Legalização das drogas, uma questão de direitos humanos?

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Refletir sobre a política de combate às drogas na Paraíba, no Brasil e no mundo, enfocando o contexto histórico da droga, o processo de criminalização e a análise empírica da conjuntura atual são os objetivos da monografia “Legalização das drogas, uma questão de direitos humanos”, de autoria de Guiany Campos Coutinho, agente da Pastoral Carcerária da Paraíba.
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O trabalho realizado sob a orientação do professor Giuseppe Tosi, apresentado por Guiany para a conclusão do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, se deu por meio de leituras, sondagens e observações realizadas em alguns presídios da Paraíba e no CAPs – Centro de Atenção Psicossocial, instituição pública estadual que trata dos usuários abusivos de drogas.
“Diante da problemática estudada, onde aparece claramente a falta de controle do comércio ilegal das drogas no mundo inteiro, a proposta de legalizar as drogas atualmente consideradas ilícitas deve ser tomada em consideração como uma alternativa possível e menos nociva para a humanidade do que o atual proibicionismo. Esta hipótese é feita tendo como embasamento teórico a proposto liberal do pensador Milton Friedman segundo o qual a legalização das drogas é um mal menor diante da hipocrisia representada pela atual situação que não impede o crescimento do consumo, da criminalidade e da repressão inócua. É possível que, se um dia a descriminalização se generalizar, tenham que ser enfrentados sérios problemas com o aumento do número de dependentes; mas, talvez, o custo econômico e social da prevenção e do tratamento será muito menor do que manter a proibição ao consumo, tendo de militarizar a periferia do mundo desenvolvido para combater, sem sucesso, a única beneficiária da proibição: uma máfia cada vez mais poderosa, perigosa e globalizada”, consta no texto de apresentação da monografia.
No trabalho acadêmico, Guiany defende também que se fortaleçam os elos do dependente químico com a comunidade para que ele receba apoio para deixar o vício, e se aumente a oferta terapêutica, quer em regime ambulatorial, quer em regime de internamento. Para ela, a legalização das drogas diminuiria o tráfico, “não só por restringir a procura, mas também por diminuir o envolvimento dos usuários de drogas com o tráfico. Como se sabe, os usuários de drogas são aproveitados pelos traficantes como mão-de-obra barata para a realização das tarefas mais visíveis e, por isso, mais sujeitas à repressão”.
“Tenho a convicção de que defendendo a legalização das drogas estou defendendo os direitos mais fundamentais do ser humano: a vida, a liberdade e a segurança.  É urgente refletir e avaliar com coragem e ousadia, para tentar mudar o rumo da história de violência que vive humanidade”, afirma Guiany na conclusão do artigo.
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