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Lei da revista íntima para o sistema prisional

 em Notícias

Padre_BoscoVivemos em nosso estado da Paraíba uma grande contradição em relação ao sistema prisional, no que se refere a uma lei do próprio estado, que regulamenta a revista de visitantes em nossos presídios. A contradição é esta: o estado não faz o que diz na lei.

A lei tem por finalidade abolir a prática rotineira e indiscriminada da revista intíma, tornando-a exequível apenas quando houver fortes suspeitas em relação a algum visitante que será comunicado por escrito, pelo diretor, de que será revistado por um profissional de saúde, para ter acesso àquela unidade prisional. A pessoa, caso não aceite se submeter, deixará de realizar aquela visita.

O que é incrível é que diretores de presídio, de forma descarada, assumem, de público, que não cumprem a referida lei, submetendo visitantes, sobretudo as mulheres, que são as que mais passam pelo constrangimento, a se despirem, se agacharem em nome da segurança do sistema. Noticia-se até que já foi encontrada uma granada conduzida por uma mulher na cavidade vaginal. Conversa pra boi dormir.

O que pensar daqueles que não cumprem as suas próprias leis? É isso mesmo que estamos vivendo em nosso estado, numa pratica de total desrespeito ao ser humano. Além do mais, começamos a viver uma situação a típica onde o estado não tem moral para cobrir o cumprimento dos deveres de apenados pelo fato de o próprio estado não dá o exemplo de suas obrigações legais.

Na lei se detalha o procedimento que o estado adotará com os devidos equipamentos para que a segurança seja implantada no sistema prisional, sem que nada esteja sendo feito para o cumprimento da lei nº 6.081, assinada no Palácio do Governo do Estado da Paraíba em 18 de abril de 2000.

Que a segurança no sistema prisional deve existir ninguém duvida disso. Que ela deve ser feita com inteligência e com o cumprimento das leis e das normais internacionais, todos estão de acordo; que ela seja feita para desrespeitar e ofender a dignidade do ser humano, sobretudo das mulheres, esposas e mães, ninguém, de sã consciência pode assimilar a ideia por se tratar de uma prática criminosa de agentes do Estado que devem estar a serviço do bom atendimento das pessoas.

Se o Estado e o sistema dispõem de um sistema de inteligência, usem do mesmo para administrar a estrada de objetos não permitidos na unidade prisional, sem agredir o ser humano para suas respectivas visitas.

Padre Bosco Nascimento

Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado da Paraíba
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
pebosco@yahoo.com.br

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