Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Em artigo ao ‘Estadão’, Cardeal Scherer defende o fim da revista vexatória nas prisões

 em Notícias

Dom_OdiloO Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, voltou a defender o fim da revista vexatória aos familiares e visitantes de presos, em artigo publicado em 13 de setembro no jornal O Estado de S.Paulo (Estadão).

“É inegável que o Estado, por intermédio dos seus agentes, tem o direito e o dever de controlar a segurança nas prisões. Mas será mesmo necessário fazer a revista íntima degradante e lesiva à dignidade da pessoa, aumentando o sofrimento de quem já carrega um fardo pesado de humilhações e privações por causa de um familiar preso?”, indaga o Cardeal em um dos trechos do artigo intitulado “Acabar com a revista vexatória nas prisões?”.

Dom Odilo recorda que “em 1989, o Brasil ratificou a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; isso obriga o País a seguir as recomendações internacionais a respeito do tema. Para o relator especial da ONU sobre tortura, as revistas íntimas são caracterizáveis como práticas humilhantes e degradantes, ou até como agressão sexual e tortura, quando feitas com uso de violência”.

Outro ponto destacado pelo Cardeal é que “no Congresso Nacional tramita o projeto de lei (PLS 480/2013), que prevê o fim da revista íntima nas unidades prisionais brasileiras. O texto foi elaborado de forma conjunta pelo governo federal, por agentes penitenciários, familiares de presos, secretários de Segurança Pública e entidades da sociedade civil. Os governos estaduais também podem legislar sobre essa prática, abolindo-a”.

CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DO ARTIGO

Recommended Posts

Deixe um comentário