Connection Information

To perform the requested action, WordPress needs to access your web server. Please enter your FTP credentials to proceed. If you do not remember your credentials, you should contact your web host.

Connection Type

Cardeal Scherer: ‘A revista vexatória nas prisões é necessária?’

 em Notícias

Odilo_CDP_Pinheiros_umReproduzimos a seguir, a íntegra do artigo do cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo e presidente do Regional Sul 1 da CNBB, publicado no Site da Arquidiocese, no qual apresenta as razões pelas quais defende o fim da revista vexatória nas prisões.

“Mas será mesmo inevitável essa prática, que fere a dignidade humana e acrescenta sofrimento a quem já carrega um fardo de humilhações e privações por causa de um familiar preso? Alega-se que a revista é necessária para evitar que a insegurança e o caos nas prisões. O argumento, porém, não convence. Um levantamento realizado pela Rede Justiça Criminal mostrou que a apreensão de objetos proibidos com familiares ou visitantes é quatro vezes menor que a quantidade de armas, drogas e celulares encontrados com os preso”, argumenta o Cardeal no artigo.

A revista vexatória nas prisões é necessária?

Recentemente, o Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez uma manifestação ao Governo do Estado de São Paulo para pedir que seja sancionado o Projeto de Lei Estadual n° 797/2013, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 3 de julho passado, vedando a revista vexatória nos presídios paulistas.

A revista vexatória é um procedimento realizado em familiares de presos e outras pessoas que visitam os presidiários. Mulheres, homens, gestantes, idosos e crianças são obrigados a tirar a roupa e a se submeter à revista íntima e invasiva, inclusive nos órgãos genitais, diante de agentes penitenciários, de outros visitantes e mesmo diante dos filhos. Nem sempre são levados em conta os padrões de dignidade humana e higiene. Há também quem se queixa de agressões verbais por parte dos funcionários do presídio.

Com a revista, pretende-se impedir a entrada de armas, drogas, celulares e outros objetos nas prisões. O visitante é submetido a uma humilhação discriminatória e à violação da sua dignidade. A prática é autorizada pela administração penitenciária.

Não se nega ao Estado o direito e mesmo o dever de controle e de segurança nos presídios. Mas será mesmo inevitável essa prática, que fere a dignidade humana e acrescenta sofrimento a quem já carrega um fardo de humilhações e privações por causa de um familiar preso? Alega-se que a revista é necessária para evitar que a insegurança e o caos nas prisões.

O argumento, porém, não convence. Um levantamento realizado pela Rede Justiça Criminal mostrou que a apreensão de objetos proibidos com familiares ou visitantes é quatro vezes menor que a quantidade de armas, drogas e celulares encontrados com os presos. No Estado de São Paulo, tais objetos são encontrados em apenas 0,03% das revistas, ou seja, três objetos ilícitos a cada 10 mil desses procedimentos degradantes.

Existem outras formas de controle, menos invasivas e vexatórias, também usadas em aeroportos e outros locais, onde a segurança é fortemente zelada. Equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, scanners corporais e aparelhos de raio-x poderiam ser usados, mesmo respeitando os limites de exposição à radiação. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 12 de julho de 2006, já recomendava a utilização de equipamentos eletrônicos na revista em presídios e a preservação da honra e da dignidade da pessoa durante os processos manuais de revista.

A Constituição Federal, em seu artigo 1º, garante o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo 5º, tratando dos direitos e garantias fundamentais, prevê que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante e que a intimidade pessoal é inviolável. O mesmo artigo assegura que a pena não passará da pessoa do condenado a outros, por exemplo, aos seus familiares. O artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção da dignidade da criança e do adolescente e proíbe que sejam submetidos a qualquer tratamento constrangedor ou vexatório. Mesma coisa, no Estatuto do Idoso.

O Brasil ratificou, em 1989, a Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; isso obriga o País a seguir as recomendações internacionais sobre o tema. Para o Relator especial da ONU sobre tortura, as revistas íntimas são caracterizáveis como práticas humilhantes, degradantes e de agressão sexual, ou mesmo como tortura, quando feitas com uso de violência.

Vários países, como a Colômbia e os Estados Unidos, já proibiram a revista vexatória. Sem dúvida, isso é mais civilizado. Estaria na hora de o Brasil também acabar com esta prática degradante, sem relaxar a segurança nos presídios. No Congresso Nacional tramita um projeto de lei (PLS 480/2013), que prevê o fim da revista vexatória nas unidades prisionais. Também os governos estaduais podem legislar sobre essa prática, mesmo abolindo-a.

A Pastoral Carcerária Nacional, da CNBB, em parceria com a Rede Justiça Criminal (www.fimdarevistavexatoria.org.br), está em campanha nacional contra a obrigação de revista íntima em presídios, cobrando do Congresso Nacional a aprovação, em regime de urgência, do PLS 480/2013. E que a revista vexatória seja substituída por outros procedimentos mais eficientes e compatíveis com a dignidade humana.

Recommended Posts

Deixe um comentário