Após tomar ciência das violações de direitos das pessoas encarceradas na Delegacia de Vila Rica, no Estado do Mato Grosso, a Pastoral Carcerária encaminhou, em 30 de setembro, um ofício ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, cobrando providências imediatas.
Em setembro do ano passado, com base em uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Estadual, o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca local, determinou a interdição da Cadeia Pública de Vila Rica, por conta das condições que avaliou serem “calamitosas” e “atentatórias à dignidade humana, à saúde, ao meio ambiente, à higiene à limpeza e à segurança”. Desde então, os presos estão sendo enviados para a Delegacia, e por lá permanecido, nas três pequenas celas de 6 m2 cada uma.
A situação já havia sido comunicada às autoridades pelo próprio delegado, na época responsável pela repartição, o Dr. João Biffe Junior, em dezembro de 2013, e também denunciada no mesmo mês à Comissão de Direitos Humanos da OAB, pelo Conselho da Comunidade de Vila Rica.
“Em contato com o presidente do Conselho da Comunidade da Comarca, o advogado Dr. Célio Oliveira de Souza Junior, nos foi relatado que a situação permanece inalterada, e que a Delegacia se tornou um verdadeiro ‘chiqueiro humano’, absolutamente insalubre, onde a alimentação dos presos depende dos seus familiares e ‘o cheiro é insuportável’, dada as precárias condições de higiene”, consta no ofício assinado pelo padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o advogado Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico, e o padre Valdevino Almeida, coordenador da PCr no Mato Grosso.
“Não é concebível que os presos sejam levados de um lugar degradado para outro igualmente inabitável, em condições que violam a Constituição Federal, que em seu art. 5º, inciso XLVII, veda a aplicação de penas cruéis, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, posiciona-se a PCr em outro trecho do ofício.
A Pastoral solicita que sejam adotadas como providências: a transferência imediata de todos os presos da Delegacia de Vila Rica para unidades prisionais que possam recebê-los em condições dignas; a permanência de presos na Delegacia apenas pelo tempo estritamente necessário para a realização dos atos próprios da Polícia Judiciária; e o respeito à capacidade máxima projetada da carceragem da Delegacia, bem como da Cadeia Pública de Vila Rica, conforme decisão judicial.
Além do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, o ofício também foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso, Corregedoria Geral da Justiça do Mato Grosso, Ministério Público do Mato Grosso, Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Mato Grosso, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, e Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional.
ACESSE A ÍNTEGRA DO OFÍCIO