Boate não é presídio

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Em 10 dias, 14 presos foram assassinados nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) do Ceará. Queimados vivos e asfixiados pela fumaça foram dez. Mais de dez estão tentando ainda sobreviver no hospital à intoxicação e às graves queimaduras.

Verdadeira chacina de Estado, em que pesem as explicações oficiais. O governador Cid Gomes lamentou, mas achou comum haver brigas de presos dentro das unidades penitenciárias. A coordenadora do Sistema Penal do Estado falou de “situação atípica” e que tudo seria originado por “disputas internas de poder depois da transferência de 14 presos para presídios federais”.

Os meios de comunicação tratam superficialmente a sequência desses assassinatos. “A sociedade está pouco interessada em saber, pois, afinal, não passa de uma dúzia de bandidos a menos”. Por fim, “convenhamos: boate para a diversão de cidadãos de bem não é presídio e oito detentos queimados vivos não merecem uma lágrima. Só se for ‘da mãe deles’” – falou na tevê, em outra oportunidade, um repórter policial/parlamentar.

Com isso, o caso está encerrado e o Estado desresponsabilizado.

Uma “notícia aliviadora”: entre assinaturas de convênios e mais convênios de durabilidade duvidosa e, logo amanhã, a inauguração midiática de mais uma CPPL. Tudo está sob controle e nada será como antes.

Parêntese: ainda ressoam em meus ouvidos as declarações do então governador Tasso Jereissati, quando da inauguração do Presídio Feminino Auri Moura, nos idos do ano 2000: “A partir de hoje, uma nova era vai iniciar no Sistema Penitenciário do Ceará”.

Afinal, o Estado nunca mediu esforços para que o sistema penal cumpra sua missão ressocializadora. Atrasos, entraves e mazelas sempre pertencem a cota da “herança maldita”. Profecia ou não, o mesmo dirão, daqui a um ano, os futuros gestores de plantão.

Enquanto isso, relatórios e mais relatórios fruto das inspeções qualificadas realizadas sistematicamente pelo Ministério Público, pelo Conselho Penitenciário Estadual, pelas Comissões da OAB e Direitos Humanos, somando-se às pontuais forças-tarefa de parlamentares e às intermináveis reivindicações e alertas dos próprios agentes penitenciários e demais instituições, continuam empilhados nas prateleiras dos signatários e destinatários.

Sugestões viáveis a curto, médio e longo prazo, nunca faltaram. Em contrapartida, as providências continuam tímidas e paliativas, mesmo com a inauguração de novas unidades e o aumento de poucas centenas no efetivo dos agentes penitenciários.
E os demais serviços da mesma importância e urgência?

Sem pretensões, só me resta levantar uma vez mais velhas e novas interrogações que brotam da experiência e do coração dos abnegados membros da Pastoral Carcerária que procuram sentir na alma o medo, a angústia e a dor dos irmãos encarcerados e de seus familiares.

É justa nossa maneira de cuidar daqueles que, em nome da lei, estão privados da liberdade? Qual visão de pessoa humana corresponde às nossas práticas penitenciárias? Que ideal de Justiça representam? Que Justiça é esta que quase sempre acaba punindo somente aqueles que pouco ou nada de bom e justo receberam do Estado? Haveria outras respostas mais coerentes do ponto de vista cristão, ao problema da criminalidade? Estamos combatendo a criminalidade dentro de um quadro social e cultural adequado? Qual a missão das Igrejas perante a injustiça institucionalizada e enraizada no Sistema Judiciário e Penitenciário?
Essas e muitas outras são as profecias que a missão evangelizadora nos cárceres não pode calar.
Por Padre Marco Passerini
Sacerdote da Congregação dos Missionários Combonianos

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