Audiências de custódia em Roraima e busca da verdadeira democracia

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Interna_GianfrancoO anúncio da chegada da audiência de custódia e de medidas alternativas que irão ser implantadas no começo deste mês em Roraima é mesmo um milagre. Essas medidas não podem e nem devem nos iludir quanto à solução para a questão do sistema prisional e sua complexidade, embora ele seja o menor no contexto do panorama brasileiro.
Estou certo que o fato da audiência de custódia ter chegado até Roraima é, por certos versos, uma resposta à denúncia do Estado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como a implantação de possíveis medidas alternativas, uma contrapartida por não ter uma segunda sanção, dado que nosso Roraima foi o primeiro Estado Brasileiro a ser autuado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2006. A memória embora meio apagada disso a podemos ver no monumento que se encontra nas proximidades do coreto da praça do Centro Cívico, em Boa Vista, na capital do estado.
O fato nos leva a considerar e não esquecer outro dado que apareceu nestes dias denunciando a violência policial que, estando na imprensa, e até aquela de direita, como a da família Marinho, revela uma média de sete mortes por dia. E embora Roraima não entre nessa conta de mortes oficialmente, estou certo e cada vez mais convencido que a luta pela desmilitarização da polícia e o seu desarmamento juntamente com um trabalho de cidadania e políticas públicas são essenciais para construir um novo Brasil, uma nova sociedade em que, superada a onda moralizante, punitivista – que atinge e quer ainda mais agravar a situação de nossos adolescentes e jovens, baixando a maioridade penal e alargando o tempo de internação de medidas socioeducativas – encontrará, através de uma educação de qualidade, cultura e lazer e particularmente de ajudas concretas às famílias, novas maneiras para enfrentar os desafios e a complexidade do momento presente.
Porém, para fazer isso, precisamos abrir nossas cabeças, mentes e entendimento para um amplo e democrático debate que possa construir e encontrar instrumentos coletivos que sirvam e trabalhem pelo bem de todos. Por isso, bem-vinda a cidadania, nome novo e antigo de verdadeira democracia.
 
Padre Gianfranco Graziola
Vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária
Missionário da Consolata
 
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