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Ministério da Justiça cria força tarefa para desafogar sistema penitenciário de Santa Catarina

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Santa Catarina vai receber apoio federal para tentar desafogar o sistema penitenciário e consequentemente procurar reduzir a violência nas ruas. É a Força Nacional de Defensoria Pública da União, um mutirão carcerário para rever processos de presos condenados por crimes de menor potencial ofensivo. São cerca de 4 mil detentos nessa situação, no Estado.

A articulação dessa nova força nacional que deverá acontecer no primeiro semestre começou nesta segunda-feira em reunião na Secretaria de Justiça de Cidadania (SJC) com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de SC. É um dos encaminhamentos que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo fez junto ao governo do Estado, nesta segunda onda de violência em SC.

Presente na reunião, o juiz corregedor do TJSC, Alexandre Takaschima, observou que o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano Losekann, pediu no encontro para que seja feita uma primeira triagem desses presos condenados por crimes praticados sem violência.

O CNJ recomendou também que seja identificado onde esses presos estão mais concentrados. Unidades prisionais em cidades como São Pedro de Alcântara, Blumenau, Joinville, Tubarão, Criciúma e Lages seriam as principais.

No mutirão também serão analisados os indultos natalinos de 2012 e a diminuição de pena quando preenchidos determinados requisitos. O indulto foi concedido com base no decreto 7873 de 26 de dezembro de 2012.

O grupo vai analisar em SC processo por processo dentre esses aproximadamente 4 mil até agora identificados. O sistema em SC possui uma média de 17 mil detentos no total. Em São Paulo, por exemplo, a força nacional permitiu com que 6 mil presos com este perfil fossem liberados.

— Sou favorável à distinção de gravidades de delitos porque não é a gravidade de penas que desestimula a prática delitiva, mas a certeza da punição — observou Takaschima.

Na reunião foi debatido também as condições de classificação e separação desse tipo de apenado. A ideia é não misturar presos reiscindentes com primários, não misturar crimes violentos com não-violentos, e separar presos por quantidade de pena.

A Lei de Execuções Penais de 1984 prevê a existência de uma comissão de classificação desse tipo de preso.

— É uma forma de buscar a ressocialização e não transformar o sistema prisional em uma escola do crime. O sujeito entra porque furtou um sabonete e sai sabendo roubar um banco — observou Takaschima.

Semana que vem, as mesmas autoridades deverão se reunir novamente em Florianópolis para definir a dinâmica de trabalho da força nacional, que é paga pelo Ministério da Justiça.

Losekann veio a SC também para verificar a criação da Defensoria Pública Estadual, ainda em fase de concurso.

— A Defensoria Pública na execução penal é muito importante porque possibilita uma assessoria jurídica permanente para os presos — observou Takaschima.

A assessoria jurídica faz revisão criminal, postula benefícios previdenciários, fornece orientação jurídica, dá entrada a eventuais benefícios para os detentos e fiscaliza o estabelecimento prisional.

Atualmente os presos em SC contam com o sistema de assistência judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujos advogados são remunerados apenas pelos pedidos judiciais e também com o setor penal dos estabelecimentos prisionais, que a princípio fazem um controle genérico apenas em relação a benefícios.

Conforme presos de São Pedro de Alcântara que preferiram não se identificar, o setor penal na unidade é deficiente. Há casos de detentos com pena já cumprida desde dois anos atrás e que continuam encarcerados.

Fonte: Diário Catarinense – Gabriela Rovai – publicado em 25 de fevereiro de 2013

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