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Junto a entidades, PCr pede a CNJ republicação de dados sobre pessoas presas

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1306 Oficio republicacao de pesquisaEm ofício enviado em 10 de junho aos juízes Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Douglas de Melo Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Pastoral Carcerária, a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD), a Associação Juízes pela Democracia (AJD) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) solicitaram a republicação dos dados do “Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil”, anunciados em 4 de junho.

Na publicação, o CNJ afirmou haver no Brasil 715.655 pessoas presas, incluindo nessa quantidade as 147.937 pessoas que estão em prisão domiciliar.

As entidades que encaminharam o ofício lamentaram que no Diagnóstico não haja detalhamento de dados referente ao gênero das pessoas presas, “em pleno século 21 os dados divulgados não separam as mulheres dos homens. Os dados de prisão provisória, de prisão domiciliar, do número de vagas e a capacidade das prisões são contemplados, mas, o número de presos (e presas) no país ainda se denota como ‘M/F’, como se não houvesse necessidade de diferenciá-los”, consta em um dos trechos do ofício, cuja íntegra pode ser lida abaixo.

 

OFÍCIO

São Paulo, 10 de junho de 2014.

 

Excelentíssimos Juízes do

Conselho Nacional de Justiça,

Senhores Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Douglas de Melo Martins

 

A Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude – ASBRAD, a Associação Juízes pela Democracia-AJD, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC e a Pastoral Carcerária lutam há mais de quinze anos pela defesa da questão das mulheres encarceradas, pelo reconhecimento do fato que mulheres não são homens, que têm necessidades diferentes e precisam ser vistas e consideradas como mulheres e não somente como uma parte dos homens.

A recente divulgação dos dados prisionais do Conselho Nacional de Justiça é, com certeza, importante para o trabalho na área de justiça criminal, como mais uma fonte de informação sobre a população sob a mira da justiça.  Certamente, o programa GeoPresídios e os dados colhidos nos tribunais de justiça poderiam ser importantes no trabalho por justiça criminal.

Contudo, a ASBRAD Guarulhos, a AJD, o ITTC e a Pastoral Carcerária, que participaram dos dois seminários promovidos pelo CNJ sobre as mulheres encarceradas, lamentam que em pleno século 21 os dados divulgados não separam as mulheres dos homens. Os dados de prisão provisória, de prisão domiciliar, do número de vagas e a capacidade das prisões são contemplados, mas, o número de presos (e presas) no país ainda se denota como “M/F”, como se não houvesse necessidade de diferenciá-los.

Por tal razão, as signatárias repudiam o retrocesso no trato da questão das encarceradas e solicitam a republicação da pesquisa para garantir que os dados atuais contemplem as mais de 35.000 mulheres que se encontram no sistema prisional do país, inclusive os números de prisões domiciliares concedidas às mulheres, em respeito às Regras de Bangkok, ao Ministério do Governo Federal que trata de Políticas para Mulheres, à comissão do Depen/MJ que trabalha especificamente com a questão das mulheres encarceradas e ao “Projeto Mulheres”.

 

Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude – ASBRAD

asbradguarulhos@terra.com.br

 

Associação Juízes pela Democracia-AJD

andreaugustosb@gmail.com

 

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC

ittc@ittc.org.br

 

Pastoral Carcerária Nacional

Nacional@carceraria.org.br

 

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