Em nota, Serviço Pastoral dos Migrantes lamenta saída do Brasil do Pacto Global para a Migração

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Em nota divulgada nesta quarta-feira (10), o Serviço Pastoral dos Migrantes afirma que a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração é uma perda para o Brasil e para os brasileiros. A nota diz que o pacto não consiste em nenhuma ameaça à soberania nacional, justificativa dada pelo governo brasileiro para a saída, e sim traz diretrizes visando a colaboração na questão migratória.

“(…) somos um país que tem mais gente emigrando do que imigrando, ou seja, há um maior percentual de pessoas saindo do que entrando no país. O Pacto traz diretrizes para um tratamento mais humanizado para o migrante e o refugiado e, como há um número superior de brasileiros fora, há razões para a sociedade brasileira e o governo defenderem a vida dos nossos, principalmente quando se encontrarem em situações de violações de
direitos, fora de nossa pátria”.

 

Confira abaixo a nota completa do Serviço Pastoral dos Migrantes sobre a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração: 

No advento celebramos o nascimento de Nosso Senhor e Salvador, que “não tinha onde reclinar a cabeça” (Mateus 8,20) e nos pediu que acolhêssemos o estrangeiro para dessa forma o encontrarmos.

É com essa frase que o Dicastério das Migrações do Vaticano encerra uma de suas cartas para enfatizar a importância dos esforços de muitas nações e da Igreja em fazer com que os migrantes e refugiados tenham um tratamento humano e não excludente em suas mobilidades pelo mundo.

E por isso o Papa Francisco encabeçou um debate no mundo inteiro, com seus quatro verbos, ACOLHER,
PROTEGER, PROMOVER E INTEGRAR, no intuito de que pudéssemos, todos e todas, trabalhar por uma sociedade mais justa e solidária, independente de cor, raça e religião.

O Pacto Mundial das Migrações é o resultado de uma centena de milhares de esforços em negociações, que duraram 3 anos, e que foi à mesa da ONU em 19 de dezembro de 2018, e que dos 193 países participantes, 164 assinaram, entre eles o Brasil, que tem um histórico respeitável junto ás Nações Unidas. Lamentavelmente e equivocadamente, o novo governo abandona essa tradição e rechaça o Pacto Global das Migrações.

Esse Pacto não consiste em nenhuma ameaça à soberania nacional. De acordo com a ONU o Pacto “é basicamente um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias. Não vinculante, (não tem caráter de lei) permitem que os signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de migração, mas aumentem sua cooperação sobre o tema.”

Perde o Brasil e perde os brasileiros, por quê? Porque somos um país que tem mais gente emigrando do que imigrando, ou seja, há um maior percentual de pessoas saindo do que entrando no país.

O Pacto traz diretrizes para um tratamento mais humanizado para o migrante e o refugiado e, como há um número superior de brasileiros fora, há razões para a sociedade brasileira e o governo defenderem a vida dos nossos, principalmente quando se encontrarem em situações de violações de
direitos, fora de nossa pátria.

Enfim, lamentamos que haja essa compreensão da parte do Governo Brasileiro, e manifestamos que continuamos defensores e lutadores de uma sociedade sem fronteiras, sem muros e defendemos um tratamento mais humano e solidário entre brasileiros, brasileiras, demais povos e nações que necessitem de nossa acolhida.

Não queremos uma sociedade que descarte o ser humano. O Pacto Global, ”longe de representar prejuízos, quer discutir uma Migração Segura, Ordenada e Regular, apresentando novas metodologias para o trato com as migrações”, como nos fala a professora Marcia Oliveira da
UFRR.

“Não são sustentáveis os discursos políticos que tendem a acusar os migrantes de todos os males e a privar os pobres da esperança.” (Papa Francisco)

Coordenação Colegiada do SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

São Paulo, 10 de janeiro de 2019

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