“Quantos defensores públicos, promotores, juízes e advogados são negros. Não é gratuito constatar, por outro lado, um genocídio contra os jovens negros e periféricos desta cidade. Esta política de Estado está fortalecendo o que chamamos de estado policial que gera o encarceramento massivo, que chegou já à ordem de 700 mil pessoas”.
A afirmação foi feita pela juíza Kenariki Boujikian Felippe em 8 de junho no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, onde ela recebeu o título de Cidadã Paulistana.
Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e uma das fundadoras da AJD (Associação Juízes para a Democracia), Kenariki também é conhecida por atuar com veemência em defesa dos direitos das mulheres que estão no regime carcerário. Sônia Drigo, membro do Grupo de Estudos e Trabalho de Mulheres Encarceradas, ratificou o empenho e contribuição da homenageada no fortalecimento do trabalho que nasceu há 15 anos.
Dra. Kenariki recordou do seu encontro com o Papa Francisco e os alertas feito pelo Pontífice da necessidade da construção de um novo futuro para a humanidade, destacando que isso não será possível “sem o protagonismo das grandes maiorias sem os movimentos populares”.
Sobre sua militância na luta e defesa dos direitos humanos, recordou que “os juízes exercem uma função política, mas isso não nos impede e isso não nos limita como cidadãos e é como cidadãos que exercemos a militância. Não vou abdicar disso nunca”.
Representando a Pastoral Carcerária, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral, leu uma mensagem de Heidi Ann Cerneka, ex-coordenadora para a Questão da Mulher Presa na PCr, área em que a Dra. Kenarik tem forte presença e atuação.
“Você tem uma bússola de justiça que te orienta sem erro em suas falas, em seu trabalho como juíza e desembargadora, e em sua militância. Tive a oportunidade de viajar com você para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para falar sobre a realidades das mulheres encarceradas no Brasil – nos duas num lado da mesa e sete representantes do governo federal para defender-se, no outro” escreve Heidi na mensagem.
Falando pela Pastoral Carcerária, Padre Valdir recordou que ao revirar alguns arquivos na Pastoral, encontrou um relatório do Carandiru, datado de 30 de outubro de 1997, no qual se registra que depois de rebeliões dos presos e greves dos funcionários, o juiz corregedor da época, Dr. Ivo de Almeida, comprometeu-se a designar três juízes exclusivamente a serviço da Casa de Detenção para avaliar e julgar direito a benefícios e transferências dos presos. Dra. Kenarik foi designada para executar o prometido, julgando cerca de 50 processos por semana, sendo que cerca de 40 restavam julgados como positivamente em relação a benefícios. A atuação foi considerada um trabalho num ritmo excepcional pelos próprios presos, amenizando a situação e demonstrando real compromisso do Estado com o prometido.
Mensagem da Pastoral Carcerária
“O que a Pastoral Carcerária quer demonstrar com esse exemplo é que temos acompanhado de muito perto o trabalho da Dra. Kenarik há décadas e nos cabe apenas parabenizá-la por todo o trabalho militante, incansável, de esforço, presença e sensibilidade inigualáveis. Tanto é assim que, num contexto de Tribunal de Justiça retrógrado e de marcante descumprimento da lei e inobservância dos direitos humanos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu instaurar um processo disciplinar contra a Dra. Kenarik pelo simples fato de ela expedir alvarás de soltura a presos que já tinham cumprido suas penas”, afirma a mensagem.
A homenageada recebeu o Título das mãos do vereador Paulo Fiorilo (PT), em solenidade realizada no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal. “Ela é uma juíza que, ao longo da sua trajetória, tem mostrado seu compromisso com os mais humildes e com a legislação brasileira. Uma mulher que ocupa um espaço num ambiente masculino e que sempre se posiciona ao lado dos oprimidos, e esses casos concretos a levaram, inclusive, a sofrer punições. Nada mais justo que prestar a ela esta homenagem”, afirmou o proponente.
Sobre a homenageada
Emigrante armênia, nascida na Síria e feminista convicta, a juíza possui quase 30 anos de magistratura e em 2010, em caso que ganhou repercussão nacional, condenou a 278 anos de prisão o médico Roger Abdelmassih pelo estupro de 56 pacientes.
A convite do Conselho Nacional de Justiça, a magistrada participou da comissão criada para viabilizar o exercício do direito de voto aos presos provisórios e adolescentes sob regime de internação e integrou o grupo de trabalho criado para tratar de políticas públicas voltadas às mulheres encarceradas e às crianças nascidas em situação de encarceramento.
Recentemente, Kenariki foi alvo de representação por expedir alvarás de soltura a presos que já tinham cumprido suas penas no regime de prisão provisória (cautelar), o que gerou uma série de manifestações de solidariedade de diversos setores da sociedade ligados aos Direitos Humanos.
Com informações de http://www.camara.sp.gov.br
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