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Campanha nacional quer mobilização da sociedade contra revista vexatória

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Capa_interna_superior_fim_revista_vexatoria“Eu apoio a campanha contra a revista vexatória nos presídios brasileiros e cobro das autoridades políticas, especialmente do senhor, como presidente do congresso, que aprove, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 480/2013”.

Ao ratificar esta mensagem, qualquer pessoa que acesse o site www.fimdarevistavexatoria.org.br passará a aderir à Campanha Nacional contra a Obrigação de Revista Íntima em Presídios, lançada em 23 de abril, e cobrará diretamente o presidente do Congresso Nacional, atualmente o senador Renan Calheiros, para que seja aprovado, em regime de urgência, o PL n° 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita, que prevê o fim da revista vexatória nas unidades prisionais brasileiras.

A Campanha é uma iniciativa da Rede Justiça Criminal e da Pastoral Carcerária. Se aprovado o PL, a revista dos visitantes de presos será feita por meio de equipamentos eletrônicos, tais como detectores de metais, aparelhos de raio-X ou similares ou até mesmo manualmente, desde que não haja desnudamento. Caso se suspeite que alguém porte objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida no presídio, e a suspeita persista durante a revista manual ou eletrônica, ou o visitante se negue a ser revistado, a visita poderá ser feita no parlatório ou em local que não permita o contato físico entre este e o preso.

“A proposta da Rede com a campanha é acabar com a revista, porque a revista em si, nós entedemos que é ilegal e ofende a integridade da pessoa humana. Para nós, é secundário que a revista seja o que evita a entrada de drogas, não é e não vai ser a maneira de o Estado lidar com isso. Para nós, a questão primordial é que não se pode tratar o ser humano como suspeito de crime só porque tem parente preso”, opinou Heidi Cerneka, da coordenação nacional da Pastoral Carcerária, em entrevista à Rádio Nacional.

Segundo levantamento da Rede de Justiça Criminal, com base em informações de sete unidades prisionais paulistas entre os anos de 2010 e 2013, apenas 0,03% das pessoas revistadas nessas penitenciárias foram flagradas carregando itens considerados proibidos como drogas e celulares, e em nenhum caso aconteceu flagrante de armas. Em São Paulo, três milhões de revistas vexatórias são feitas por ano. Mulheres, homens e até crianças são obrigados a tirar a roupa e abrir as partes íntimas antes de serem autorizados a entrar numa unidade criminal. De acordo com a Rede, 70% são mulheres.

Atualmente, apenas os estados de Goiás e Espírito Santo aboliram completamente a prática da revista vexatória. No Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, a proibição é parcial. Em maio de 2013, a Vara de Execução Penal da cidade de Joinville proibiu a revista vexatória em dois presídios do estado de Santa Catarina. Os dados oficiais mostram que durante cinco meses não houve aumento nas apreensões relacionadas ao fim da prática. A revista íntima ou vexatória é recriminada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Testemunhos e opiniões

Interna_inferior_fim_revista_vexatoriaDurante o lançamento da Campanha, em São Paulo, que contou com ampla cobertura de imprensa, foram apresentados relatos de mulheres submetidas à revista vexatória. “O Estado não tem o direito de me torturar. Não posso se punida por meu filho estar preso. E ele não pode ser punido duplamente com a humilhação da mãe. Tem hora que parece que o Estado está nos punindo pelo erro dos nossos filhos”, afirmou a mãe de um detendo do sistema prisional de São Paulo.

Em outro relato, uma mulher, após quatro anos visitando semanalmente o marido, disse ter desistido de vê-lo após passar por constrangimentos na revista vexatória. “Eu não vou mais visitá-lo porque não aguento esse tipo de humilhação. Na revista a gente tira a roupa, abaixa três vezes de frente, três vezes de costas. E ainda ouvimos: ‘Abre, abre que não estou vendo nada’. Perguntei para a agente penitenciária: ‘Mas você quer ver o quê? Meu útero, meu coração?’ Até que pediram para eu abrir minha vagina com as mãos.”

De acordo com a pesquisadora Raquel da Cruz Lima é preciso resignificar o problema dessa violência. “Não é na fila que existe um momento de vulnerabilidade ou de insegurança. A fila é sim um momento de violência. Mas de violência contra o visitante. E é isso que a revista vexatória faz. É o momento de parar e rever a forma que a gente vê essas pessoas”.

“É necessário quebrar esse paradigma no Estado. Não há nenhum aparato legal que legitima essa prática. Sua manutenção é ferir a dignidade humana, garantida pela Constituição”, disse o defensor público de São Paulo, Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

Para a advogada da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni, também integrante da Rede de Justiça Criminal, há alternativas plausíveis à revista vexatória, tais como a mudança do local das visitas, que poderiam acontecer em ambiente próprio afastado das celas e espaços de convivência dos presos. “Em casos de suspeita em relação a um familiar, a visita poderia ser feita no parlatório, sem contato físico entre ele e o preso. Outra opção seria visita no pátio, com a revista dos presos na entrada e na saída”, opinou.

 

CONHEÇA O SITE – PELO FIM DA REVISTA VEXATÓRIA

 

 

 

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