INFORMAÇÕES:
Padre José Aires de Souza Pereira
Assessor Diocesano da Pastoral Carcerária
(48) 9106 6696
Rosimeri Cunha
Coordenadora Regional da Pastoral Carcerária
(47) 9995 3101

 

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