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Estudo da USP constata falta de transparência em custos do sistema carcerário

 em Notícias

A Pastoral Carcerária Nacional, na mobilização por um mundo sem prisões defende, na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, a abertura do cárcere à sociedade e a criação de efetivos mecanismos de controle popular do sistema prisional, tendo em conta que atualmente o acesso ao cárcere é quase circunscrito às atividades de assistência religiosa ou a atividades acadêmicas e humanitárias, sempre na dependência da autorização do Poder Executivo.

No entanto, esse acesso da sociedade à realidade das prisões deveria ser mais amplo, uma vez que no artigo 4º da Lei de Execução Penal está disposto que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução de pena e da medida de segurança. Tal cooperação deve ser compreendida como abertura do envolvimento da comunidade na equação dos danos produzidos pelo conflito e pela pena privativa de liberdade, com a possibilidade de restabelecer os laços dos presos com a sua comunidade de origem no decorrer do cumprimento da pena.

O mesmo Estado que limita o acesso da sociedade aos cárceres parece não ter controle das informações sobre o sistema prisional e do quando é gasto com cada pessoa presa. Essa constatação está em uma análise do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados (Gecap), vinculado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, feita junto à população de presos do sexo masculino durante o ano passado.

Conforme informações publicadas pelo Jornal da USP, a pesquisa tinha como propósito apurar o custo efetivo mensal por pessoa presa no sistema penitenciário em cada estado brasileiro, algo que as unidades da federação e o Distrito Federal, por força da resolução 06/2012 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), deveriam informar mensalmente ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

“Apenas três, das 27 unidades, apresentaram um valor de custo mensal por recluso, mas em severo desacordo com os critérios determinados pela Resolução 06/2012 do CNPCP”, atestaram os estudiosos da USP. Segundo um deles, Ricardo Sobral, o próprio Depen orientou a equipe do Gecap a procurar diretamente os valores dos custos com os presos nas 27 unidades de administração penitenciária.

Na avaliação dos pesquisadores, o transcorrer do estudo mostrou a “grave precariedade e débil eficácia dos meios de comunicação dos órgãos responsáveis pela administração penitenciária”, além de se constatar que é “impossível determinar ao certo o custo mensal por cidadão recluso no Brasil, segundo os critérios oficiais”.

Os pesquisadores também avaliam que o “Ministério da Justiça não aplica sanções aos gestores pelo descumprimento da Resolução 06/2012”. No entender dos integrantes do Gecap, a transparência sobre esses dados aumentaria a responsabilidade político-criminal, ampliando soluções para impasses como o do aumento do número de presos e superlotação dos presídios. E, ainda, que “propostas legislativas em torno do orçamento criminal beneficiariam não somente a pessoa encarcerada, mas principalmente a sociedade”.

Diante de mais essa constatação do mundo acadêmico sobre o sistema prisional, a Pastoral Carcerária reforça a urgência de medidas que permitam a abertura do cárcere à sociedade, bem como a remodelação dos conselhos da comunidade para que sejam efetivamente instrumentos de monitoramento do cárcere, controlados diretamente por familiares, amigos e amigas das pessoas presas, além da criação de ouvidorias externas e independentes, capitaneadas por membros externos à carreira pública, escolhidos pela sociedade civil.

 

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