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Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vê dificuldades de atuação autônoma

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CNJ_contra_torturaO Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura enviou no começo de junho um documento para a Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando o descaso do governo federal com as políticas de combate à tortura no Brasil. A informação é da revista Brasileiros.

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De acordo com Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, que integra o Comitê, os principais problemas são a falta de condição de trabalho e a autonomia para atuação. “A característica de um combate à tortura é ter autonomia e independência de atuação, porque o maior torturador é o Estado”.

Outra preocupação é a extinção do ministério de Direito Humanos, transformado em uma secretaria pelo governo interino de Michel Temer. Some-se a isso, o fato do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ser o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, conhecido por comandar ações violentas da Policia Militar.

Para Malvezzi acredita que as dificuldades já enfrentadas pelo Comitê com o governo Dilma Rousseff, ficarão ainda maiores. “A gente já vinha com uma fragilidade na aprovação da lei, como o fato da presidenta ter ingerência na indicação dos membros do comitê, deveríamos ser um órgão externo. Essas fragilidades são frutos do governo anterior, agora, com esse desmonte da secretaria de direitos humanos, temos pouquíssimas condições de trabalho”, afirmou.

Entre as dificuldades citadas no relatório enviado à ONU, estão falta de estrutura para trabalho, que inclui emplacar publicações no Diário Oficial, produzir um relatório anual e construir políticas específicas.

Além disso, o grupo também manifestou preocupação com a atual conjuntura política do País e com a onda de conservadorismo que vêm ganhando força no cenário nacional. “Temos parlamentares defendendo política de tortura abertamente no congresso nacional, além do avanço de um discurso legitimador da violência”.

À Revista Brasileiros, Paulo garantiu que mesmo se Dilma não fosse afastada, o Comitê enviaria o relatório para ONU, pois a interferência do governo no comitê e a falta de estrutura para trabalhar já era preocupante. Assinaram o relatório a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude, a Associação nacional do centro de defesa da criança e do adolescente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Centro de Defesa da Criança  e do Adolescente Maria dos Anjos, Instituto Brasileiro de Política Criminais,  Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o Observatório de cidadania e direitos humanos da universidade federal de Rondônia, a Pastoral Carcerária Nacional, Rede nacional internÚcleo da luta antimanicomial, O grupo Tortura Nunca Mais e o Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: Revista Brasileiros

 

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