No Centro de Triagem, “quadro é de graves violações’, garante promotor público

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Interna_Haroldo_CaetanoApós denúncias feitas pela Pastoral Carcerária de Goiânia, no início de fevereiro, acerca das péssimas condições a que são submetidos os presos do Centro de Triagem, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o governo do Estado de Goiás, por meio da Superintendência Executiva da Administração Penitenciária da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) argumentou, em nota enviada à PCr Nacional, que “a questão da superlotação é uma realidade nacional e a administração penitenciária em Goiás não está inerte sobre esta questão”.
O governo goiano garantiu, ainda, “que os direitos dos presos estão sendo descumpridos, que as normas de procedimentos operacionais e administrativos implantados na unidade não desrespeitam o interno ou o familiar dele, mas impõem a rigor necessário para a segurança local e da sociedade em geral”
Na última semana, o promotor de justiça Haroldo Caetano da Silva esteve no Centro de Triagem e também constatou que “o quadro é de graves violações de direitos humanos”, confirmando as denúncias feitas pela PCr de Goiânia.
Em entrevista ao Site da PCr Nacional, o promotor de Justiça conta que no Centro de Triagem, inaugurado em dezembro do ano passado, já há mais que o dobro de pessoas presas além da capacidade e os presos têm direitos desrespeitados. Haroldo Caetano enaltece a proposta da Agenda Nacional pelo Desencarceramento e é enfático: “hoje o encarceramento de pessoas é um dos maiores vetores da violência e da insegurança pública em nossas cidades”.
 
PCr Nacional – Qual é a atual situação do Centro de Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia?
Haroldo Caetano – Uma unidade que deveria ser de passagem, com permanência de dois ou três dias, tornou-se lugar onde os presos provisórios ficam. Inaugurado em 23 de dezembro passado e com 212 vagas, está hoje, pouco mais de um mês depois, com 529 prisioneiros e a ocupação continua crescendo.
 
PCr Nacional – Há violações de direitos e da dignidade humana na unidade?
Haroldo Caetano – O quadro é de graves violações de Direitos Humanos. Prisioneiros incomunicáveis, sem visitas, sem colchões, alimentação insuficiente, celas com até 26 homens (onde caberiam 10), problemas de saúde sérios e desassistência, ausência de advogados e de contato com o juiz do processo, presos dormindo por turnos, água não potável para consumo, energia elétrica insuficiente até para manter computadores ligados, servidores sem condições de trabalho, não há telefone, não há material de limpeza e de higiene pessoal. Idosos, pessoas com transtornos mentais, lesionados ou com doenças sérias, sem assistência médica e sem um colchão em que repousar ou dormindo por revezamento nas 22 horas diárias em que ficam enjaulados.
 
PCr Nacional – A opção política de construção de mais presídios contribui para a diminuição da violência? Como o senhor analisa essa política?
Haroldo Caetano – Quando o Estado entende por violência somente a prática do fato definido como crime, ele passa a ter uma visão muito estreita desse fenômeno. O crime é, talvez, apenas a face mais perceptível de uma violência que tem raízes profundas em nossa sociedade. E presídios são incapazes de modificar essa realidade. Pelo contrário, hoje o encarceramento de pessoas é um dos maiores vetores da violência e da insegurança pública em nossas cidades.
 
PCr Nacional – Quais as medidas que deveriam ser tomadas pelo governo do de Goiás e pelo poder judiciário acerca da superlotação e das condições dos presídios?
Haroldo Caetano – Esse problema merece enfrentamento em diversas frentes. A Agenda pelo Desencarceramento, da Pastoral Carcerária, traz seguramente os melhores caminhos para a questão proposta. Entretanto, é urgente a modificação da situação dos presos provisórios, o que demanda uma mudança radical na cultura estabelecida no sistema de justiça criminal. A prisão provisória deve ser exceção, inclusive por força de dispositivo constitucional. Enquanto isto não acontece, cabe aos governos respeitar os limites legais, com destaque para o princípio da dignidade humana no uso da prisão.

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